Assessoria | PJC-MT

Em 15 dos 27 Estados da federação, as Polícias Civis têm autonomia financeira e administrativa plena. A proposta vem sendo defendida pelo Delegado Geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, visando destravar o desenvolvimento institucional e superar gargalos históricos que causam a desvalorização da atividade policial em todo Brasil.

O tema “Autonomia Financeira da Polícia Civil e seus reflexos no sistema de Justiça Criminal”, foi apresentado pelo delegado geral, na última sexta-feira (30.09), no II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, organizado pelo Tribunal de Justiça, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Dermeval destacou que a falta de autonomia financeira e administrativa prejudica a Instituição em diversos pontos, principalmente, em seu desenvolvimento, por emperrar o andamento de vários projetos importantes (reformas de delegacias, aquisições de equipamentos, materiais de consumo e serviços, entre outros), em razão dos processos estarem sob a gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que aglutina todos os processos das instituições de Segurança vinculadas à pasta.

O delegado geral pondera que não é um problema de gestores e sim uma falha no atual sistema que hoje está implantado.

“A Polícia Civil precisa de autonomia para gerir projetos que necessitam ser realizados com qualidade. Em tom de alerta, pedindo  mobilização e compreensão, é que faço essa exposição e espero conscientizá-los, que se a Polícia Civil não estiver em boas mãos e equipada, a Justiça Criminal certamente estará prejudicada em seus trabalhos. Esperamos que a modernidade nos alcance em todos os sentidos, mas a começar pela autonomia financeira para podermos revolucionar a investigação em Mato Grosso”, defendeu Mário Dermeval.

A falta de servidores, especialmente Delegados de Polícia, cujo déficit ultrapassa 50% para atender um Estado de extensão territorial gigantesca, três vezes maior que a Itália ou a Alemanha, também foi abordada. Levantamento feito pela Polícia Civil, aponta que menos de 200 Delegados estão em atividade hoje, junto também com efetivo defasado de Escrivães e Investigadores de Polícia.

“As Polícias Civis operam dentro de um ordenamento jurídico que compreende 1.070 crimes, e hoje possuímos menos de 50% do efetivo de Delegados de Polícia previsto, que é menor do que tínhamos em 1998. A situação é grave e precisa ser corrigida urgentemente”, afirma Mário.

O delegado geral também falou das dificuldades de investimentos que a instituição vem enfrentando e nesse ponto Dermeval fez agradecimento especial ao Promotor de Justiça do município de Jauru, Daniel Luiz dos Santos,  como exemplo de boas práticas e parceria com a Polícia Civil.

 “Foi um grande parceiro junto com o Tribunal de Justiça, que nos concedeu a seção de um imóvel  do antigo Fórum, que foi todo revitalizado e hoje,  temos uma Delegacia de Polícia impecável em Jauru. Temos outros exemplos pelo Estado de ações onde boas praticas foram empregadas, e o ganho foi todo para sociedade”, destacou.

Inquérito Eletrônico

O Inquérito Policial Eletrônico (IPe) integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi apresentado pelo Coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil Investigador Fábio Ferreira Arruda Goes. O projeto deve até o final de 2019 estar com seu piloto funcionando em 10% das Delegacias de Polícia.

A Inquérito Policial Eletrônico é desenvolvido através do sistema Cartórium, que é parte de um conjunto maior de sistemas, o “GEIA”, que já está em funcionamento atualmente em cerca de 95% das unidades policiais.

A integração dos dois sistemas tornará o Inquérito Policial 100% eletrônico e integrado, de forma que com um único “clique”, e, em tempo real, seja transmitido ao Poder Judiciário todas as peças que compõem o Inquérito Policial assinadas digitalmente pela Autoridade Policial.

O Inquérito Eletrônico será uma plataforma importante para a Polícia Civil, pois além de produzir todo o Inquérito dentro do sistema, com transmissão eletrônica ao Judiciário, vai possibilitar a integração da base de dados com outras instituições, implantação de ferramentas de investigação e inteligência, melhoria no cadastramento de indivíduos, e aplicativos que darão mais celeridade às investigações, eficácia e confiabilidade no trabalho executado pela Polícia Civil.

O IPe vai gerar economia anual de mais de R$ 2 milhões somente com impressão de papel, com estimativa geral de economia de até 20 milhões ano, com armazenamento, entrega de processos, entrega de intimações, entre outros. O ganho na celeridade e segurança dos feitos será impressionante, assim que concluir-se toda a implantação do projeto tecnológico, pois somente no último ano foram confeccionados, em papel, mais de 40 mil Inquéritos.

O Coordenador de TI da PJC, Fábio Ferreira Arruda Goe, informou que atualmente a Polícia Civil movimenta um volume de 15 milhões de páginas por ano, que em alguns procedimentos são impressos em até 4 vias.

 “A Polícia Civil vem trabalhando fortemente para além de ter seu Inquérito Policial Eletrônico, integrado ao PJe/TJMT, de forma a tramitar e ter seu fluxo controlado eletronicamente, assinado digitalmente pelo Delegado de Polícia, entre os sistemas, sem a necessidade de remessa  de processos físicos”, explicou Fábio Goes.

Outras participações

Ainda durante o II Encontro de Sistema de Justiça Criminal, o Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá, Fabiano Pitóscia, e o Delegado Márcio Moreno Vera, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), participaram de painéis, que debateram o “reconhecimento de pessoas e a psicologia do testemunho”, e os “novos paradigmas da delação premiada”.

O delegado Fabiano Pitóscia com sua experiência frente aos crimes de roubos e furtos, abordou o método de entrevista cognitiva melhorada, que é um procedimento adotado nas investigações para obtenção de boas informações. No reconhecimento facial, o Delegado mencionou os protocolos a serem seguidos no ato e também as técnicas da recuperação focada. Já na psicologia do testemunho, abordou o uso do modelo “Peace”, que é um tipo de entrevista estruturada de forma mais compatível a recuperar memórias no cérebro.

O delegado Márcio Moreno Vera, por sua vez, destacou a deleção premiada, tanto do ponto de vista da investigação, que é bastante benéfica, mas também pelo olhar do colaborador, que uma vez disposto a contribuir com a justiça, mostra a possibilidade de um recomeço de vida, ou seja, uma segunda chance para se redimir do crime cometido.