Mato Grosso
Ônus da prova no Processo Administrativo Tributário é tema de palestra em Lucas do Rio Verde
A palestra será nesta terça-feira (09.10), às 19h, no auditório da Faculdade La Salle
O ônus da prova no Processo Administrativo Tributário (PAT) será tema de palestra na II Semana Jurídica do curso de Direito da Faculdade La Salle, em Lucas do Rio Verde (a 340 km de Cuiabá). O advogado mestrando em Direito Tributário em Brasília, especialista em Direito Tributário e coordenador do livro Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso, Thiago Dayan, ministrará sobre o tema nesta terça-feira (09.10), às 19h, no auditório da faculdade.
De acordo com o advogado a autoridade administrativa não tem só o ônus da prova, tem o dever de provar o lançamento correto do crédito no Processo Administrativo Tributário.
“O lançamento tributário é ato obrigatório e vinculado. Consiste exatamente em verificar e certificar se o fato aconteceu, quantificar, determinar quem é sujeito passivo e aplicar a penalidade. O lançamento não é só falar você deve tanto, precisa-se mostrar o fato que deu ensejo a essa conclusão, como se chegou a esse valor. Se isso não estiver bem descriminado, não haverá uma acusação bem feita e consequentemente uma ampla defesa, violando desde já a Constituição Federal”, afirma Thiago Dayan.
PAT – O processo administrativo é um conjunto de atos administrativos ou procedimentos aplicados às normas materiais de Direito Tributário em face da relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Em outras palavras, a Secretaria de Fazenda identifica o crédito tributário e notifica o contribuinte para pagar, este por sua vez, não concorda, havendo divergência de natureza jurídica entre o contribuinte e a Fisco nasce o Processo Administrativo Tributário.
Entrada- A Semana Jurídica é destinada a todos os alunos do curso de Direito da Faculdade La Salle como também a comunidade externa. Para os acadêmicos da La Salle a entrada é franca e obrigatória. A entrada para a comunidade externa será a doação de um quilo de alimento não perecível a ser distribuído para entidades beneficentes.
A entrada será por ordem de chegada e as vagas são limitadas (300 lugares), portanto, estejam atentos aos horários, pois as palestras iniciam às 19 horas em todas as noites.
Mato Grosso
Sema apresenta trabalho para restauração de campos naturais e prevenção de incêndios florestais em seminário nacional
O trabalho foi apresentado no seminário “Recuperação de Áreas Degradadas no Pampa e Campos Naturais”, promovido pela Sociedade Brasileira e Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade), entre os dias 16 e 18 de abril. A programaçao envolveu palestras de representantes de diferentes estados e visitas técnicas em áreas de recuperação ambiental.
“Nós utilizamos drone para estimar a quantidade de biomassa de vegetação e depois fizemos este levantamento em campo. É um trabalho inovador, que tem uma importância tanto para produção de pastagens como para prevenção de incêndios florestais”, explicou o analista ambiental da Sema, Alexandre Ebert.
A coordenadora de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Mirella Soares, destacou que é relevante a participação em eventos técnicos e científicos que proporcionam um intercâmbio crucial para a implementação de novas estratégias de gestão ambiental, como o que aconteceu em Porto Alegre.
“A complexidade das questões ambientais sempre requer a atualização constante através da capacitação e da absorção de novas informações, tecnologias e procedimentos científicos e técnicos inovadores. É extremamente gratificante buscar o aprimoramento e trazer o melhor para nossa instituição em um evento de destaque, tendo como contribuição a abordagem da restauração e recuperação de áreas degradadas”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT
Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.
O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.
“Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população”, afirmou.
Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso.
Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 técnicos em necropsia; 20 papiloscopistas e 10 peritos oficiais médico legistas, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.
Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.
Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Estudantes já podem se inscrever para o Festival Estudantil Temático de Trânsito
As inscrições devem ser realizadas no site www.fetran.com.br até 25 de maio. Podem participar estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual e instituições de ensino privadas de Mato Grosso.
A principal ferramenta didática do Fetran é o teatro lúdico, para levar ao público a conscientização sobre a importância do comportamento correto no trânsito. Além disso, o festival fomenta a produção cultural e artística nas escolas, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar comportamentos e até salvar vidas.
Os estudantes e escolas interessados em participar do festival educativo vão ter a chance de contribuir ativamente para a construção de um trânsito mais seguro e consciente.
Os grupos participantes do Festival serão divididos em quatro categorias, sendo a infantil (1° ao 6° ano), infanto juvenil (7° ao 9° ano), juvenil (ensino médio profissionalizante e EJA) e especial (alunos de Escolas públicas ou privadas e Institutos de alunos PCD). Os vencedores ganharão troféus, medalhas e produtos eletrônicos.
O Fetran 2024 terá seis etapas, sendo cinco regionais e uma estadual. Os vencedores de cada uma das etapas regionais terão a oportunidade de competir na etapa estadual, que será realizada em Cuiabá, no Cine Teatro Cuiabá.
Confira o calendário:
- Etapa Aricá Mirim: Campo Verde – 3 de junho a 7 de junho
- Etapa Araguaia: Primavera do Leste – 17 de junho a 21 de junho
- Etapa Guaporé: Campo Novo do Parecis – 12 de agosto a 16 de agosto
- Etapa Várzea Grande: Várzea Grande – 26 de agosto a 30 de agosto
- Etapa Teles Pires: Sorriso – 9 de setembro a 13 de setembro
- Etapa Estadual: Cuiabá – 23 de setembro a 26 de setembro
Fonte: Governo MT – MT
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