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Mato Grosso

Ônus da prova no Processo Administrativo Tributário é tema de palestra em Lucas do Rio Verde

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                     A palestra será nesta terça-feira (09.10), às 19h, no auditório da Faculdade La Salle

Thiago Dayan- Foto: Assessoria

O ônus da prova no Processo Administrativo Tributário (PAT) será tema de palestra na II Semana Jurídica do curso de Direito da Faculdade La Salle, em Lucas do Rio Verde (a 340 km de Cuiabá). O advogado mestrando em Direito Tributário em Brasília, especialista em Direito Tributário e coordenador do livro Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso, Thiago Dayan, ministrará sobre o tema nesta terça-feira (09.10), às 19h, no auditório da faculdade.

De acordo com o advogado a autoridade administrativa não tem só o ônus da prova, tem o dever de provar o lançamento correto do crédito no Processo Administrativo Tributário.

“O lançamento tributário é ato obrigatório e vinculado. Consiste exatamente em verificar e certificar se o fato aconteceu, quantificar, determinar quem é sujeito passivo e aplicar a penalidade. O lançamento não é só falar você deve tanto, precisa-se mostrar o fato que deu ensejo a essa conclusão, como se chegou a esse valor. Se isso não estiver bem descriminado, não haverá uma acusação bem feita e consequentemente uma ampla defesa, violando desde já a Constituição Federal”, afirma Thiago Dayan.

PAT – O processo administrativo é um conjunto de atos administrativos ou procedimentos aplicados às normas materiais de Direito Tributário em face da relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Em outras palavras, a Secretaria de Fazenda identifica o crédito tributário e notifica o contribuinte para pagar, este por sua vez, não concorda, havendo divergência de natureza jurídica entre o contribuinte e a Fisco nasce o Processo Administrativo Tributário.

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Entrada- A Semana Jurídica é destinada a todos os alunos do curso de Direito da Faculdade La Salle como também a comunidade externa. Para os acadêmicos da La Salle a entrada é franca e obrigatória. A entrada para a comunidade externa será a doação de um quilo de alimento não perecível a ser distribuído para entidades beneficentes.

A entrada será por ordem de chegada e as vagas são limitadas (300 lugares), portanto, estejam atentos aos horários, pois as palestras iniciam às 19 horas em todas as noites.

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Mato Grosso

Terça-feira (07): Mato Grosso registra 78 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (07.04), 78 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo um óbito em decorrência de coronavírus.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (43), Rondonópolis (6), Várzea Grande (5), Tangará da Serra (4), Sinop (4), São José dos Quatro Marcos (2), Cáceres (2), União do Sul (1), Primavera do Leste (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Chapada dos Guimarães (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Aripuanã (1) e Alta Floresta (1), outros Estados (2).

Dentre esse percentual de casos no Estado, 60% é do sexo feminino e 40% masculino; sendo que 50 pacientes têm faixa etária entre 36 a 55 anos. Os casos que são de outros estados foram notificados por Secretarias Municipais de Mato Grosso.

Dos 78 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 50 estão em isolamento domiciliar (sendo 11 casos recuperados) e 16 estão hospitalizados, sendo nove em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sete em enfermarias/isolamento.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30.

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Cenário nacional

Nesta terça-feira, o Governo Federal confirmou 14.018 casos de Covid-19 no Brasil e 686 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na segunda, o país contabilizava 553 mortes e 12.056 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo e Senai fazem parceria para produção de 5 milhões de máscaras

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O Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Mato Grosso (Senai-MT) firmaram uma parceria para a produção de 5 milhões de máscaras hospitalares, com a entrega de 1 milhão de máscaras por mês.

A parceria foi anunciada na tarde desta terça-feira (07.04), durante transmissão ao vivo na sede da Fatec/Senai em Cuiabá.

Para dar cabo a esta produção, o Governo do Estado vai custear o salário de 200 trabalhadores e arcar com as despesas dos insumos necessários para a produção, como os tecidos e aviamentos.

Já o Senai disponibiliza a estrutura da oficina de produção, assim como todos os equipamentos necessários.

“Todo o trabalho que está sendo feito é para ter 100% das EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde. As primeiras 500 mil máscaras vamos destinar aos hospitais municipais que estarão atendendo pacientes de covid-19. As demais vão para as unidades de Saúde do Estado”, explicou o governador Mauro Mendes.

Para Mendes, essa parceria vai ser importante para que os profissionais de saúde de todo o Estado possam ter os equipamentos necessários para atender os pacientes de Coronavírus.

“Agradeço ao Senai, à Fiemt, e a todos os parceiros que têm colaborado com o Governo nesse momento delicado”, afirmou o governador, que já presidiu o Senai e a Fiemt.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, relatou que os profissionais contratados são alunos e ex-alunos dos cursos de qualificação do Senai.

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“São 100 profissionais trabalhando por turno. Uma equipe trabalha de dia e outra à noite. O grande desafio no mundo todo é a aquisição de máscaras e por isso a importância de termos uma produção local. O Senai já tinha um banco de contatos de costureiras e costureiros que fizeram cursos de qualificação e as máquinas que havíamos usado para os cursos estavam paradas. Então reunimos as 100 máquinas aqui para concentrar essa estrutura de trabalho”, afirmou.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressaltou que a produção de máscaras nessa escala deve suprir de maneira satisfatória a demanda existente em Mato Grosso.

“Agradeço muito a parceria do Senai pelo esforço que está sendo feito em nos ajudar nesse momento. Há uma grande dificuldade no Brasil todo para a aquisição de EPIs”, reforçou. 

Também participaram do anúncio os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Gabinete de Governo) e o deputado estadual Carlos Avalone.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cestas básicas adquiridas pelo Governo do Estado começam a chegar

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As 50 mil cestas básicas adquiridas pelo Governo do Estado para beneficiar famílias carentes neste período de pandemia do novo coronavírus já começaram a chegar. A iniciativa faz parte da campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus, liderada pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O primeiro carregamento, com 6 mil unidades de cestas básicas, contendo em cada uma delas alimentos como: arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal, já foi entregue e nos próximos dias chegarão as demais cestas da campanha.

Serão atendidas pessoas que mais necessitam de ajuda social neste momento em que as atividades comerciais e vários tipos de serviços estão paralisadas e o isolamento, medida necessária para conter a expansão do vírus, tem atingido tantas famílias, especialmente as mais carentes.

Segundo a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, um plano de ação está sendo finalizado para viabilizar a distribuição dos alimentos. “O público prioritário são famílias carentes, cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais, com prioridade para mulheres chefes de família, idosos, trabalhadores em situação de informalidade, entre outros.”, destaca Rosamaria.

A compra das 50 mil cestas é uma das ações que faz parte da campanha. Outra iniciativa é estimular a solidariedade com a doação de alimentos não perecíveis. Para isso, caixas de coletas foram posicionadas dentro dos principais supermercados de Cuiabá e Várzea Grande: Big Lar, Comper e Atacadão. Um ponto de coleta também está posicionado na Arena Pantanal. 

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Podem ser doados cestas básicas e itens alimentícios, tais como arroz, feijão, óleo, macarrão, café, açúcar, sal, sardinha, farinha de trigo, extrato de tomate, café, além de itens de higiene pessoal (sabonete) e de limpeza (sabão em barra e água sanitária).

Além disso, quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil. Agência 3834-2. Conta bancária número 1.042.810-0. CNPJ 03.507.415/0009-00

A primeira-dama Virginia Mendes agradece a todos que já doaram para a campanha. “Seja com a entrega de 1 quilo de alimento, com a doação de uma grande quantidade de cestas, ou de recursos financeiros, toda ajuda é muito bem-vinda e só temos a agradecer. Tenho certeza que este momento difícil será superado e unidos seremos mais fortes. A população de Mato Grosso está fazendo a sua parte, se cuidando, e também ajudando a salvar muitas vidas. Minha gratidão a todos. Que Deus abençoe e retribua toda a generosidade dos doadores”, finalizou a primeira-dama.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, representada pelo secretário adjunto, Jefferson Neves, e o 10º Batalhão de Polícia Militar, representado pelo tenente coronel Cesar Roveri, ajudaram na organização e no recebimento das cestas.

Parceria

Contribuindo também para a Campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus, a Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD) doou 750 cestas básicas, que foram entregues hoje também. “Estamos também contribuindo com esta ação com objetivo de ajudar as pessoas mais necessitadas”, pontuou o presidente da AMAD, José Carlos Sborchia.

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Fonte: GOV MT

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