Nacional
“PIB de 3% é significativo, mas não levará governo à acomodação”, diz Alckmin em debate na Câmara

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o desempenho favorável do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano não deverá levar o governo Lula a uma acomodação.
“No terceiro trimestre foi 0,9%, o quarto país do mundo que mais cresceu. É um avanço importante que nos levará a bem mais de 3% ao ano”, afirmou Alckmin, com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O desemprego é o mais baixo da série histórica, com 6,2%, e a indústria cresceu pelos investimentos em máquinas e equipamentos. Hoje, no cenário mundial, é um avanço significativo, mas não deve nos levar a uma acomodação”, continuou.
As avaliações de Alckmin, que chefia também o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram feitas no 2º Seminário de Política Industrial, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
O evento teve apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Frente Parlamentar ESG do Congresso Nacional. “Devido ao sucesso no ano passado, decidimos realizar este segundo seminário, com mais participantes e mais temas”, explicou o deputado Josenildo (PDT-AP), presidente da comissão.
Investimentos
No seminário, o vice-presidente citou iniciativas do ministério, como o programa Nova Indústria Brasil. Serão R$ 300 bilhões em financiamentos públicos até 2026. O setor privado anunciou cerca de R$ 1,83 trilhão em investimentos até 2033.
“Vem aí a indústria verde, sustentável, e temos uma avenida para crescer”, disse Geraldo Alckmin. “O Brasil é o protagonista dos três grandes debates planetários: a segurança alimentar, a segurança energética e o clima. Parabéns ao Congresso Nacional, por ter aprovado o mercado regulado de carbono”, continuou ele.

Microempresas
O vice-presidente informou ainda que pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apoio para duas propostas do Poder Executivo. Esses textos, segundo ele, poderão incentivar a exportação por micro e pequenas empresas.
O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição, até a conclusão da reforma tributária em 2032, para créditos tributários. Lira ainda não despachou as propostas para as comissões da Câmara.
“Essas propostas estão em regime de urgência, pedi a Arthur Lira que designe os relatores. Se a gente aprovar, elas darão impulso às pequenas empresas, para conquistar mercado e exportar, agregar valor e crescer”, disse o vice-presidente.
Temas
O seminário deste ano foi sugerido pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, o debate sobre a situação da indústria nacional e sobre as políticas públicas no setor é importante para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
“Durante o evento na Câmara pretendemos abordar desafios como burocracia, acesso ao crédito, capacitação e sustentabilidade, além de destacar a relevância das iniciativas para um ambiente favorável ao crescimento”, disse Heitor Schuch.
“Todo país que quer crescer precisa se industrializar, porque é a partir disso que surgem as tecnologias, a inovação. O mundo inteiro agora fala em ‘neo’, no ‘bio’, na descarbonização… Este é o momento de estimular a indústria”, ressaltou ele.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto torna obrigatório ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas

O Projeto de Lei 4249/24 exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta também reduz a zero, por um período de cinco anos, as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para escolas.
“Pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos”, afirmou o autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto cria conta poupança para estudantes do ensino superior

O Projeto de Lei 4217/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino superior pelos alunos de universidades públicas e comunitárias, além de contribuir para a formação de professores.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados os estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles cuja renda da família por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218 por mês.
Fundo específico
O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal.
Um regulamento vai definir valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, de saque e de utilização do dinheiro. Para acessar e permanecer no incentivo serão exigidos:
- efetivação da matrícula no início de cada semestre letivo;
- frequência mínima;
- conclusão do ano letivo com aprovação em todas as disciplinas;
- participação nos exames e avaliações aplicados pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e - participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ou em outros processos avaliativos similares que venham a ser instituídos, para os estudantes elegíveis.
“O objetivo é mitigar as desigualdades sociais e econômicas e reduzir as altas taxas de evasão acadêmica que afetam diretamente a democratização do acesso à educação superior”, disse o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O parlamentar apresentou proposta semelhante (PL 4150/24) para instituir esse tipo de benefício também para estudantes do ensino fundamental.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental

O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino fundamental pelos alunos de escolas públicas e comunitárias ou que tenham bolsa integral em instituições particulares.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para famílias em que a renda mensal de cada pessoa seja igual ou inferior a R$ 218.
Fundo específico
O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal.
Um regulamento posterior definirá valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, de saque e de utilização do dinheiro.
Para acessar e permanecer no incentivo serão exigidos:
- efetivação da matrícula no início de cada semestre letivo;
- frequência mínima;
- conclusão do ano letivo com aprovação; e
- participação nas avaliações aplicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Básica (Saeb).
Pé-de-Meia
“A ideia é ampliar o Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, e reagir à crescente necessidade de promover a inclusão social e a permanência dos jovens no sistema educacional”, explica o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O parlamentar apresentou proposta semelhante (PL 4217/24) para instituir um benefício desse tipo também para estudantes do ensino superior.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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