Mato Grosso
Pela primeira vez em 10 anos, Mato Grosso resgata saúde financeira e pode investir 15% da receita corrente líquida
Pela primeira vez na história, Mato Grosso parou de acumular dívidas, que no início de 2019, ultrapassavam R$ 3,5 bilhões, para alcançar saúde financeira e organização para poder investir. Está entre os três estados brasileiros com a nota A do Capag – índice que mede capacidade de pagamento do Estado. “Em outras palavras, estamos conseguindo fazer o dinheiro do contribuinte, do cidadão, retornar em obras e serviços”, afirma o governador Mauro Mendes.
O governador destaca que poder aplicar mais de 15% da receita corrente líquida é uma grande conquista para Governo e para os mato-grossenses. “Nosso trabalho tem sido muito árduo, porque temos trocado a roda do carro com o carro andando, ou seja, colocamos todas as obrigações em dia com servidores, fornecedores, prefeituras, porém, tendo que também fazer caixa para entregar o que o Estado precisa, que é obrigação, quero deixar claro que estamos fazendo nada mais que um dever nosso que historicamente estava sendo negligenciado”.
Reforma administrativa, corte de gastos, novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), nova Lei Responsabilidade Fiscal, um conjunto de ações garantiu ao Estado de Mato Grosso estar “elegível” para que a União possa dar garantias em transições de financiamento. No Brasil, apenas os Estados do Espírito Santo e Rondônia obtiveram “nota A”. Embora o anúncio seja de maio deste ano, ainda é motivo de comemoração pelo governador Mauro Mendes.
“Hoje, o Governo do Estado está com as contas equilibradas e economicamente recuperado, isso após 10 anos de descontrole. É um resultado fantástico para o Governo que desde então pode fazer operações de crédito com garantia da União para investimentos públicos”.
Essas medidas “mais duras” possibilitaram a criação do maior pacote de redução de impostos do Brasil, com diminuição do ICMS da energia elétrica, internet, telefone, TV por assinatura, gás GLP, gasolina e diesel. Na energia, a redução será de 25% e 27% e para 17%. A Lei 708/2021 foi sancionada no início de dezembro e vai tornar as contas de energia dos mato-grossenses mais baratas já a partir do mês de janeiro de 2022, com alíquota 12% menor. Na comunicação a redução é de 30%; e na gasolina, 25%.
Mendes argumenta que o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com a redução de impostos, por outro lado, esse valor permanecerá no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas fazendo a economia circular.
“Nossa desoneração de impostos chegou em boa hora, momento em que os brasileiros mais estão precisando, pois estão com seu orçamento no vermelho, a energia é um insumo caro, que está presente na vida de todos, na residência, no comércio, na indústria, então, qualquer redução é bem-vinda, estamos nos esforçamos para realmente contribuir com todos”, comemorou o governador.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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