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Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher

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Propostas analisadas pela Comissão de Segurança combatem violência contra a mulher

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.

A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (…)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.

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O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.

A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.

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Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.

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‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro

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Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria

Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.

O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.

“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.

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“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.

Crédito da foto: Assessoria
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Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração em Dom Aquino

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Foto- Assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, neste sábado (20), da recepção institucional ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante a inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, em Dom Aquino. Em meio ao ato oficial, eles tiveram a oportunidade de trocar informações sobre o potencial logístico de Mato Grosso, a expansão do modal ferroviário no país e os impactos positivos da agroindustrialização, com destaque para a cadeia do milho e a produção de etanol.

A entrega do terminal marca o início da operação do primeiro trecho da ferrovia estadual, com 162 quilômetros de extensão e capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas por ano. O empreendimento é considerado estratégico para o escoamento da produção mato-grossense e para a consolidação de um novo corredor logístico no estado, com reflexos diretos na competitividade do agronegócio, na atração de investimentos e no fortalecimento da industrialização regional.

Durante o evento, Wilson Santos esteve entre as autoridades que recepcionaram Alckmin. Na ocasião, os dois conversaram sobre a importância da ferrovia para Mato Grosso e sobre as perspectivas de expansão da malha ferroviária brasileira, pauta tratada pelo vice-presidente como uma das prioridades do governo federal para ampliar a eficiência da matriz de transporte nacional.

Ao comentar a obra, Geraldo destacou que a ferrovia mato-grossense integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do transporte sobre trilhos no país. “É uma alegria estar com o Wilson, amigo muito querido. E realmente, boa notícia. São 162 quilômetros de ferrovia. Aqui é a ferrovia de Mato Grosso e ela deve continuar chegando até Lucas do Rio Verde. A meta do governo federal hoje, o transporte ferroviário representa 20% na matriz de transporte. A meta é chegar a 35%”, disse.

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O vice-presidente também relatou informações sobre os investimentos realizados na ferrovia estadual e as medidas em estudo para ampliar o financiamento do setor ferroviário. Conforme ele, dos R$ 5 bilhões de investimento privado aplicados na obra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já participou com R$ 2 bilhões, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aportou R$ 500 milhões.

Alckmin ainda anunciou que o governo federal trabalha na criação de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para ferrovias, com prazo de até 40 anos, além de buscar a inclusão de trilhos e outros itens do setor no Fundo Clima, o que poderá reduzir o custo do capital e incentivar a expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil.

Produção – Outro ponto abordado na conversa com Wilson Santos foi o avanço do etanol de milho, segmento que vem ganhando força em Mato Grosso e foi citado por Alckmin como uma frente importante para agregar valor à produção agrícola do estado. O vice-presidente destacou que o governo federal elevou o percentual de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% e, agora, para 32%, medida que, segundo ele, beneficia o consumidor, reduz a emissão de poluentes e fortalece a agroindústria nacional.

“Uma parte do milho vai hoje para produzir etanol. Então, você produz o etanol para o combustível e o DDG (grãos secos de destilaria) para ração animal, para porco, galinha e boi. O etanol está mais barato, é uma energia limpa, renovável, verde, e isso fortalece a agroindústria, o emprego, a renda e o produtor”, pontuou o vice-presidente.

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Para Wilson Santos, as sinalizações apresentadas por Alckmin mostram a vocação econômica de Mato Grosso e a necessidade do estado avançar não apenas no escoamento da produção, mas também no processamento da matéria-prima e na agregação de valor dentro do próprio território. Ele que defende a expansão ferroviária e as melhorias da infraestrutura logística mato-grossense, avalia que a inauguração do terminal de Dom Aquino simboliza um passo importante para a integração entre produção, transporte e industrialização.

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