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Parceria da Assembleia e Polícia Militar capacita oficiais em Processo Legislativo e Relações Governamentais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realiza o curso de “Processo Legislativo e Relações Governamentais” ao longo desta semana. Voltada para equipe técnica jurídica e comandantes da Força de Segurança, a capacitação aborda temáticas importantes para elaboração de normativas e estratégias para articulações junto aos poderes.

O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), participou da abertura do módulo desta quinta-feira (13) e destacou a importância da escola como ferramenta de diálogo e fomento de conhecimento para toda sociedade.

“Essa é mais uma parceria que muito nos anima porque temos uma escola muito atuante, não só para qualificar o nosso público interno, mas também para o público externo. O curso oferecido esta semana é voltado especificamente para profissionais da PM de Mato Grosso e foi elaborado por uma equipe de profissionais muito capacitados da Casa, visando não só o aperfeiçoamento dos trabalhos internos, como a comunicação com outros órgãos”, afirmou o presidente. Ele afirmou, ainda, que a instituição mantém as portas abertas para parcerias em todo estado. “A escola é um dos mecanismos da Assembleia para que possamos ir a muitos mais lugares, inclusive para o interior do estado”, defendeu.

O curso Processos Legislativos foi criado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e, além de servir para aperfeiçoar as atividades internas, também tem a finalidade de tornar compreensível para sociedade como se dá o processo de tramitação de projetos de Lei. “A SSL está sempre disponível para levar esse conhecimento a mais pessoas, seja com esse, mas também com outros cursos que são desenvolvidos pelos profissionais da unidade”, destacou o secretário da pasta, Guilherme Oliveira.

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O consultor técnico legislativo da SSL Gabriel Lucas é um dos coordenadores do curso e explica que o objetivo é falar de forma clara e didática como se dá o processo de criação e tramitação de um projeto de lei. “Além de tornar o processo mais compreensível para todos aqueles que lidam com leis e que querem entender melhor sobre as formalidades e os fluxos que devem ser seguidos, esse conhecimento também facilita o trabalho interno porque passamos a receber processos cada vez mais bem elaborados”, destacou.

A assessora jurídica da PMMT, tenente coronel (Ten. Cel.) Valéria Fleck participou do treinamento e falou da relevância do aprendizado para melhorar o desempenho das atividades profissionais. “Para nós é muito importante porque lidamos diariamente com esses assuntos, porque também fazemos leis, portarias e resoluções no âmbito da polícia”, defendeu.

“Além disso, a corporação pode propor projetos de leis que dizem respeito à Segurança Pública e ainda ajuda a entender essa dinâmica da produção das leis, o seu conteúdo e tudo mais. Até para poder opinar e participar também do processo legislativo, que é um algo amplo, popular. Acho interessante a gente entender a parte técnica” destacou a Ten. Cel. Fleck.

Capacitação – O curso está na segunda edição e conta com sessenta oficiais inscritos dos 15 comandos regionais. Dividida em dois módulos, a capacitação aborda no primeiro tudo que envolve a elaboração e tramitação de normativas. No segundo, é trabalhada as boas práticas na relação com outras instituições para estabelecer parcerias, promover a imagem da organização e fortalecer relacionamentos. As temáticas são ministradas, além do consultor Gabriel Lucas, pela consultora legislativa Janaina Polla e teve como convidado o ex-servidor da ALMT e atual diretor do Fórum Agro, Xisto Bueno.

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Fonte: ALMT – MT

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Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

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Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.

O encontro contará com a presença da presidente do MDB de Mato Grosso, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas de Primavera do Leste e de outros municípios do estado. Além das atividades previstas na convenção municipal, o evento marcará a apresentação da pré-candidatura de Bortolin para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.

AGENDA

O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;

Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;

Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;

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Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;

Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.

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Republicanos de MT marca convenção para o dia 4 de agosto em Cuiabá 

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Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido  

Otaviano Pivetta

O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.  

Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta. 

Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.  

O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados. 

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Wilson Santos contesta cobrança de novo pedágio e alerta para injustiça social

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), contra a proposta de instalação de novas praças de pedágio entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e a comunidade do Chumbo. Ele afirmou que não é contrário ao sistema de concessões e à cobrança deste tipo de serviço, mas criticou a ausência de uma política socioeconômica que considere as diferenças de renda da população a ser impactada com a cobrança.

O parlamentar alertou para o avanço gradual da política de implantação de pedágios no Estado e demonstrou preocupação com a expansão das cobranças para regiões marcadas pela vulnerabilidade social. “A vida é mais ou menos assim, começa devagarinho, de forma discreta, lentamente, aos poucos vai tomando velocidade. Aí, vai ganhando corpo e vai comendo tudo. Eu sempre digo e vou repetir a frase: quando a esperteza é demais, ela come o próprio dono. Essa questão de pedágios em estradas em Mato Grosso começou lentamente. Agora querem colocar pedágio na região da comunidade Chumbo, uma das regiões mais pobres de Mato Grosso”, pronunciou.

Wilson Santos destacou também que Poconé apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e defendeu que decisões dessa natureza levem em consideração a realidade econômica das comunidades diretamente atingidas. “O município de Poconé tem um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, comparado às regiões mais pobres da África. Eu não sou contra a política de pedágios. Mas é preciso haver responsabilidade, planejamento, equilíbrio e bom senso”, declarou.

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Na avaliação dele, a atual forma de cobrança desconsidera completamente a capacidade financeira dos usuários das rodovias, impondo o mesmo valor tanto para grandes empresários quanto para cidadãos de baixa renda. “O pedágio não tem um perfil econômico-social. Ele cobra do produtor de 500 mil hectares de soja o mesmo que cobra alguém que recebe Bolsa Família. Não há justiça no pedágio. O estudante universitário, um pequeno produtor rural, um produtor de leite e um pequeno comerciante. Todos pagam o mesmo valor de um grande produtor e industrial”, justifica.

Ao encerrar a sua manifestação em plenário, o parlamentar classificou como inadequada a proposta de implantação das novas praças de cobrança na região de Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Logo com o seu posicionamento e demais colegas parlamentares, o Governo de Mato Grosso suspendeu imediatamente a decisão tomada em cobrar pedágios na região.

Lei – Embora tenha criticado a proposta da gestão estadual, Wilson Santos ressaltou que seu posicionamento não representa oposição ao sistema de pedágios. Tanto que ele é autor da Lei Estadual nº 11.491/2021, que garante aos usuários das rodovias estaduais o direito de efetuar o pagamento das tarifas por meio de Pix e cartões, ampliando as formas de quitação nas praças de cobrança.

A legislação foi sancionada em 2021 e passou a ser efetivamente aplicada nas praças administradas pela concessionária Nova Rota do Oeste a partir de setembro de 2025, após cobranças feitas pelo deputado. “Lembro que, no ano de 2024, em uma viagem entre Rondonópolis e Cuiabá, fiquei parado no pedágio por falta de outras opções para efetuar o pagamento. Cobrei a aplicação da nossa lei para que os motoristas pudessem pagar seus pedágios de forma simples e rápida. Agora, eles têm um acesso mais fácil e maior comodidade, como exige a lei”, comentou.

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Para Wilson Santos, a discussão não deve se limitar à cobrança de tarifas, mas sim à construção de uma política pública que concilie o financiamento da infraestrutura rodoviária com justiça social. Atualmente, Mato Grosso possui praças de pedágio em rodovias federais, como a BR-163, administrada pela Nova Rota do Oeste, e também em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

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