Mato Grosso
Polícia Civil prende dois homens por novos casos de violência doméstica

Mais dois homens suspeitos de cometerem crimes no âmbito da violência doméstica e familiar, foram presos pela Polícia Civil, na noite de quinta-feira (4.12), na Capital.
As prisões em flagrante foram realizadas pela equipe do Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, logo após as vítimas comparecerem na unidade para registrar as ocorrências.
Primeira ação
O suspeito, de 23 anos, foi autuado pelos crimes de lesão corporal, injúria e descumprimento de medida protetiva de urgência.
Conforme apurado pela Polícia Civil, o homem foi até a residência da ex-convivente e a agrediu com um capacete de motocicleta e proferiu ofensas verbais.
A vítima possuía medida protetiva de urgência em vigor devidamente expedida pelo Poder Judiciário, a qual foi violada pelo agressor.
Diante das informações os policiais civis passaram a diligências e localizaram o investigado, que foi encaminhado até o Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá para prestar esclarecimentos.
Na ocasião foi constatado que o conduzido se encontra em regime semiaberto, cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, sendo liberado durante o dia para trabalhar na limpeza urbana de Cuiabá e retornando à unidade prisional no período noturno.
Também foi verificado que o suspeito possui passagens criminais anteriores, sendo reincidente em condutas relacionadas à violência doméstica e violações legais.
Diante dos fatos o homem foi autuado em flagrante e após a confecção dos autos ele foi apresentado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.
Outra prisão
O segundo suspeito, de 26 anos, foi preso pelos crimes de perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar.
Na noite de quinta-feira (4), a vítima compareceu no Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, relatando que o ex-convivente estava descumprindo as medidas protetivas impostas judicialmente.
A mulher contou que o suspeito foi até o seu local de trabalho, onde passou a ameaçá-la causando intenso temor e abalo emocional.
A vítima chegou a acionar o dispositivo do “Botão do Pânico”, mas o agressor fugiu antes da chegada da guarnição da Polícia Militar.
Ela contou que não conseguia retornar para sua residência devido ao temor da aproximação do suspeito. Também foi constatado registro anterior no sistema apontando que o suspeito já havia violado a ordem judicial no mês de novembro.
Diante da materialidade e da evidente reiteração criminosa, a delegada plantonista Divina Aparecida Vieira Martins da Silva, solicitou que a equipe de policias civis realizaram diligências para efetuar a prisão do suspeito.
Ao ser preso o homem foi interrogado e autuado pelos crimes de ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Após a confecção dos autos ele foi encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.
A Polícia Civil de Mato Grosso ressalta que continuará atuando com rigor no enfrentamento à violência doméstica, garantindo proteção às vítimas e responsabilização aos autores.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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