Mato Grosso
Plantio de mudas pela Sema e TJMT tem participação de moradores; “Ação é importante para tornar Cuiabá mais verde”, diz voluntário
A abertura do projeto Revolução Verde, neste sábado (03.02), reuniu poder público, iniciativa privada e sociedade para o início do plantio das 2500 mudas que serão colocadas no entorno da Arena Pantanal, em Cuiabá. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do projeto Verde Novo do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e programa REM Mato Grosso.
A meta das instituições é o plantio de 300 mil mudas nos próximos 5 anos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
“A Sema está contribuindo com recursos para aquisição das mudas e na ação de apoio ao plantio. É uma soma de esforço que tem como objetivo melhorar a vida do cidadão. A presença das árvores neste ambiente urbano melhora o microclima, traz maior sombra e frescor. Estamos na década da iniciativa 20/30 da ONU que é da restauração dos ecossistemas, restaurar o ambiente urbano onde está concentrada a maior parte da população e vamos despertar no cidadão cada vez mais o objetivo de buscar trazer o verde na nossa capital”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, participou do plantio e, enquanto deputado federal licenciado, garantiu R$ 1 milhão em emendas para a compra de R$ 62,5 mil mudas para o projeto.
“Parabenizo todas as entidades e instituições que estão liderando este programa. Cuiabá é uma cidade que precisa voltar a ser cidade verde. Esse projeto é muito importante, tem todo meu apoio e também do Governo do Estado”, declarou.
O plantio deste sábado foi viabilizado pelo programa REM-MT, que colaborou com recursos para aquisição das mudas e estrutura para o plantio, como abertura de berços e compra de substratos.
“Nosso envolvimento é um compromisso para ajudar a mobilizar a sociedade cuiabana e várzea-grandense, presidentes de bairros, iniciativa privada, instituições não governamentais e instituições governamentais para arborização das cidades. É um papel de ponte para auxiliar a internalizar este assunto muito importante para qualidade de vida da população”, explicou Ligia Vendramin, cordenadora do Programa REM/MT.
O projeto de arborização, além da estética, tem o objetivo de melhorar o conforto térmico e qualidade relativa do ar e em todo o processo de crescimento da árvore ela já estão consumindo carbono, prestando serviços ambientais e produzindo oxigênio, conforme explicou Sérgio Salvioli, representando o Verde Novo.
Sérgio enfatizou que o projeto conta com a opção do ZapMudas em que o cidadão pode entrar em contato e solicitar o plantio de mudas em sua calçada.
“O Projeto Verde Novo tem como principal objetivo a arborização de espaços e vias públicas. Para este plantio de hoje escolhemos o entorno da Arena que é uma área grande, controlada e localizada em um ponto importante da cidade para que a gente possa pensar um pouco mais de florestas urbanas. Nada melhor que trazer ações como esta para dentro da cidade e contar com apoio de todos, órgãos públicos, Judiciário, população, Batalhão de Polícia Ambiental. Toda comunidade participando, adultos e crianças plantando, porque todos nós somos responsáveis pelo presente e pelas futuras gerações”, ressaltou.
Na Arena Pantanal estão sendo plantadas mudas nativas e frutíferas, como ipê, aroeira, jacarandá, pata-de-vaca, acerola, amora, entre outras espécies.
O advogado Leonardo Saboia Paes de Barros foi com a esposa e a filha para ajudar no plantio, como voluntários. Segundo ele, é muito importante envolver as crianças em eventos que visam cuidados com o meio ambiente e sempre que possível leva a filha em ações que tenham contato com a natureza.
“É um cuidado que todos devemos ter para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essa ação que hoje está tendo na Arena Pantanal é importante porque nossa cidade precisa tomar novamente o título de cidade verde. É importante que este projeto se estenda por toda Cuiabá”, enfatizou.
Arlindo dos Santos, presidente de bairro do Verdão, afirmou que a ação vai melhorar a vida de quem frequenta a Arena.
“A cidade está muito quente e estas árvores vêm para amenizar um pouco o calor, melhorar o ar que a gente respira, é um projeto maravilhoso. O entorno da arena tem pista de caminhada, tem pracinha de recreação para as crianças e estas árvores vão ficar sombra e um espaço mais familiar”, disse.
O evento foi apoiado pela concessionária Águas Cuiabá e teve participação de representantes do Governo do Estado, Projeto Verde Novo, Programa REM, Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (Sintema) , Rotary Clube, presidentes de bairro, Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Gravadora Sumac Records, prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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