O governador Mauro Mendes coordenou, nesta quinta-feira (28.03), uma reunião com membros do Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares estaduais para debater alternativas de melhorias no Sistema Penitenciário.

Entre os pontos debatidos estão a ampliação de vagas em unidades penais, destinação de recursos provenientes de multa pecuniária de colaboração premiada para investimentos no Sistema Penitenciário e sensibilização junto a empresas privadas, que tem contratos com o Estado, para cumprimento da lei que prevê a contratação de até 5% do quadro de pessoal de reeducandos ou egressos.

Mendes pontuou que a união de esforços entre os diversos atores que compõem o sistema de Justiça é fundamental para melhorar índices de segurança pública.

“Este encontro é uma oportunidade de definirmos as metas e objetivos práticos do que queremos alcançar para melhorar o Sistema Penitenciário. E o investimento em unidades produtivas, que possam funcionar dentro de penitenciárias é um dos passos para ofertar oportunidade e tirar da ociosidade quem está em cumprimento de pena. Reafirmo meu compromisso nessa parceria, mesmo diante de um cenário de dificuldades enfrentadas pelo Estado, unindo organização e força proativa para esse objetivo, pois somos mais fortes que o crime organizado”, reiterou o governador, acrescentando que a união dos poderes, com Judiciário e Legislativo atuando além das suas atribuições.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Rocha, destacou a importância de reunir representantes de todos os poderes para encontrar soluções para proporcionar melhores condições para quem se encontra na situação de aprisionamento.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que o parlamento dará respaldo às iniciativas do Judiciário mato-grossense e, com isso, empenhar para discutir e aprovar leis que venham ao encontro da melhoria das condições de vida dos reeducandos e da reinserção deles na sociedade. “Hoje, muitas pessoas que cumprem pena ficam reféns do crime. Por causa disso, muitos encontram dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que essa condição seja mudada”.

Ressocialização com trabalho

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Tribunal de Justiça, o desembargador Orlando Perri enfatizou a necessidade de investimentos na estrutura das unidades prisionais, aumentando vagas, mas também em trabalho para os custodiados. “Não podemos falar em reinserção sem oportunizar a essas pessoas voltar a ter dignidade sem oferecer educação, profissionalização e emprego. Mas também precisamos ter um pouco mais de investimento e há soluções possíveis de serem efetivadas entre o Executivo e Judiciário”, pontuou Perri.

O supervisor do GMF citou alguns exemplos de comarcas no interior do estado em que houve a destinação de recursos de penas pecuniárias para reformas de unidades prisionais. A cadeia de Mirassol d’Oeste (329 km a oeste d Cuiabá), que abriga 150 presos, onde foram construídas novas celas ampliando 60 vagas. A obra foi coordenada pelo diretor da unidade Lindomar Lira e foi feita com mão de obra dos reeducandos e contou com apoio do Conselho da Comunidade. Além dos trabalhos internos que os presos realizam na unidade, há um grupo de 22 que trabalha contratado pela prefeitura da cidade.

Outro exemplo de unidade prisional que conta com oficina laboral é o Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). O juiz da comarca, Hugo José Freitas, explicou que o projeto integra duas fábricas de artefatos de concreto na qual trabalham 27 reeducandos. Desde que o projeto começou, há quase cinco anos, em uma iniciativa da Prefeitura Municipal com apoio do Poder Judiciário, Fundação Nova Chance, Sistema Penitenciário, Ministério Público, empresa privada e Conselho de Segurança da Comunidade, mais de 50 reeducandos foram empregados no local. O espaço foi contruído como uma forma de ofertar trabalho e ser oportunidade de reconstrução da vida de quem trabalha no local e ainda, reduzir custos para a administração pública

No ano passado, a produção das fábricas, que fornece produtos para a prefeitura e uma empresa privada foi de 153 mil peças de concreto, além da reforma de 20 coberturas de pontos de ônibus da cidade. Todos os produtos são empregados na área de serviços urbanos do município. Os recuperandos são remunerados e têm no trabalho uma chance de não apenas garantir a remição da pena, mas de mostrar que podem contribuir e voltar à sociedade com dignidade. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, informou que a nova penitenciária de Várzea Grande entrará em atividade já com duas frentes de trabalho, conforme definido pelo governador Mauro Mendes durante visita à obra.  “Teremos pela primeira vez uma unidade que começará a funcionar já fornecendo oportunidade de trabalho para os reeducandos”, destacou o secretário, acrescentando que o Governo vai procurar parcerias com a iniciativa privada para construir um viveiro de mudas e uma fábrica de artefatos de concreto numa área destinada pelo Estado ao lado da penitenciária.

Fábrica de artefatos de concreto no Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde

Emanoel citou ainda que a Fundação Nova Chance tem atualmente 410 presos dos regimes fechado e semiaberto que trabalham contratados por órgãos públicos e empresas privadas. “Todos eles são remunerados, recebem um salário mínimo, e as empresas e o Estado são beneficiados também uma vez que não pagam encargos fiscais e trabalhistas, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, explicou.

Participaram do encontro a equipe gestora da Secretaria de Segurança Pública: Wilton Massa Ohara (adjunto de Inteligência); coronel Paulo Victor Fortes (adjunto de Integração Operacional), Marcos Hubner (Escritório de projetos) e Lenice Silva (adjunta de Justiça); coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, juiz Geraldo Fidélis, parlamentares estaduais e juízes da Execução Penal de 40 comarcas do estado.