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Operação Ippon apreende documentos e R$ 65 mil em espécie em cumprimento de mandados sobre desvios de verbas públicas

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O cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão efetuado na operação “Ippon”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), resultou na apreensão de nove processos resultantes dos convênios firmados entre os exercícios de 2014 a 2018, para subsidiar a apuração sobre desvios de recursos públicos da Secretaria de Assistência Social  e Desenvolvimento Humano  do município de Cuiabá.

Durante as buscas também foram apreendidos R$ 65 mil, em espécie, na casa de um dos alvos.  A operação Ippon recebeu esse nome em alusão a expressão utilizada em competições de artes marciais  para atribuir um golpe perfeito.

“Arrecadamos os processos dos quais o Instituto foi beneficiado. Colhemos documentos para formar um conjunto probatório. Nesses processos constam o convênio, contrato de chamamento público até o pagamento, com as prestações  de contas e notas fiscais, tudo o que demonstra o emprego do recurso. Tem um processo, do exercício de 2018, que está em vigor e foi executado em parte. Temos interesse em verificar a idoneidade do contrato até para evitar que se efetive uma eventual fraude”, disse a delegada, Maria Alice Barros Martins Amorim, titular da Delegacia Fazendária.

O inquérito policial 170/2017, presidido pelo delegado Lindomar Aparecido Tofoli, foi instaurado em agosto de 2017, após denúncia recebida na Delegacia. O inquérito apura eventuais desvios de recursos públicos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, por meio de convênios celebrados entre o Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto com a Prefeitura de Cuiabá, via a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

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O delegado Lindomar Tofoli informou que será apurado eventual irregularidade nesses convênios. “A denúncia é referente ao Instituto e agora será analisado o que foi usado e o que não foi”, disse.

Na investigação ficou comprovado por meio de relatório policial de que Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Lazer não existe fisicamente  e sua representante, Dulce Maria Sebastiana Martins Pereira, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cuiabá, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação.

A ata de abertura do Instituto aponta  como sede o Ginásio Dom Aquino. No local,  um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada  como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém,  não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.

“O Instituto não tem uma sede oficial para exercer suas funções. No endereço que consta na Receita Federal nunca existiu. Em tese foi criado para desviar recursos públicos  e atender interesses escusos de sua representante legal”, disse o delegado Lindomar Toffoli.

Duas servidoras pública são investigadas, uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da SMASDH.  Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria.

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A Prefeitura de Cuiabá prestou apoio durante deflagração da operação Ippon, facilitando acesso aos documentos solicitados pela Polícia Civil.

Convênios

Na apuração constam o convênio nº 055/2014/SMASDH, para o projeto Descobrindo novos Talentos, publicado no Diário Oficial de Contas no dia 2 de outubro de 2014, no valor de R$ 49,600,00; convênio 057/2014/SMASDH para o projeto “Fortalecendo o Fundo da Criança”, no valor de R$ 9.000,00, publicado no DOC de 13 de janeiro de 2016; Convênio 032/2015/ SMASDH para o projeto “Inclusão Social através do Esporte”, no valor de R$ 30.000,00, publicado no DOC de 9 de outubro de 2015; Convênio 037/2015/SMASDH, no valor de R$ 200.000,00,publicado no DOC de 15 de dezembro de 2015; Convênio 007/2016 para o projeto “Fortalecendo a Rede de Proteção”, no valor de R$ 10.630,00, publicado no DOC de 13 de abril de 2016, e o 1ª termo aditivo do convênio 037/2015/ SMASDH no valor de R$ 8.200.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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