Mato Grosso
Polícia Civil prende titular de conta usada em tentativa de golpe à prefeitura

A Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (5.11), um homem, de 18 anos, titular de uma conta bancária que seria beneficiária em uma tentativa de golpe de estelionato.
O golpe tinha como vítima a Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, no Pará, e foi descoberto após um suspeito entrar em contato por telefone, na tarde dessa terça-feira (4), com servidoras municipais da Secretaria de Comunicação e Cultura do município se passando por uma moradora local e solicitando uma transferência via pix.
A prisão ocorreu após troca de informações entre as Polícia Civil do Pará e de Mato Grosso que, assim que informada do fato, iniciou as buscas pelo dono da conta bancária usada no golpe, que foi encontrado dormindo em sua residência, no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá.
O investigado foi conduzido à Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá e autuado em flagrante pelo delegado Bruno Palmiro pelo crime de tentativa de estelionato. A delegada Eliane Moraes, titular da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, fez um alerta sobre a prática de ceder ou vender contas bancárias.
“A pessoa que vende ou aluga sua conta bancária para desconhecidos, muitas vezes em troca de um valor irrisório, está concorrendo para a prática de crimes. Ela não apenas facilita o estelionato e a lavagem de dinheiro, mas também será responsabilizada criminalmente pelos prejuízos causados às vítimas. A alegação de desconhecimento do crime não exime a responsabilidade penal”, afirmou a delegada.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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