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Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

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Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende homem que aplicou golpe do Pix falso em mercado de Canarana

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde dessa sexta-feira (5.12), um homem, de 25 anos, morador do Distrito do Garapu (a 25km de Canarana), pelo crime de estelionato praticado por meio do “Golpe do Pix falso”.

O caso teve início na quinta-feira (4.12), quando o suspeito realizou dois pedidos de mercadorias em um supermercado de Canarana e, para concretizar as compras, enviou à proprietária comprovantes de Pix adulterados, que simulavam pagamentos que não foram realizados.

Ao fechar o caixa no final do dia, a comerciante percebeu que os valores não haviam caído na conta e identificou a fraude.

Na manhã dessa sexta-feira (5.12), o suspeito tentou repetir o mesmo modus operandi, realizando novo pedido de mercadorias, desta vez somando cerca de R$ 350, novamente apresentando um comprovante de PIX inexistente. A vítima acionou imediatamente a Polícia Civil, relatou o ocorrido e informou o endereço onde seria feita a entrega.

Diante da comunicação da fraude, uma equipe da Delegacia de Canarana se deslocou até o local indicado, onde o suspeito foi localizado, identificado e preso em flagrante pelo crime de estelionato consumado mediante fraude eletrônica.

Por se tratar de crime sem possibilidade de fiança na esfera policial, o autuado permaneceu custodiado e foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil doa brinquedos apreendidos de facção a entidades assistenciais de Colniza

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A Polícia Civil doou, nessa sexta-feira (05.12), seis caixas de brinquedos, apreendidos de uma facção criminosa, a três instituições assistenciais de Colniza. A ação ocorreu após decisão da Justiça.

A apreensão ocorreu no dia 03 de outubro, quando, após denúncia, a Polícia Civil parou um ônibus na Rodoviária de Colniza com três pessoas, com destino aos distritos de Guariba, Taquaruçu e Três Fronteiras.

Com o grupo, foram apreendidas, entre outros itens, caixas de brinquedos, que seriam distribuídos nos distritos como forma da facção criminosa a que eles pertencem demonstrar falsa assistência social e angariar apoio da comunidade, em especial das crianças e adolescentes.

Diante disso, os três foram levados para a delegacia por apologia ao crime, incitação ao crime, associação criminosa e corrupção de menores.

Doação de brinquedos

Nessa sexta-feira (05.12), os brinquedos apreendidos ganharam novo destino. O juiz Guilherme Leite Roriz autorizou a destinação social à Escola Municipal Coração de Jesus, Creche Municipal Criança Feliz e Lar da Criança Cantinho Feliz, todas em Colniza.

A distribuição foi realizada de forma igualitária e proporcional entre as instituições. A entrega cumpriu integralmente a determinação judicial, revertendo os bens ao seu legítimo fim social, beneficiando crianças em situação de vulnerabilidade e frustrando a finalidade criminosa inicialmente identificada na investigação.

“Estar presente nessas instituições, ao lado da equipe que diariamente atua comigo na delegacia, reforçou o sentido mais profundo da atividade policial, que vai muito além da investigação e da repressão ao crime. O contato direto com as crianças, com suas educadoras e cuidadoras, permitiu perceber como gestos simples podem gerar impactos duradouros, especialmente quando realizados com responsabilidade, empatia e parceria com a comunidade”, afirmou o delegado de Colniza, Breno Macedo Rey Parrado.

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Joice Kelli Didone da Costa, diretora da Escola Municipal Coração de Jesus, elogiu que, além da generosa contribuição, os policiais fizeram questão de entregar pessoalmente cada brinquedo, um gesto que reforçou ainda mais o vínculo de cuidado e compromisso com as crianças.

“Essa ação vai muito além da simples entrega de brinquedos: ela representa afeto, responsabilidade social e o reconhecimento de que investir na infância é investir no futuro. Para nossas crianças, foi um momento de encantamento e alegria; para as famílias, um sinal de apoio e segurança; e para toda a comunidade, um exemplo de união entre instituições em prol do bem coletivo. A Escola Municipal Coração de Jesus agradece profundamente este gesto, que certamente ficará marcado na memória dos nossos pequenos e no coração de todos nós”, disse a diretora.

O delegado Breno Macedo contou que ver os olhos das crianças ao receber os brinquedos foi uma experiência única, uma reação genuína que dificilmente ele e a equipe esquecerão, pois lembrou a todos da força que um gesto de cuidado pode ter na formação emocional de uma criança.

“Essa aproximação cria um ambiente mais seguro, mais humano e mais colaborativo, algo essencial para a construção de uma cidade melhor. A doação dos brinquedos representou, assim, uma vitória simbólica da sociedade sobre a criminalidade, convertendo o fruto de um ato ilícito em benefício direto para quem mais precisa. Foi um ato que reafirmou a finalidade social da justiça e consolidou o papel da Polícia Civil como instituição comprometida não apenas com a lei, mas também com a sociedade”, frisou o delegado.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Militar oficializa passagem de comando da Força Tática de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, nesta sexta-feira (5.12), a passagem de comando da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional de Cuiabá. A solenidade ocorreu na sede da unidade, no bairro Morada da Serra. Na ocasião, a tenente-coronel Valéria Fleck assumiu o comando da FT no lugar da tenente-coronel Susane Tamanho, que irá para reserva remunerada, após quase 26 anos de carreira à Polícia Militar.

Em seu discurso de despedida, a tenente-coronel Susane agradeceu todos os policiais militares da unidade pelo empenho, profissionalismo e companheirismo, nesses pouco mais de três anos à frente da Força Tática de Cuiabá. Além disso, ela também parabenizou a tenente-coronel Fleck, destacando ser mais uma mulher comandante na Polícia Militar.

“Com o coração transbordando de emoção e gratidão, me sinto honrada em encerrar minhas atividades nesta unidade de patrulhamento tático onde construí amizades sólidas e conheci profissionais inigualáveis. A FT de Cuiabá é uma família. Continuem honrando essa farda com a mesma dedicação e amor que eu também tive. Fico orgulhosa de entregar esse comando para uma policial militar. Desejo muito sucesso a nova comandante e que sua liderança seja inspiradora”, comandou a tenente-coronel Susane.


Da esquerda à direita, tenente-coronel Susane, o comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Lima Júnior e a tenente-coronel Fleck

O subchefe do Estado Maior, coronel Anderson Luiz do Prado destacou o profissionalismo da tenente-coronel Susane, durante esses longos anos de carreira, apontando que, durante o seu comando, houve a redução da criminalidade na Baixada Cuiabana.

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“É importante destacar que tais resultados não representam conquistas individuais, mas o reflexo direto da correta aplicação doutrinária da Força Tática, do emprego responsável dos recursos disponíveis e do compromisso permanente com a proteção da sociedade mato-grossense. Que sua passagem para a reserva se dê com a tranquilidade de quem cumpriu suas obrigações com responsabilidade, profissionalismo e respeito à instituição”, comentou o coronel Anderson Luiz do Prado.

Natural de Barra do Garças, a tenente-coronel Fleck ingressou às carreiras militares em 2004. A militar é bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde, bacharel em Direito e mestranda pela Universidade de Lisboa, em Direito Internacional Público. Além disso, possui cursos: de Capacitação FT, Especialização em Controle de Distúrbios Civis pela PMSP, Multiplicador de Procedimento Operacional Padrão, entre outros.

A solenidade também foi marcada pela inauguração do Centro de Instrução, que leva o nome do 1º tenente da reserva remunerada Carlos Alberto Lopes dos Reis, que faleceu em 2019, a entrega dos novos vestiários e a revitalização da quadra poliesportiva, com investimento de R$ 1,5 milhão.

Fonte: PM MT – MT

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