A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (15), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.

O encontro abriu o diálogo sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, constantes do Projeto de Lei nº 973/25, com destaque para as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado.

O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Segundo ele, a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães falou sobre a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual. Segundo ele, essa postura pode prejudicar a definição realista de recursos para as secretarias, políticas públicas e demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

“A cautela do governo em projetar as receitas é importante, mas o excesso de prudência pode gerar limitações para a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, ressaltou o parlamentar.

Em resposta, o secretário Ricardo Capistrano explicou que a estimativa é de forma prudente e ajuda o estado a lidar com possíveis crises, como as novas taxações impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou ainda que, em caso de arrecadação superior ao previsto, o governo deve repassar os recursos excedentes conforme determina a legislação.

Conforme estabelecido no PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem necessidade de aprovação do Legislativo. Acima desse percentual, o remanejamento precisa ser autorizado pela Assembleia.

Outro tema debatido foi a política de renúncia fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 11 bilhões. Segundo Capistrano, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair indústrias e agroindústrias ao estado, promovendo a industrialização e a geração de empregos. Ele destacou a expansão do setor de etanol e do refino de algodão como exemplos de avanços proporcionados pela política de benefícios fiscais.

“Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.

A saúde pública permanece como uma das prioridades do orçamento de 2026. Segundo Capistrano, os recursos deverão garantir a consolidação dos investimentos já realizados, como a conclusão do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais.

Em relação aos gastos com pessoal, o governo projeta manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é de que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida.

O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. Também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.

Fonte: ALMT – MT

Em sessão especial na noite desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa (ALMT) reconheceu a colaboração de artistas, colecionadores, curadores, escritores e personalidades da cultura mato-grossense envolvidos na exposição “Lírica, crítica e solar: artes visuais em Mato Grosso”, montada pelo Sebrae Mato Grosso no Museu Nacional da República, em Brasília. De 18 de março a 11 de maio deste ano, mais de 57 mil pessoas conferiram 200 obras de 50 artistas do estado. A solenidade com entrega de moções de aplausos foi requerida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos).

“Mato Grosso possui uma rica história artística no Brasil. É um estado que conseguiu construir um conjunto muito expressivo de artistas e de obras, sem necessariamente que aqui tivesse uma escola de nível superior. A arte local foi desenvolvida através da labuta dos artistas e dos ateliês livres, apoiados pela Fundação Cultural do Estado e depois pela Universidade Federal do Mato Grosso. As obras trazem poéticas ligadas à religião, à natureza, à história da cidade de Cuiabá e aos indígenas”, ressaltou o curador da mostra e um dos homenageados, Divino Sobral.

“São artistas da capital e do interior do estado, com obras de alta qualidade que raramente são vistas pelo público. A exposição ofereceu uma oportunidade única para que o público de Brasília e de outras regiões do Brasil e do mundo pudessem apreciar a riqueza artística de Mato Grosso”, continuou Sobral.

Ele também destacou o protagonismo feminino na produção apresentada. “Aqui no estado, as mulheres lideram o processo tanto do ponto de vista da gestão quanto do ponto de vista da criação e do pensamento sobre a arte”, frisou. A mostra prestou homenagens a quatro personalidades femininas de grande relevância para a história da arte em Mato Grosso: Aline Figueiredo, Dalva de Barros, Maria Lygia de Borges Garcia e Magna Domingos.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Parte significativa das obras expostas, pinturas e esculturas fazem parte de acervos particulares. O galerista José Guilherme Ribeiro é um dos colecionadores que emprestaram obras de arte para a iniciativa. “Foi uma oportunidade fantástica para nós. A arte mato-grossense há muitos anos é considerada uma das melhores do país, mas precisa também de uma vitrine para que seja mostrado. E Brasília é muito importante, não só porque o poder está lá, por lá passam várias pessoas com muita representatividade no país, mas é importante dizer que lá estão todas as embaixadas, ou seja, o mundo está presente”, afirmou.

Também agraciada com moção de aplausos, Aline Figueiredo se descreve como uma “animadora cultural” e lembrou de outros palcos importantes já ocupados pela arte produzida em Mato Grosso. “A arte mato-grossense nós já apresentamos desde os anos 70, 80. Fizemos exposição no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, no Museu de Arte Moderna de São Paulo e na Fundação Cultural do Brasília. Mato Grosso descentralizou a arte brasileira, tirou a arte brasileira do eixo Rio-São Paulo e até de Minas Gerais”, disse.

Entre os artistas homenageados na sessão está Andreia Zelenski, responsável por cinco obras da exposição no Museu Nacional da República. Foi apenas a segunda mostra da pintora, já dividindo espaço com artistas consagrados. “Foi uma surpresa ser convidada e foi muito gratificante. Lá estavam obras de artistas que admiro e são referência para mim, como Marcelo Velasco e Ruth Albernaz. Essa participação já abriu portas para outras exposições. É muito importante para a gente”, revelou.

A gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae MT, Marta Torrezan, mostrou-se muito contente com os aplausos concedidos pela Casa de Leis. “Acredito que a melhor forma de fechar esse ciclo da exposição é tendo o reconhecimento político desse trabalho, porque cultura é um instrumento de movimento político. Estar aqui recebendo essa homenagem, o Sebrae, os artistas, significa que nós fizemos certo e que estamos fazendo por merecer”, declarou a gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae MT, Marta Torrezan.

“Eu fico muito feliz que o Sebrae completando 50 anos, escolheu 50 artistas que falam dos quatro cantos do estado de Mato Grosso. Tem gente de Rondonópolis, Nobres, Guiratinga, Cuiabá, Rosário. Então, é muito bom saber que a gente preserva nossa cultura pela arte, é uma das formas mais bonitas e corretas de se representar a essência de um povo”, declarou o deputado Diego Guimarães.

Veja abaixo a lista de homenageados:

Aline Figueiredo – Crítica de Arte e Escritora

Adão Domiciano – Artista

Adriano Figueiredo Ferreira – Artista

Almira Reuter de Miranda – Artista

Andreia Zelenski – Artista

Antônio Ferreira – Artista

Aleixo Cortez – Artista

Dalva de Barros – Artista

Djair Careta – Artista

Eugênia Vieira – Artista

Gervane de Paula – Artista

Gonçalo Arruda – Artista

Gustavo Caboco – Artista

Helena Corezomaé – Artista

Humberto Espíndola – Artista

Jonas Barros – Artista

José Luiz Medeiros – Artista/Fotógrafo

José Pereira – Artista

Liberio Boe – Artista

Marcelo Velasco – Artista

Maria Lygia de Borges Garcia – ex 1ª dama do estado

Mari Gema de la Cruz – Artista

Mário Friedlander – Artista

Miguel Penha – Artista

Mike Bueno – Artista

Paty Wolf – Artista

Paulo Pires – Artista

Rai Reis – Artista/Fotógrafo

Ruth Albernaz – Artista

Sebastião Silva – Artista

Turuza Waurá – Artista

Wander Melo – Artista

Zeilton Mattos – Artista

Curadores da Exposição:

Divino Sobral

Laudenir Gonçalves

Curadora Assistente – Rosana Schmitt

O Cenógrafo – Guilherme Isnard

Colecionadores:

Antônio de Pádua Nogueira Nobre

Bárbara Lopes Bussik

Hermélio Nicolau da Silva

Jandeivid Lourenço Moura

João Nunes da Cunha Neto

José Guilherme Barbosa Ribeiro

Júlia Mazzuti

Luiz Mauro

Luiz Felipe Weissheimer

Márcia Roque Rodrigues

Marcos Granado Martins

Murillo Espínola de Oliveira Lima

Ronaldo Rodrigues

Memorial dos Povos Indígenas – Rep. por Sara Seilert

Museu de Arte e Cultura – Silvano Macedo Galvão

Homenageados pelo Sebrae/MT:

Presidente do Conselho – Jonas Alves de Souza

Diretora-superintendente – Lelia Rocha Abadio Brun

Diretor técnico – André Luiz Spinelli Schelini

Diretor de Administração e Finanças – Roberto Henrique Dahmer

Fran Faveiro – Diretora do Museu Nacional da República de Brasília

Felipe Ramón Moro Rodriguez – Subsecretário de Patrimônio Cultural do Governo do Distrito Federal

Homenagens Póstumas:
Adir Sodré
Alcides Pereira dos Santos
Benedito Nunes
Clínio Moura
Clovis Irigaray
Conceição Freitas da Silva
Ilton da Silva
Inês Correa da Costa
Jared de Aguiar
João Pedro de Arruda
João Sebastião Costa
Marco Aurélio
Nilson Pimenta
Osvaldina dos Santos
Regina Penna
Roberto Almeida
Sitó
Valdivino Miranda
Vitória Basaia

Fonte: ALMT – MT

Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) esteve presente na Expocomércio 2025 de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), realizada entre os dias 10 e 12 de julho no Celebrai Eventos, região central da cidade. O evento, que visa impulsionar comerciantes do Vale do Guaporé, movimentou 17 mil pessoas no período.

A feira foi organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL), com apoio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É uma alegria ver esse espaço cheio. É uma oportunidade para os comerciantes da nossa região mostrarem o seu trabalho. Além de impulsionar a economia local. Contem com o meu mandato no desenvolvimento da nossa região”, destacou o deputado Valmir Moretto.

A Expocomércio representa um instrumento estratégico de fortalecimento da economia regional e incentivo ao turismo de negócios, com reflexos diretos nos setores de hotelaria, alimentação e serviços.

De acordo com os organizadores, o evento também funciona como um espaço de conexão entre empresários, empreendedores e consumidores, promovendo contatos e oportunidades comerciais em diversas áreas do varejo.

Fonte: ALMT – MT