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Mato Grosso

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

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A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Desenvolvimento econômico em MT é impulsionado com liberação de R$ 18,5 bilhões pelo FCO

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Mato Grosso disponibilizou R$ 18,55 bilhões em contratos de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), entre 2019 e novembro de 2024, impulsionando a economia em todas as regiões do Estado. As informações são da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Relatório Circunstanciado do Banco do Brasil.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observa que o FCO tem um papel importante de promoção do desenvolvimento regional, o que leva à geração de empregos e fortalecimento da economia local. Empresários e produtores rurais têm a possibilidade de modernizar o seu negócio, fazendo expansões.

“Os dados da Sudeco evidenciam o alcance e a relevância do FCO para o Estado de Mato Grosso. Esses números representam novos empregos, maior competitividade para as empresas locais e avanços para a nossa agricultura e pecuária. É um recurso que ajuda no crescimento sustentável do nosso Estado”, destaca César Miranda.

Nos cinco anos, os recursos apresentaram um aumento de 58,78% do valor contratado durante o período. Em 2019 foram liberados R$ 2,4 bilhões, com redução para R$ 2,2 bilhões em 2020 e aumento para R$ 3,4 bilhões em 2021. Já de janeiro a novembro de 2024 o financiamento atingiu seu maior valor, chegando a R$ 3,9 bilhões.

Conforme a Sudeco, o FCO realizou 36.856 operações em Mato Grosso entre o período de 2019 a novembro de 2024, e um crescimento de 23% no número de contratos. Foram 6.133 operações em 2019, 4.845 em 2020, 5.013 em 2021, 6.682 em 2022, 6.639 em 2023 e 7.544 até novembro de 2024.

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Além disso, todos os municípios mato-grossenses foram beneficiados com operações do FCO para o desenvolvimento tanto nos segmentos empresarial e rural.

Como funciona o FCO

O FCO Empresarial financia implantação, ampliação e a modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e capital de giro dissociado para amparar gastos relativos à administração do negócio/empreendimento. O programa tem o teto de R$ 20 milhões por tomador, através de linhas de financiamento de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, desenvolvimento do turismo regional, desenvolvimento dos setores comercial e de serviços e ciência, tecnologia e inovação.

Já o FCO rural busca incentivar a interiorização do desenvolvimento e ampliar as oportunidades de emprego, com a utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a proporcionar melhoria de renda e de produtividade. Ele tem o teto de R$ 15 milhões por tomador, ofertando crédito através de linhas de financiamento de desenvolvimento rural: FCO Verde, FCO Irrigação, FCO Leite, e FCO Armazenagem. Também há condições diferenciadas através do FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo, conforme a programação anual de financiamento.

Em Mato Grosso, as instituições financeiras credenciadas que estão operando com FCO no Estado são o Banco do Brasil, Sicredi e o Bancoob. As solicitações de financiamento acima de R$ 1 milhão passam pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. As propostas de financiamento solicitadas abaixo deste valor não necessitam de carta-consulta, apenas de proposta de financiamento junto à instituição financeira.

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Dentre os requisitos gerais para obtenção dos recursos para financiamento estão: desenvolver atividades nos estados do Centro-Oeste, apresentar documentos cadastrais e comprovante de saúde financeira, apresentar projeto de investimento e apresentar as garantias, como aval, fiança, Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE), Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso (MT GARANTE), Fundo de Garantia de Operações (FGO), entre outros.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

PM prende faccionados que invadiram fazenda para furtar eletrodomésticos e animais

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Três homens foram presos, neste domingo (9.2), por policiais militares da 32ª Companhia Independente, suspeitos de furtar uma propriedade rural localizada no município de Nova Xavantina. As equipes apreenderam uma caminhonete, três armas de fogo, 28 munições, uma porção de maconha e recuperaram diversos eletrônicos e eletrodomésticos da vítima, além de 13 porcos de aproximadamente 30 e 40 quilos. As equipes localizaram o trio com auxílio das câmeras de segurança do Vigia Mais MT.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima relatou, no último sábado (8.2), que reside em uma fazenda na Estrada Rural Laticínio e que foi informada que o local havia sido invadido. Os suspeitos arrombaram duas portas da residência, levaram móveis, pertences pessoais e os animais da propriedade rural.

Os policiais militares, com apoio das equipes da inteligência do 13º Comando Regional, intensificaram o policiamento na região e identificaram, por meio das câmeras do Vigia Mais MT, que os suspeitos utilizaram uma caminhonete modelo D-10, vermelha, na ação criminosa.

Diante dos fatos, as equipes flagraram o motorista do veículo na Avenida Araés com outros dois suspeitos na carroceria. Ao perceber aproximação das equipes, o condutor saiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.

Após a fuga, os policiais militares conseguiram abordar, deter e identificar os suspeitos, que confessaram a ação criminosa e que são integrantes de uma facção criminosa. Um dos homens quebrou o próprio aparelho celular e apresentou resistência.

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Em seguida, os policiais militares receberam informações de que os suspeitos teriam deixado o material furtado em uma propriedade na zona rural do município de Água Boa, conhecido como Pá Santa Maria.

No local, os policiais militares recuperaram diversos objetos que haviam sido furtados da casa da vítima, entre eles, um botijão de gás, uma caixa de som, colchão, televisão, compressor de ar, ar-condicionado, micro-ondas, duas motosserras. Além de um freezer, um fogão e uma bomba de lavar e os animais de pequeno e grande porte.

Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende homem em flagrante por tentativa de homicídio em Diamantino

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Policiais militares de Diamantino prenderam em flagrante um homem, de 49 anos, por tentativa de homicídio, neste domingo (9.2), no município. Com o suspeito, a PM apreendeu um revólver e as munições deflagradas utilizadas no crime.

De acordo com o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam denúncias sobre uma situação de disparos de arma de fogo, na região central da cidade.

No local, testemunhas afirmaram que o suspeito teria atingido a tiros um homem, de 45 anos, e fugido do local na sequência. Os populares também afirmaram que a vítima teria sido socorrida até um hospital da cidade.

Os policiais receberam informações das características do suspeito e iniciaram diligências na busca pelo homem, que foi localizado próximo a um estabelecimento comercial, no bairro Buriti.

O homem foi abordado e não ofereceu resistência às ordens dadas pelos militares. Em revista pessoal, foi localizado o revólver de calibre .38, em sua cintura, e um canivete. O suspeito confessou o crime e afirmou que efetuou os disparos contra a vítima após uma discussão entre eles.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais procedimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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