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Pessoas de todo o estado lotam plenária para propor políticas públicas

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros foi todo ocupado por pessoas das mais diversas origens em busca de representatividade. Indígenas, professores, trabalhadores rurais, pessoas transgêneros, pescadores, estudantes, líderes de movimentos sociais e da sociedade civil se reuniram para apresentar propostas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a plenária participativa do PPA 2024-2027.

O espaço foi aberto para as lutas de grupos e pessoas que buscam melhores condições de vida possam ser vistas e, talvez, se tornar uma política pública ou programa de governo. Lutas como a de Débora Nascimento, trabalhadora rural que viajou cerca de 500 km com sua filha de cinco meses para reivindicar o direito de produzir.

Ela vive no Projeto de Assentamento Itanhagá-Tapurah, no norte do estado, e, apesar de já haver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito de posse dos assentados, os trabalhadores ainda vivem sob a ameaça de fazendeiros da região que tomaram parte da área. “Vim aqui para reivindicar que a reforma agrária seja realizada de fato. Que possamos receber nossos títulos e trabalhar nas terras que recebemos”, afirmou Débora, com a pequena Laura em seus braços.

Luiz Fernando Proença lidera a Associação Brasil Sem Teto em Cuiabá e luta por moradias populares. Ele está à frente dos moradores da região do contorno leste da capital, local que abriga cerca de cinco mil pessoas que vivem com medo de ser despejadas. “Viemos apresentar um manifesto pela direito à moradia própria, um direito constitucional ao qual milhares de pessoas não têm acesso. Em Mato Grosso, cerca de 370 mil famílias vivem em áreas de riscos e os programas atuais não atendem à população mais vulnerável”.

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Leany Lemos, secretária nacional de Planejamento

Foto: Marcos Lopes

Do baixo Xingu, Maria Anarrory, da etnia Yudja, veio apresentar uma proposta para que o Governo Federal reconheça a autonomia dos povos indígenas em seus territórios e para que haja um programa de segurança alimentar. Ela também aproveitou a oportunidade para reiterar ser contra o Projeto de Lei 490, chamado de Marco Temporal, recentemente aprovado na Câmara Federal e que limita o reconhecimento de territórios indígenas.

O senhor Lourival Alves veio de Cáceres, a 220 km da capital, para lutar pelo direito de exercer sua profissão. Ele é pescador e enfrenta, neste momento, o risco de ser proibido de transportar ou comercializar peixes. “Sou filho de pescador, há 35 anos vivo da pesca de subsistência. Não temos nada contra o turismo, mas queremos ter o direito de pescar nosso peixe. Só em Cáceres, são 1500 pescadores artesanais que poderão ser proibidos de trabalhar”, declarou seo Lourival.

São inúmeras histórias de homens e mulheres, histórias de vidas que poderão ser mudadas caso o Governo Federal destine recursos e desenvolva projetos nas áreas de segurança pública, saúde, economia, trabalho, mobilidade, moradia, agricultura, entre outras tantas frentes que dependem de investimentos.

“Não existem políticas públicas afirmativas voltadas à população LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans desde 2007, quando o levantamento começou a ser realizado. São crimes com requinte de crueldade sobre nossos corpos, crimes que não são solucionados. Não temos segurança, não temos acesso ao mercado de trabalho”, desabafou Adriana Liario, mulher trans, de Rondonópolis, que há 20 anos se prostitui por ser marginalizada pela sociedade.

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A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento, Leany Lemos, afirmou que o objetivo das plenárias participativas do PPA é justamente fazer a escuta popular, ouvir as prioridades de cada região para saber quais serão as áreas de investimentos. “É uma forma da população identificar sua  importância dentro do governo federal e também do governo ocupar esses espaços”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a importância da iniciativa, que ele chamou de orçamento democrático. “É muito importante ouvir as propostas, o que as classes sociais precisam. Em Mato Grosso, há uma deficiência muito grande de casas populares, essa é uma demanda importante. Além da agricultura familiar, que está morrendo dentro do estado e carece de investimentos”.

Além do presidente Botelho, também participaram do evento os deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Juca do Guaraná Filho (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Fabinho (PSB), o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima.

A destinação dos recursos para os programas serão definidos a partir desta consulta, que será realizada em todas as capitais, mas também por meio de dados coletados por órgãos como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e de dados e indicadores oficiais para definir a alocação de recursos. Ao todo, o orçamento deverá ser distribuído entre cerca de 90 programas.

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Como participar – O processo de consulta pública continua até o dia 14 de julho por meio da Plataforma Brasil Participativo, onde as pessoas, movimentos sociais, entidades, podem votar e cadastrar suas propostas. O usuário poderá escolher três programas federais como prioritários, apresentar três propostas e votar em outras três. As opiniões populares serão consideradas na elaboração do PPA.

Até o momento, a Plataforma Brasil Participativo registra 200 mil participantes e mais de duas mil propostas cadastradas. Após a etapa de coleta de dados, a equipe técnica fará a compilação das informações, estruturará a proposta, e no dia 31 de agosto o Plano Plurianual 2024-2027 deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional, onde ficará em debate até o final do ano.

Fonte: ALMT – MT

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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