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Plano de reserva ambiental do Lago do Manso é discutido na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório da Usina de Manso. Mais conhecido como Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), proposto por Furnas Centrais Elétricas. A discussão aconteceu no auditório Milton Figueiredo.

No final do evento, de acordo com o deputado Elizeu Nascimento (PL), a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria do Poder Legislativo, vai acompanhar de perto as discussões sobre o Pacuera entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a população da região do Lago do Manso e de Furnas. Nascimento é autor do requerimento que solicitou a audiência pública.

“Foi importante a realização da audiência pública para discutir o entorno ambiental da Usina de Manso na Assembleia Legislativa. O debate permitiu que Furnas justificasse à população da região do Manso pudessem ser ouvidas e consideradas nas decisões relacionadas ao meio ambiente em suas regiões”, disse Nascimento.

De acordo com Nascimento, o debate sobre o entorno ambiental da Usina de Manso é crucial para o bem-estar das comunidades locais. Ele ressaltou a importância de envolver a população de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia no processo decisório “garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações sejam consideradas na gestão social e ambiental da região”. 

Apesar de o evento proporcionar à Furnas expor sua proposta à população da região do Lago de Manso, compareceram apenas dois representantes. Mas eles não se inscreveram para discutir o assunto em pauta (licenciamento ambiental de Furnas). De acordo com Elizeu Nascimento, “não se inscreveram para fazer uso da palavra. Mas estão dispostos a responder perguntas”. 

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Por outro lado, o superintendente de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmi Simão de Lima, afirmou que o processo de licenciamento da região se arrasta desde 1987, quando Furnas protocolou o estudo de impacto ambiental no Lago de Manso. Hoje, o processo de licenciamento consta com 140 volumes. 

“Houve um lapso de quase nove anos  em que Furnas operou sem licença, mas sob judice. Isso acabou atrapalhando o processo. Há vários conflitos no entorno do reservatório, em relação a ocupação de preservação permanente. O Pacuera deve trazer respostas técnicas, mas também social. Os processos em análise na Sema têm que atender três princípios: social, financeiro e ambiental. Se os três não são forem contemplados, o projeto não é ambientalmente viável. Portanto, o Pacuera tem que contemplar esse triple para que seja viável”, disse Valmi Lima. 

O superintendente afirmou ainda que, além do processo de ocupação do solo, existem conflitos com a balsa no Lago de Manso, quando os moradores da região foram ‘tolhidos de ir e vir’. “O que chega na Sema é tratado de forma pontual e não de forma genérica. Outro conflito é com o ‘peixamento’. Para isso é preciso de um estudo que subsidie sobre a realidade que existe no reservatório. Porque tinha um rio corrente e ele foi estancado, mudando suas características. Tudo isso será colocado dentro do processo”, disse Valmi Lima. 

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Após 25 anos de funcionamento da Usina de Manso, de acordo com morador da região, Miguel Libos, Furnas quer tirar 150 metros de áreas dos proprietários do “lado dos pobres”, mas do “lado dos ricos, a proposta é de tirar apenas 30 metros. Segundo ele, os moradores querem isonomia de tratamento. 

“A Sema não pode aprovar essa proposta. Furnas escolheu o nosso lado para criar uma reserva ambiental. Eles querem dizer que a nossa área é cem por cento de reserva ambiental. Hoje, são mais de mil propriedades na região que serão prejudicados”, explicou Libos.

“Hoje, a nossa área tem que virar um reserva ambiental de 150 metros e mais mil metros de reserva. Mas lá onde tem os ricos, Malai Manso Resort, onde o terreno custa dois milhões de reais, são apenas 30 metros. Para o Malai é flexível, mas aqui as construções têm que ser destruídas”, disse Libos. 

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), disse que o Pacuera já foi apresentado em audiência pública por Furnas. Segundo ele, o estudo é restritivo a algumas regiões de Manso. Ele disse ser contra o estudo porque é restritivo. 

“Entrei com uma oficialização junto à Sema para o não reconhecimento e aprovação do Pacuera. É preciso que a Sema faça um debate com a população, porque a proposta de Furnas é muito técnica, por isso tem que discutir com a população do entorno do lago, que tem mais de 700 km no perímetro de Chapada e atinge Nova Brasilândia. Não vamos aceitar que Furnas façam restrições à população”, disse Froner. 

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O Pacuera APM Manso é baseado em um diagnóstico ambiental, em que é feito levantamento de fauna e flora local, dos usos humanos, das características físicas, bióticas e aspectos socioambientais. 

Fonte: ALMT – MT

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Coligação de Wellington pede cassação de Pivetta e Gisela por suposto acesso antecipado a propaganda de Natasha

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A coligação Coração da Gente, encabeçada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ingressou nesta terça-feira (29) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), e sua candidata a vice, Gisela Simona (União). A ação pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa.

Segundo a acusação apresentada pela coligação, a campanha de Pivetta teria obtido, sem autorização, uma peça de propaganda eleitoral da candidata Natasha Slhessarenko (PSD), além de documentos relacionados à programação de veiculação do material antes de sua exibição pública.

A representação sustenta que o episódio pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

O caso veio à tona após a equipe de Pivetta apresentar, em 25 de setembro, um pedido de direito de resposta relacionado à propaganda identificada como “Inserção 35”. Entre os documentos anexados ao pedido estava o arquivo contendo uma claquete técnica, elemento utilizado pelas emissoras de televisão para identificação e controle das peças publicitárias e que não é exibido aos telespectadores.

No dia seguinte, o juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva negou o pedido de liminar apresentado no caso, diante da ausência de comprovação de que a propaganda questionada havia efetivamente sido veiculada.

A coligação de Wellington também afirma que, no processo, foi apresentado um planejamento contendo 11 comerciais e 56 exibições previstas entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro. Para os autores da ação, os documentos levantariam suspeitas sobre a forma como o material da adversária teria chegado à campanha de Pivetta.

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A ação agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as alegações e as provas apresentadas pelas partes. O pedido de cassação ainda não foi julgado e não há decisão definitiva contra a chapa de Pivetta.

A composição das chapas ao Governo de Mato Grosso consta oficialmente no TRE-MT, que registra Pivetta como candidato a governador pelo Republicanos e Gisela Simona como candidata a vice.

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Justiça condena cinco sites por mentirem que Mauro jantou com o Vorcaro

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Decisão do TRE-MT reconheceu grave descontextualização de reportagem usada como fonte e determinou retirada de 11 publicações

Ex-governador Mauro Mendes

A Justiça Eleitoral condenou cinco veículos de comunicação por mentirem ao afirmar que o candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), esteve num jantar custeado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado concluiu que 11 matérias fizeram grave descontextualização da reportagem do Metrópoles usada como fonte. O texto original informava que Mauro estava no mesmo restaurante que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas em outra mesa.

“A matéria-matriz informou ‘mesa ao lado’. As publicações irregulares converteram essa circunstância em mesma mesa, mesmo jantar, evento de Vorcaro, grupo seleto, encontro com o banqueiro, degustação de uísque e refeição custeada por Vorcaro”, afirmou o magistrado.

Segundo a decisão, a reportagem original não dizia que Mauro era convidado de Vorcaro, que participou de jantar promovido pelo empresário ou que tenha se encontrado pessoalmente com o banqueiro.

Para o juiz, não se tratou apenas de uma interpretação diferente da informação. “Cada acréscimo modifica a posição de Mauro Mendes na narrativa: de frequentador do mesmo estabelecimento, em mesa distinta, passa a convidado e beneficiário de evento privado promovido por empresário investigado”, destacou.

O magistrado ressaltou que a decisão não impede a imprensa de investigar ou noticiar assuntos relacionados ao Banco Master, consignados, atos do Governo do Estado ou despesas da comitiva. O problema identificado foi atribuir à fonte informações que ela não trazia.

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“Não se está, assim, a censurar opinião, crítica política contundente ou linha editorial desfavorável. O que ora se reprova é a apresentação, como fato confirmado por fonte nominada, de conteúdo que a própria fonte não contém”, escreveu.

Foram condenados Gazeta Digital, Preto no Branco Jornal Eletrônico, Marco Polo de Freitas Pinheiro, responsável pelo Blog do Popó, Edina Ribeiro de Araújo Ltda., responsável pelo VG Notícias, e IEN Comunicação Eireli, responsável pelo Isso É Notícia.

A Justiça determinou a retirada das 11 publicações irregulares em até 24 horas da intimação, caso ainda estejam disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Cada um dos cinco responsáveis também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

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Léo Bortolin reúne mais de 1,2 mil pessoas em Várzea Grande no último encontro da campanha na cidade

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Ao lado das lideranças, candidato a deputado estadual agradeceu o acolhimento da cidade e disse que quer ser presente, e não aparecer só de quatro em quatro anos

O candidato a deputado estadual Léo Bortolin (MDB) reuniu mais de 1,2 mil pessoas na noite desta segunda-feira (28), no espaço Simprão, em Várzea Grande, no último encontro da campanha no segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso. Ex-prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Bortolin agradeceu o acolhimento da população e disse que construiu em Várzea Grande laços que pretende levar para toda a vida.

No discurso, o candidato afirmou que a presença do público em uma noite de segunda-feira, depois das 21h, mostra que a cidade sente falta de representação. “Se vocês estão aqui hoje, é porque os deputados de Várzea Grande não estão fazendo o dever de casa”, afirmou. “Eu vou estar aqui. Eu quero estar presente.”

Bortolin disse que conhece a pauta e sabe da urgência que a saúde representa para a população de Várzea Grande. Ele citou o terreno do bairro Vitória Régia, que tem a placa de construção de uma Unidade de Saúde da Família aguardada há mais de dez anos, e, ao lado das lideranças, assumiu o compromisso de destinar emenda para a obra. O candidato lembrou que, em Primavera do Leste, dobrou o número de unidades de saúde, abriu uma clínica de hemodiálise e habilitou 40 leitos de UTI.

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A reunião foi organizada pelas lideranças Mamute, Marcos, Elton Taques, Elder Taques, Léo da Guarda, Enio Baracat, Joermes e Alex Guarani, que destacaram o trabalho do candidato em Primavera do Leste como motivo do apoio. “Léo, você fazendo 30% do que fez em Primavera do Leste, Várzea Grande vai mudar da água para o vinho”, disse Enio Baracat. Joermes, que disputou a eleição para vereador em 2024 e ficou como suplente com 1.976 votos, afirmou que o grupo está cansado de promessas. “Nós precisamos de compromisso”, disse. Léo da Guarda, que perdeu a mãe na semana passada, fez questão de comparecer. “Eu assumi um compromisso”, afirmou.

A liderança Mamute, que recebeu o público no espaço, agradeceu a presença de todos e, em tom descontraído, comparou o candidato ao povo da cidade. Para ele, Léo é um candidato forte, assim como o povo várzea-grandense, que mesmo numa segunda-feira e com um calor de 38 graus fez questão de estar presente para demonstrar apoio a Bortolin. Já a liderança de Cuiabá Ademar Jajah contou que Léo se tornou “mais um irmão” que Deus colocou na vida dele. Disse que conhece a história do candidato, sabe o quanto ele lutou para chegar onde chegou e, por isso, decidiu apoiá-lo e pedir voto para ele.

O candidato também falou sobre desenvolvimento econômico e defendeu que qualidade de vida vai além das obras. “Qualidade de vida é poder de compra de pai e mãe, é ter salário digno”, afirmou. Bortolin disse também que vai ajudar um projeto social mantido por um centro espírita da região, que atende crianças da comunidade, e que a visita ao projeto será uma de suas primeiras agendas depois de eleito. “Quero que essas crianças saibam que têm um padrinho político”, declarou.

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Em tom emocionado, Bortolin relembrou a própria trajetória. Contou que vendeu salgado na rua na infância, perdeu o pai muito cedo e foi desacreditado na adolescência. “Alguns diziam que eu nunca seria nada na vida”, lembrou. Depois disso, foi vereador duas vezes, prefeito aos 31 anos, reeleito com quase 90% dos votos, e presidente da AMM. “Eu não quero ser o deputado mais do mesmo”, disse, ao se definir como ficha limpa.

Também participaram da reunião a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), o ex-prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat e o candidato a deputado federal coronel Roveri. Janaina pediu voto para Bortolin e disse ter certeza de que ele vai transformar Mato Grosso na Assembleia Legislativa.

Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB, com o número 15115.

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