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Paulo Araújo assegura presença de cuidadores de alunos com deficiência em sala de aula

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Foto: Amauri Cervo / Assessoria de Gabinete

Aumentar o acesso de alunos com deficiência no sistema de ensino é uma meta que passou a ser encarada como uma das prioridades do deputado estadual Paulo Araújo (PP). Uma recente reunião com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, no mês de fevereiro deste ano, já deu frutos, ainda que a passos lentos.

“A minha equipe de assessoria jurídica, atendendo às demandas do gabinete, reuniu-se com o Dr. Miguel no último dia 18 de fevereiro, solicitando a contratação de cuidadores de alunos com deficiência em várias unidades escolares, para garantir a inclusão e a aprendizagem. Nossas solicitações foram atendidas pelo promotor, a exemplo da escola estadual Júlio Müller, no município de Barra do Bugres”, disse Paulo Araújo.

O parlamentar explica que a educação inclusiva diz respeito a atender alunos com necessidades especiais. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que essa inclusão perpasse por todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior.

“Entendo que o papel do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor, por isso a importância de cobrarmos a volta desses profissionais para as salas de aula”, afirmou Araújo.

Embora reconheça que a estrutura das escolas ainda é insuficiente para atender a essa população, o deputado Paulo Araújo ressalta a predisposição da promotoria, em nome do promotor Miguel, pela disposição em intermediar o pedido e solicitar o retorno desses profissionais às salas de aula.

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"É dever da escola tratar com igualdade alunos com e sem deficiência e é dever do Legislativo fazer e cobrar a aplicação de leis que garantam essa igualdade. Estamos fazendo um levantamento da demanda no estado, para que outras unidades escolares sejam contempladas. Enfim, continuaremos a postos em prol de melhorias do ensino e da educação no estado,” concluiu Paulo.

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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