Mato Grosso
Parceria entre Governo e Senai promove cursos profissionalizantes para reeducandos em MT

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Senai Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) está qualificando reeducandos de Mato Grosso por meio de cursos profissionalizantes. Ao todo, são 66 cursos com 20 pessoas por turma, totalizando 1.320 vagas.
As capacitações, que começaram em setembro deste ano e seguem até janeiro de 2025, abrangem áreas como pintura de obras, construção de alvenaria, eletricista, mecânico de refrigeração, operador de computador, padeiro, entre outros.
Segundo Lucimar Poleto, responsável técnica do Núcleo de Educação da Superintendência de Políticas Penitenciárias, os cursos foram definidos após um levantamento sobre os interesses dos reeducandos. “As tratativas ocorreram com o Senai, em parceria com o Programa SER Família Capacita, para atender as demandas das unidades penais”, explicou.
A superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis, ressalta que qualificação profissional dos privados de liberdade no sistema penitenciário é um instrumento essencial para a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
“Esse processo é uma ferramenta que efetivamente oportuniza a mudança de vida dos privados de liberdade proporcionando a eles habilidades e conhecimentos que podem ser aplicados no mercado de trabalho, aumentando suas chances de inserção social após o cumprimento da pena”.
Para a gestora, a capacitação ajuda a transformar a percepção que eles têm de si mesmos e de suas capacidades, promovendo a autoestima e o sentido de propósito.
“A qualificação profissional os prepara para o mercado de trabalho quando se tornarem egressos, e não existe nada mais digno que o trabalho! Além disso, existe ainda o benefício da remição da pena, e contribui para redução dos custos relacionados à reincidência e promovem ainda uma sociedade mais segura e inclusiva, ao passo que os egressos se tornam cidadãos produtivos e autossuficientes”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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