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Parceria entre Sefaz e Polícia Militar fomenta difusão do risco fiscal em MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso, firmada em 2019 com a instituição do 27º Batalhão Fazendário, tem fortalecido as ações de fiscalização e fomentado a difusão do risco fiscal em todo o Estado. Somente no primeiro trimestre de 2022, o 27º BPMFaz realizou 2.256 abordagens no trânsito de mercadorias.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (04.05) o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da atuação da fiscalização fazendária com apoio da Polícia Militar na recuperação econômica do Estado.

“Nos últimos anos o Governo adotou uma série de medidas que permitiram a recuperação fiscal e econômica. Esse apoio do Batalhão Fazendário juntamente com o trabalho da fiscalização, do monitoramento, do combate à sonegação teve um papel importante nesse resultado positivo. Resultado que é revertido em ações para toda a sociedade mato-grossense, em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma Fábio Pimenta.

O secretário de Fazenda ressaltou, ainda, que a presença do Batalhão Fazendário nas operações de fiscalização auxilia no combate à evasão e na difusão do risco fiscal. Como resultado, tem-se o incentivo do cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte do contribuinte, igualdade de condições entre os contribuintes e a redução da necessidade de lançamento com imposição de multas.

Para o subchefe do Estado-Maior Geral, Cel PM Wilker Soares Sodré, a atuação conjunta da Sefaz com a Polícia Militar é necessária para o controle do trânsito de mercadorias, tanto entre cidades, quanto na saída e entrada dos produtos em Mato Grosso.

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“Tudo que se tem de riqueza passa dentro das nossas malhas rodoviárias. Mato Grosso necessita de uma Sefaz forte, de uma PM forte, para que essa riqueza quando ela seja escoada do Estado, ela saia com segurança e saia de uma forma controlada. Se você não tem o controle, essa riqueza vai evadir. Ela sai do estado e perdemos investimento; perdendo investimento não temos um Estado forte”, afirma o Cel PM Wilker Soares Sodré.

O 27º Batalhão Fazendário atua nos postos fiscais e nas operações volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2021, os policiais militares passaram, também, a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadoria, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), fazendo com que a fiscalização esteja presente em mais localidades.

Todos os dados obtidos pelo NFT vão para o banco de dados da Sefaz e são utilizados na verificação quanto a infração tributária e, por consequência, na constituição do crédito tributário. Além disso, são usados nas atividades de monitoramento, de inteligência fiscal, de cruzamento de dados e até mesmo em auditorias.

“Nós usamos 100% desses dados, a qualquer momento, ou ele se materializa na própria infração ou a gente agrega o conhecimento, a informação, algum agregado fiscal e transforma isso numa prova evidente de infração tributária”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos.

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O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, explicou que o 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativa e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz. Sobre a reunião ele pontua que esse trabalho é feito periodicamente, sempre visando melhorias.

“A cada três meses estamos avaliando nosso trabalho e redirecionando o que for necessário para o aprimoramento das atividades do Batalhão Fazendário. Dessa vez, a apresentação foi feita para os gestores da Sefaz e o comando geral, devido às mudanças de gestão promovidas recentemente nesses órgãos”.

Fonte: PM MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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