Começa nesta quarta-feira (01.05) a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Até o dia 06 de junho, produtores comerciais de bovinos, bubalinos, suínos e aves terão, obrigatoriamente, que informar ao Indea os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais.

O produtor rural poderá fazer a comunicação pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.

Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.

O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque de rebanho resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.

Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.

A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, reforça a importância do produtor rural aderir a campanha, já que os dados apresentados servem de espelho para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais.

Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais. Além disso a existência de 34,1 milhões de bovinos,  56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
 

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O Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte, em Lucas do Rio Verde, está com as inscrições abertas para que produtores rurais e responsáveis técnicos possam tirar dúvidas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre a validação do registro ambiental de suas propriedades.

O evento acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio e é organizado pela prefeitura do município e sindicato rural de Lucas do Rio Verde.

O atendimento individualizado com analistas da Sema sobre o CAR Digital pode ser solicitado no formulário disponível AQUI. Serão atendidos os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, São José do Rio Claro, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.
 
O evento tem a parceria da Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

“Nosso objetivo é trazer o produtor rural, trazer o responsável técnico para este momento analisar o CAR Digital confeccionado pela Sema e avaliar o seu cadastro ambiental rural para poder validá-lo de imediato”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

O CAR Digital é um projeto único no Brasil, 100% automatizado para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Sema, trazendo mais agilidade em todo o processo.

O evento será aberto com uma palestra com Luciane Bertinatto que abordará, entre os assuntos, os prazos estabelecidos para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é de 90 dias após a notificação via e-mail para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital. 

Também será realizado uma roda de conversa com os responsáveis técnicos dos municípios inseridos no Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte.
 
Serviço | Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte
Data: 6 a 9 de maio de 2024
Local: Lucas do Rio Verde
Inscrições:  formulário
Organização: Prefeitura Municipal e Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
Parceiros: Sema, Famato, Acrimat, Aprosoja, Ampa
 
Programação:
 
6 de maio
19h – Abertura oficial
19h30 – Palestra “CAR Digital”
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
Local: Será divulgado em breve

7 de maio
14h30: Roda de conversa com responsáveis técnicos
Local: Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
 
7 a 9 de maio
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Será divulgado em breve

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De acordo com o governador, Mato Grosso é um dos estados que mais será afetado negativamente com a nova legislação, que passa a valer a partir de 2033.

 

“O Estado de Mato Grosso está com uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões. A estimativa é que a perda deve ser algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões da nossa arrecadação, de 20% a 25%”, ressaltou.

 

De acordo com Mauro Mendes, o prejuízo deve ocorrer por dois grandes fatores.

 

O primeiro em razão de o recolhimento do ICMS passar a ser feito 100% no local de consumo, e não no local de produção.

 

“Nós somos um estado de pouca população, e bastante produção. Ou seja, vamos perder toda a arrecadação que tínhamos na produção”, citou.

 

Outro fator é a completa desoneração da cadeia de exportação, que beneficiará apenas as grandes empresas que vendem os produtos brasileiros ao exterior.

 

“O Brasil vai abrir mão de um imposto importante, porque a cadeia completa de todo mundo que exporta, seja no agro, na mineração, em qualquer cadeia exportadora, do início ao final, não vai pagar imposto”, criticou.

 

Para Mauro Mendes, esse ponto é um erro, já que haverá menor arrecadação, mas o “custo Brasil” não irá reduzir.

 

“Se as grandes exportadoras vão deixar de pagar, quem vai pagar para compensar? Porque as despesas do país, do salário do servidor, de ter Polícia, de ter Educação, não vai diminuir. E aí, quem vai pagar a mais?”, questionou.

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