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Mato Grosso

“Nunca o Governo investiu tanto em obras e ações que beneficiam toda Região Oeste de MT”, afirma prefeita de Cáceres

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, destacou que o município vive “um momento histórico” ao receber R$ 251 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, nos últimos três anos. São recursos destinados a ações e obras de diversas áreas prioritárias como infraestrutura, educação, saúde, assistência social e agricultura familiar, que impactam cerca de 400 mil moradores de toda Região Oeste.

“Quantos governos passaram e não conseguiram fazer as entregas que essa gestão vem fazendo, o sentimento que nós, prefeitos, temos hoje é de gratidão porque o Governo está dando conta do recado, oferecendo apoio para que a gente possa oferecer serviços de qualidade ao cidadão. Tudo isso, com seriedade, comprometimento e sensibilidade. Nunca o governo investiu tanto na nossa região”, afirmou a gestora.

Os investimentos do Governo nas áreas de infraestrutura, logística e desenvolvimento econômico regional superam R$ 190 milhões, com obras já concluídas, entre elas o asfaltamento da MT 343, no trecho de 24,6 km entre Cáceres e Porto Estrela; e no trecho entre de Cáceres a Barra do Bugres, que totalizaram (ambas) R$ 43,9 milhões.

Foram mais R$ 3,5 milhões para construção de pontes de concreto, na mesma rodovia, nos córregos Taquaral e Taquaralzinho, atendendo uma demanda antiga da população e também contribuindo com o escoamento de produtos agrícolas, por ligar Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres e permitir a interligação da BR-070 e a BR-364.

Outra obra muito aguardada pela população é a orla turística de Cáceres, que já está autorizada e aguarda licitação. Com investimentos de R$ 14 milhões, a expectativa do Governo do Estado é fomentar a economia e o turismo na região do Pantanal mato-grossense. Além disso, após 30 anos de espera, a 1ª etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres deve ser entregue no mês de junho.

A obra, estimada em R$ 16 milhões, possui uma área de 240 hectares no Distrito Industrial do município e obra total de 4 mil m². O objetivo da ZPE é ampliar a competitividade das exportações de Mato Grosso, permitindo a instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior. Paralelamente, foi reformado o Porto, cuja estrutura estava desativada há mais de 10 anos.

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Após 30 anos paradas, as obras da ZPE (primeira etapa – área administrativa) serão entregues pelo Governo 

Foram R$ 122 milhões em recursos só na infraestrutura, que incluíram também: restauração da MT-170 entre Caramujo e Salto do Céu; construção de ponte de 50 metros sobre o Rio Cachoeirinha na MT-343; construção de ponte de 30 metros sobre o Córrego Figueirinha na MT-343; construção de ponte de 20 metros sobre o Córrego Taquaral na MT-343; fornecimento de 228 metros de aduelas para substituição de pontes de madeira no município; entrega de 1 escavadeira e 1 motoniveladora para manutenção de rodovias não pavimentadas.

Saúde

O Governo anunciou nesta semana a requisição administrativa do Hospital São Luiz. O objetivo é ampliar o atendimento na saúde e regularizar os serviços oferecidos, principalmente no setor de obstetrícia e a gestantes de alto risco.

Foram instalados 10 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria no Hospital Regional  

Na saúde, o Governo também destinou mais de R$ 10 milhões ao município, que incluiu a implementação de 10 novos leitos de UTI e 20 novos leitos de enfermaria no Hospital Regional de Cáceres, entre junho e agosto de 2021, somando R$ 5,5 milhões de investimentos. A unidade ainda foi contemplada com mobiliários e equipamentos novos e duas ambulâncias somando R$ 4,7 milhões em recursos.

Outra obra importante foi a modernização do Escritório Regional da Saúde, que recebeu R$ 400 mil em investimentos. O município de Cáceres é referência em alta complexidade para 22 municípios das Regiões Oeste e Sudoeste do Estado e atende duas cidades do território boliviano – San Matias e San Ignácio de Velasco.

Educação

Além de entregar a Escola Técnica de Cáceres na última terça-feira (29.03), uma obra que ficou parada por mais de uma década, com investimentos de mais de R$ 15 milhões, e com o objetivo estimular a formação de mão de obra qualificada, o Governo também destinou R$ 29 milhões para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em ações que incluíram a construção de um centro de comunicação e pesquisa na pós-graduação e o herbário do Pantanal, a implantação da rede de distribuição de energia, manutenção e revitalização predial, a construção de dois blocos, a aquisição de quatro ônibus e a implantação de um centro regional de desenvolvimento esportivo.

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A Escola Técnica Estadual foi entregue nesta semana após uma década de espera

Na educação básica, o volume de recursos chegou a R$ 12 milhões, aplicados na aquisição de computadores para professores da rede estadual e contratação de ajuda para internet, reforma e manutenção das Escolas Estaduais São Luiz, Demétrio Costa Pereira, Desembargador Pinto de Arruda, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Natalino Ferreira Mendes, 11 de Março, Senador Mário Motta, Professora Ana M. das Graças e Escola Municipal Marechal Rondon.

Além disso, também está autorizada a construção de uma escola no loteamento Residencial Universitário, com recursos que totalizam R$ 7,4 milhões. Na esfera social, os investimentos somaram R$ 7,4 milhões, que compreendem pagamento do auxílio emergencial a 4.030 famílias, no ano de 2021, e a 3.859 famílias este ano. Também foram distribuídas 13,6 mil cestas básicas e 5,4 mil cobertores aos moradores em vulnerabilidade social, no período de 2020 a 2022.

“Nossa arrecadação é pouco e não faz frente às necessidades que precisamos suprir por estar em um polo regional, portanto, toda essa ajuda oferecida pelo Governo, nas diversas áreas, tem sido fundamental para que a Prefeitura tenha condições mínimas de atender a sociedade. Já participei de outras gestões, como vice-prefeita tive contato com os governos anteriores, e é a pela primeira vez que o Estado está organizado e fazendo justiça social, o programa Mais Mato Grosso realmente possui ações que beneficiam os 141 municípios”, enfatizou a prefeita Eliene.

Convênios assinados

O governador Mauro Mendes aproveito a visita a Cáceres e assinou nesta terça-feira um convênio com a prefeitura de Cáceres para realização de obras de asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, somando R$ 5,9 milhões em investimentos para a Prefeitura, que entrará com uma contrapartida de R$ 437 mil.

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População será beneficiada com várias obras de infraestrutura que somam R$ 190 milhões de investimentos

Outras obras importantes já estão com convênios assinados, entre elas, a construção do terminal de passageiros e execução de obras de readequação da pista do Aeroporto Regional, que inclui a implantação e o asfaltamento da MT-343 e outras estradas vicinais, substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto, reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo Silva, do Ginásio Didi Profeta, do Mini Estádio de Futebol Jardim Paraíso e da Praça Duque de Caxias, totalizando R$ 58,6 milhões.

“Os investimentos em asfalto significam muito para a população, é mais dignidade, refletem na qualidade de vida e na saúde. Hoje, a realidade é outra no Estado, se a gente tem projeto para executar as obras, o Governo rapidamente nos atende e o dinheiro está na conta, ou seja, vivemos um outro momento da gestão pública”, avaliou a prefeita de Cáceres.

Outras áreas beneficiadas

Na área da segurança, foi entregue a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso; a base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), o “Posto do Limão”, com R$ 650 mil em investimentos. Também foi feita reforma no Socioeducativo localizado no município e entregue uma viatura autotanque para o Corpo de Bombeiros, com recursos de R$ 650 mil.

Outras entregas para Cáceres foram: uma patrulha mecanizada, dois resfriadores de leite, 215 doses de sêmen bovino (fêmea) e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores, a reforma e ampliação da unidade do Indea-MT, e a cessão de uso de uma motoniveladora, com cerca de R$ 600 mil.

A prefeita Eliene destaca importância dos convênios assinados com a Prefeitura e que somam mais de R$ 58 milhões 

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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