Mato Grosso
Operação integrada impede invasão de terra em Lambari D’Oeste; 55 pessoas são conduzidas à delegacia
Também foram apreendidas dez armas brancas de diversos tamanhos e modelos, como facas, facões, canivetes, entre outras similares. Das pessoas conduzidas, duas estão sendo autuadas em flagrante delito por porte ilegal de arma e de munições.
No local também haviam diversos veículos, como caminhonete, carros de passeio, motocicleta e uma estrutura servindo aos invasores com objetos de uso pessoal e suporte coletivo, como panelas gigantes, garrafas térmicas, colchões, entre outros.
Essa operação teve como base o alerta emitido pela Central de Monitoramento e Acompanhamento de possíveis invasões de terra, criada como parte do protocolo do Programa Tolerância Zero às ocupações ilegais instituído pelo Governo do Estado. A central funciona na Sesp-MT, sob a gerência das Secretarias Adjuntas de Inteligência(SAI) e Integração Operacional(Saiop).
Cerca de 60 policiais civis e militares atuaram no local sob o comando do cel PM Óttoni Castro Soares, comandante do 6º Comando Regional de Cáceres, e do delegado Regional de Cáceres, Higo Rafael de Oliveira.
Os detidos e materiais apreendidos foram levados à delegacia de Polícia de Rio Branco (356 km de Cuiabá), unidade da Regional de Cáceres, onde todos os procedimentos criminais estão sendo adotados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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