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Mato Grosso

PGE-MT lança Cartilha Eleitoral 2024 com orientações para agentes públicos sobre conduta nas eleições

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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) lançou a Cartilha Eleitoral 2024 para orientar os agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o ano eleitoral.

O documento foi aprovado pelo Colégio de Procuradores da PGE em reunião realizada no dia 28 de maio de 2024, conforme a resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (04.06).

A cartilha traz informações sobre a legislação eleitoral vigente, apresentadas de forma clara e objetiva para facilitar a compreensão e aplicação pelos servidores públicos estaduais.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que a cartilha serve como um guia detalhado do que é permitido e do que é proibido, a fim de garantir a integridade do processo eleitoral.

“A Cartilha Eleitoral é um documento essencial para orientar os servidores públicos de Mato Grosso sobre a conduta adequada durante o período eleitoral. Ela foi atualizada conforme a recente reforma eleitoral e incorpora todos os aspectos relevantes da legislação vigente. Nosso objetivo principal é prevenir qualquer comportamento que possa ser interpretado como vedado pela Justiça Eleitoral durante a pré-campanha e a campanha”, afirmou Lopes.

O principal objetivo da Cartilha Eleitoral 2024 é evitar o uso indevido dos recursos públicos em favor de candidatos ou partidos políticos, garantindo assim um processo eleitoral justo e igualitário.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a legislação eleitoral visa impedir que recursos materiais, pecuniários ou humanos sejam explorados para beneficiar candidatos ou partidos, assegurando que todos os concorrentes tenham condições equitativas durante o pleito.

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Entre as principais orientações destacadas na cartilha, estão:

  • Cessão ou uso de bens públicos: É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, exceto para a realização de convenção partidária.
  • Uso de materiais ou serviços públicos: Não é permitido usar materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
  • Cessão de servidor público: Agentes públicos não podem ceder servidores ou empregados para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, salvo se o servidor estiver licenciado.
  • Revisão Geral da Remuneração: É vedado fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, na circunscrição do pleito.
  • Distribuição gratuita de bens: A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública é proibida, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
  • Contratação de shows artísticos: Não é permitido contratar shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização de inaugurações durante os três meses que antecedem as eleições até a data do pleito.
  • Participação em inaugurações: Agentes públicos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições até a data do pleito.
  • Transferência voluntária de recursos: É proibida a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.
  • Publicidade institucional: Está vedada a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos durante os três meses que antecedem as eleições.
A cartilha também esclarece as sanções aplicáveis em caso de infrações, que vão desde multas até a cassação de registros ou diplomas de candidatos que se beneficiarem de condutas vedadas. Essas penalidades visam garantir o cumprimento rigoroso da legislação e coibir abusos de poder político.

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A Cartilha Eleitoral 2024 pode ser acessada no documento em anexo no final do texto e baixada gratuitamente no site oficial da PGE-MT, proporcionando aos agentes públicos e demais interessados um guia completo e atualizado sobre as regras eleitorais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CONFEF decreta intervenção administrativa no CREF17/MT e afasta conselheiros por 120 dias em MT

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O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) decretou intervenção administrativa no CREF17/MT devido à insuficiência no número de conselheiros necessários para garantir o funcionamento administrativo e deliberativo previsto no regimento interno da entidade.

A medida resultou no afastamento dos 13 conselheiros titulares de suas funções, incluindo cargos de diretoria e participação em câmaras técnicas, a partir do dia 8 de maio de 2026, pelo período inicial de 120 dias.

Segundo o CONFEF, a intervenção tem como principal objetivo restabelecer a regularidade institucional do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso, assegurar a continuidade dos serviços de fiscalização profissional no estado e viabilizar a convocação de novas eleições para recomposição do plenário.

Ainda conforme informado, os atendimentos e atividades essenciais do conselho continuarão sendo realizados normalmente durante o período de intervenção.

A decisão foi oficializada por meio da Resolução CONFEF nº 618/2026.

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Mato Grosso

Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final

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A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.

A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.

Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.

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Mato Grosso

Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja

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O avanço do caruru (Amaranthus spp.) nas lavouras de soja tem se tornado um dos maiores desafios fitossanitários para os produtores em todas as regiões do país. No 26º Encontro Técnico de Soja, o assunto será um dos destaques no evento promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), ocorre entre os dias 12 a 14 de maio, em Cuiabá.

O pesquisador da área de Matologia da Fundação MT, Vicente Pontes, que abordará a temática “Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja”, destacou alguns tópicos de sua palestra no painel 6, juntamente com o pesquisador Dr. Lucas Barcellos. “Aplicar o herbicida de forma inadequada pode fortalecer o caruru. Neste contexto, um manejo mal planejado pode fortalecer a planta daninha.  E quando o caruru aparece na lavoura, é um sinal de alerta para o produtor. Aplicar o herbicida sem uma estratégia de manejo só aumenta a interferência do caruru e a solução está no manejo correto. Vamos discutir o manejo de caruru em função de biotecnologias no Encontro Técnico de Soja”, explicou.

Em especial para os agricultores de Mato Grosso, o gerente de pesquisas, serviços e operações da Fundação MT, Luís Carlos de Oliveira, explica que será uma oportunidade única para adquirirem mais conhecimento sobre o manejo correto do caruru em suas lavouras. “Sem dúvidas será um painel de destaque no encontro, com informações e dados ligados ao controle de caruru que é uma planta daninha que tem causado muitos problemas principalmente na região oeste do Mato Grosso, pois é de difícil controle e tem se expandido assustadoramente. Nós temos um projeto em Sapezal, na Fazenda Tucunaré, um projeto em parceria com a Amaggi, Grupo Locks e várias outras Empresas parceiras, onde nós testamos várias biotecnologias com controle químico e esse é um dos projetos que apresentaremos aos participantes neste evento”, finalizou.

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Durante os intervalos dos painéis, todos os participantes poderão interagir e compartilhar experiências. O evento ocorrerá no Hotel Gran Odara, em Cuiabá, no período de 12 a 14 de maio. As inscrições para o evento ainda estão abertas é e podem ser feitas pelo www.fundacaomt.com.br.

 

FMT – A Fundação MT é uma instituição privada sem fins lucrativos, referência nacional em pesquisa e difusão de tecnologias para o agronegócio. Com foco em culturas como soja, milho e algodão, atua no desenvolvimento de soluções que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo, promovendo a integração entre pesquisa científica e aplicação prática junto aos produtores rurais. Conta ainda com cinco estações de pesquisa distribuídas estrategicamente pelo estado de Mato Grosso, ampliando sua capacidade de geração e validação de tecnologias em diferentes condições de cultivo. Entre seus pilares institucionais, destaca-se a imparcialidade, garantindo credibilidade e isenção na geração e disseminação de informações técnicas.

Programação:

12 de maio

Abertura Fundação MT

Painel 1: Painel de Abertura – Jeferson Souza (Agrinvest), Rafaela Debiase (Comunicadora Agro) e André Debastiani (Agroconsult).

Coquetel de Abertura

13 de maio        

Painel 2: Retrospectiva da Safra 2025/2026     

Abertura do painel: Me. Daniela Dalla Costa – Fundação MT

Relato Safra 25-26: de produtor para produtor – Leandro Zancanaro – Origens Parcerias Agrícolas;

Região Médio Norte – Reinaldo Carrara (Grupo Bavaresco);

Região Vale do Araguaia – José Ricardo Mariano Ferreira (Fértil Consultoria);

Região Oeste – Fernando Vriesman (Grupo Crestani);

Região Sul – Rodolfo Costa (Costaquino Agropecuária);

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História, desafio e pesquisa: Quando o problema impulsionou a ciência  Dra. Juliana Nunes.

Coffee Break    

Ambiente, fenótipo e produtividade da soja: o que os resultados da Fundação MT revelam.

Me. Daniela Dalla Costa – Pesquisadora de Fitotecnia na Fundação MT.

Debate Moderador: Leandro Zancanaro – Origens Parcerias Agrícolas / Daniela Dalla Costa.

Almoço

 

Painel 3: Doenças da Soja: O que está mudando no campo e como reagir

360° da Fitossanidade – Dra. Mônica Müller;

Cercospora e Mancha-Alvo: Dinâmica das Doenças no Sistema – Dr. Nedio Tormen – Verde Agro;

Cercospora e Mancha-Alvo: Resultados de controle Fundação MT – Me. Victor Porto;

Abertura de Vagens e Podridão de Grãos: Existe Relação ou São Problemas Distintos?     Me. Victor Porto e Dra. Mônica Müller.

Coffee Break    

Manejo Genético, Químico e Biológico: Critérios para Uso Estratégico – Debate   Moderadora: Dra. Mônica Müller

Painel 4: Explorando o futuro: Deep Techs, AI Economy e inovação radical: Desafios e oportunidades para o agro

Palestra Magna Professor Gil Giardelli

Coquetel

Fim das atividades do dia

14 de maio

Abertura

Painel 5: Solos: Construindo Ambientes de Alta Performance

Manejo da qualidade física do solo em sistemas de produção de soja – Dr. Guilherme Anghinoni – Consultor e Fundador da Solo & Raiz;

Estratégias de plantio: Demonstração dos resultados de pesquisa – Me. Bruno Gherardi – Agrônomo de Soja, Milho e Algodão – América Latina – John Deere.

Manejo do Ambiente de Produção – Dr. Kassiano Rocha – Gerente Planejamento Agrícola – Grupo GGF;

Debate Moderador: Guilherme Dr. Guilherme Anghinoni.

Coffee Break    

Painel 6: Resistência e Manejo Estratégico do Caruru: Abordagem técnica para enfrentar o cenário atual na soja          

Aspectos da resistência de plantas daninhas.

Veja Mais:  Escola de Saúde Pública é totalmente modernizada e vai melhorar formação de profissionais

Prof. Dr. Ricardo Alcântara de La Cruz  – Universidade Federal de Viçosa.

Perspectivas do caruru no estado do Mato Grosso: Passado, presente e futuro.

Prof. Dr. Anderson Cavenaghi – Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG).

Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja.

Me. Vicente Pontes – Pesquisador de Matologia na Fundação MT e pesquisador Dr. Lucas Barcellos,

Debate Moderador: Dr. Lucas Barcellos – Pesquisador de Matologia na Fundação MT e Me. Vicente Pontes – Pesquisador de Matologia na Fundação MT.

Almoço

Painel 7: Dinâmica de Mosca Branca e Coleópteros na safra 25-26

Experiência do consultor na ocorrência de pragas.

Juliano Dellamea – Insolo Consultoria Agronômica e David Vallendorf – Origens Parcerias Agrícolas.

Importância da Mosca-Branca no Sistema Soja: Lições Aprendidas e Estratégias de Controle Eliane Quintela – Embrapa arroz e feijão.

Resultados no controle de Mosca-Branca.

Dr. Carlos Bezerra – Pesquisador de Entomologia na Fundação MT.

Ecossistema de pragas mastigadoras no MT.

Dr. Carlos Bezerra – Pesquisador de Entomologia na Fundação MT

Debate Moderador: Dr. Carlos Bezerra.

Painel 8: Cenário de Nematoides Safra 2025/2026

Efeitos dos produtos químicos, biológicos e da resistência genética da soja sobre a planta e a população de fitonematoides.

Dra. Andressa Machado – Pesquisadora e Responsável Técnica na Agronema -Análise, Consultoria e Experimentação Nematológica.

Resultados analíticos que auxiliam o manejo de fitonematoides nas propriedades.

Dra. Tânia Santos – Pesquisadora em Nematologia na Fundação MT.

Cisto, galhas e lesões: Desafios atuais e soluções práticas no manejo dos nematoides no campo.

Dra. Rosângela Silva.

Debate

Fechamento do evento

Coquetel de Encerramento.

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