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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (06 e 07 de maio) o desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Paulo da Cunha será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria do Tribunal Pleno é Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública. O gestor Edmar Delgado Magalhães dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fernandes Fidelis, da 2ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal e Fazendário. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Salin Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 06 e 07 de Maio – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana

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Foto-Assessoria

Mais de 600 cobertores foram entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio dos recursos arrecadados pelo projeto Feijoada Solidária, promovido pela Loja Maçônica João Bismark, de Várzea Grande. As entregas ocorreram entre os meses de maio e julho de 2026 e contemplaram 11 instituições que desenvolvem trabalhos sociais na Baixada Cuiabana.

Os cobertores chegaram a comunidades e organizações que prestam assistência contínua a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para amenizar os impactos das baixas temperaturas durante o período mais frio do ano.

Foram beneficiadas as seguintes instituições: Projeto Águia Ajudando Vidas, Projeto Vida Nova, Casa de Apoio Nova Aliança, Centro Espírita Benedito da Cura, Centro Espírita Lar de Amor, Grupo Amigos do Terço, Associação Madre Teresa de Calcutá (Cenprhe), Obras Sociais Menino Chico, Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos), Comunidade Eliane Gomes e Projeto Ana Caridade por Amor.

A campanha foi viabilizada graças ao envolvimento da comunidade e contou ainda com recursos destinados pela Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso (GLEMT), além da arrecadação obtida por meio da venda de rifas solidárias.

Segundo o Venerável Mestre da Loja Maçônica João Bismark, Fábio Ferreira, os recursos arrecadados pela Feijoada Solidária — que neste ano chega à sua 7ª edição — retornam à comunidade em forma de cuidado e acolhimento. “Nosso compromisso é transformar a generosidade de quem participa das ações em ajuda concreta para as famílias que mais precisam. Com o apoio dos voluntários, patrocinadores e de toda a sociedade, seguimos empenhados nessa missão.”

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Neste ano, a 7ª Feijoada Solidária será realizada no dia 16 de agosto, no Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel (Cepac), em Várzea Grande. Os ingressos já estão à venda por R$ 80, e os participantes poderão desfrutar de uma feijoada completa, além de apresentação musical da cantora Flavinha.

Os convites podem ser adquiridos pelo WhatsApp (65) 99603-6998. Crianças de até 10 anos não pagam, e haverá opção de retirada de marmitas no local.

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Mato Grosso

Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher

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Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

 

Por Alexandre Guimarães

A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, embora os homicídios de mulheres tenham diminuído, os feminicídios aumentaram 4% em 2025 no país.

Também cresceram os registros de tentativa de feminicídio (6%), violência psicológica (17%), descumprimento de medidas protetivas (17%) e perseguição (30%).

Em Mato Grosso, os indicadores continuam preocupantes. Em 2025, o estado registrou taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil mulheres, a terceira maior do Brasil, atrás apenas do Acre (3,2) e de Rondônia (2,9).

A violência psicológica apresentou um dos maiores crescimentos. Foram 3.720 casos registrados, aumento de 70,3% em relação a 2024. Com isso, Mato Grosso passou a ter a segunda maior taxa do país, com 192,3 ocorrências por 100 mil mulheres.

Os casos de perseguição (stalking) também aumentaram. Em 2025, foram registrados 2.970 boletins de ocorrência, alta de 31,6% em comparação com o ano anterior.

Outro dado que chama atenção é que Sinop ficou em terceiro lugar entre os municípios brasileiros (com mais de 100 mil habitantes) com as maiores taxas de estupro e estupro de vulnerável.

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Segundo o levantamento, a maior parte das vítimas de violência de gênero no Brasil tinha entre 18 e 44 anos. Além disso, 93,3% das vítimas de estupro e 85,6% das vítimas de estupro de vulnerável eram mulheres.

No mesmo ano, 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde que o feminicídio passou a integrar a legislação penal brasileira.

“Por trás de cada número existe uma história interrompida, uma família marcada pelo sofrimento e uma mulher que teve sua liberdade restringida, sua dignidade violada e, muitas vezes, a própria vida ameaçada. Em inúmeros casos, a violência acontece dentro do ambiente que deveria representar acolhimento e segurança: o lar. As pessoas agressoras costumam ser pessoas próximas, o que torna ainda mais difícil romper o ciclo da violência”, afirma a defensora pública Rosana Leite.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), os registros de violência demonstram que, apesar dos avanços na legislação, ainda há um longo caminho para garantir às mulheres o direito de viver sem violência.

“Os elevados índices de violência contra as mulheres constituem uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos de nosso tempo. Embora a sociedade brasileira tenha avançado na construção de um sólido arcabouço jurídico de proteção, ainda estamos distantes de assegurar a todas as mulheres uma vida livre da violência”, destaca.

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Como a Defensoria pode ajudar – A DPEMT presta assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade e atua para garantir proteção às mulheres vítimas de violência.

O atendimento inclui orientação jurídica, pedidos de medidas protetivas de urgência, acompanhamento de processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e outras demandas relacionadas à violência doméstica e familiar.

Além da atuação judicial, servidores e defensores públicos trabalham em conjunto com a rede de proteção para encaminhar as vítimas aos serviços de assistência social, saúde e acolhimento, sempre que necessário.

“O papel da Defensoria Pública é assegurar orientação, defesa e acesso à Justiça. O enfrentamento da violência contra a mulher depende também da participação da sociedade, das famílias, das escolas e das comunidades, na construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na rejeição de qualquer forma de violência”, ressalta Rosana.

Atendimento gratuito – Mulheres em situação de violência podem procurar qualquer unidade da Defensoria em Mato Grosso ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial do órgão: (65) 99963-4454.

Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncia na Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180.

A defensora reforça que buscar ajuda logo nos primeiros sinais pode evitar que a violência se agrave: “A violência doméstica não precisa chegar ao extremo para ser enfrentada. Ameaças, perseguições, violência psicológica, patrimonial, moral, sexual ou física exigem atenção e proteção. Quanto mais cedo a vítima buscar ajuda, maiores são as chances de interromper o ciclo da violência e preservar sua segurança, autonomia e direitos”.

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Rosana Leite também destaca que o enfrentamento da violência exige ações permanentes do poder público e da sociedade.

“Cada denúncia acolhida, cada medida protetiva cumprida e cada mulher amparada representam um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa. Uma democracia somente se realiza plenamente quando todas as mulheres podem viver sem medo, exercer sua liberdade e desenvolver seus projetos de vida com dignidade, segurança e respeito”, conclui.

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Mato Grosso

Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

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A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.

Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.

“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.

A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.

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Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.

Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.

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A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.

Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.

Fotos: Josi Dias | TJMT 

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