Mato Grosso
Poder Judiciário de Mato Grosso efetiva instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetivou permanentemente a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, o que vai garantir mais celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população. A solenidade de oficialização da instalação, ocorreu na tarde de quarta-feira (26 de julho) e foi presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte estadual, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado.
Com a criação das turmas, a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais será composto por 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma permanente.
“Sob ponto de vista do magistrado, a criação das novas Turmas possibilita um planejamento da sua vida funcional, possibilidade de uma equipe eficiente, uniformização de jurisprudência, o entendimento a ser consolidado sobre a dinâmica do trabalho. Essa ação da presidente junto com a Corregedoria De Mato Grosso coroa um anseio de muitos anos, não apenas de juízes que atuam no sistema de Juizados Especiais, mas também daqueles que conhecem o funcionamento e identificaram que é preciso acabar com a existência precária designação. Por isso hoje temos que só comemorar”, declarou o desembargador. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Mato Grosso
Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.
De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.
Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes.
“As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.
A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.
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