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Mato Grosso

Oficinas em unidades prisionais ofertam trabalho e oportunidades de qualificação a reeducandos em MT

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem, atualmente, 36 tipos de oficinas de trabalho instaladas nas unidades prisionais do Estado. Os espaços proporcionam atividade laboral aos reeducandos e também contribuem no processo de ressocialização, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

Somente atuando nessas oficinas e em outras atividades internas nas unidades prisionais, como limpeza geral, jardinagem e distribuição e alimentação, há 1.800 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.

Entre as oficinas há marcenarias, projetos de horticultura, fábricas de artefatos de concreto, padarias, jardinagem, limpeza geral, serralheiras, reforma de bicicletas, artesanato de imagens sacras e crochê e pintura de telas.

Um dos exemplos de oficina que emprega reeducandos internamente está no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, na região oeste de Mato Grosso. A unidade conta com marcenaria, que produz diversos tipos de móveis e objetos de decoração, e ainda uma serralheria que atende as necessidades estruturais da unidade prisional.

“Essas atividades visam preparar os reeducando para o mercado de trabalho, após a soltura, reduzindo a reincidência e promovendo a reintegração social”, como apontou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.

Outro projeto desenvolvido no centro de detenção em Pontes e Lacerda, o Vou de Bike, reúne ressocialização e mobilidade. Bicicletas inservíveis, frutos de apreensões em ações investigativas, foram repassadas pela Polícia Civil e são recuperadas pelos reeducandos.

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Conforme a direção da unidade, após recuperar as bicicletas, os reeducandos produzem as carretinhas na serralheira da unidade prisional e depois as instalam nas bikes. O projeto começou como piloto para testar a receptividade e as bicicletas serão doadas a pessoas da comunidade, como catadores de latinha, para dar mais mobilidade ao trabalho desses moradores da cidade.

Padaria-escola

Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, o grupo de presos que trabalha na padaria participa, continuamente, de cursos profissionalizantes, desde produção de pães de diversos tipos à confecção de bolos e doces. Promovidos pelo Senac-MT, os cursos ensinam as técnicas de produção e também noções de empreendedorismo,

A pedagoga da penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro, explica que a padaria é um espaço não apenas de produção de alimentos, mas de conhecimento que é multiplicado entre os reeducandos.

“Todos os trabalhadores já passaram por diversos cursos de qualificação, como panificação, confeitaria, produção de panetones, doces, e o mais recente foi de bolos e tortas gourmet. É um espaço onde a mágica acontece e o nosso pão de cada dia é a obra principal desse grupo”, diz a professora da penitenciária.

Na padaria-escola são produzidos também os lanches para os reeducandos que estudam na unidade e no projeto Agente Mirim e para atender à demanda dos parceiros da unidade prisional.

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Construção de escolas e presídios

Na fábrica de artefatos de concreto e serralheria de uma empresa de construção, instalada na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, 109 presos trabalham diariamente na confecção de estruturas pré-moldadas. Os produtos fabricados no local são empregados na construção de casas, escolas e também unidades prisionais no estado.

Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. Toda a estrutura pré-moldada da nova unidade é feita na fábrica da PCE e depois transportada até Barra do Garças, onde é instalada por outro grupo de reeducandos daquela cidade, que trabalham na montagem da estrutura.

Fábrica de fraldas

Nas cadeias de Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia, reeducandos trabalham na produção de fraldas adultas e infantis. Os projetos vem auxiliando no processo de ressocialização de reeducandos e ainda, colaborando com diversas instituições filantrópicas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

Em São Félix do Araguaia, a produção de fraldas começou este ano e já atendeu creches, hospital e a APAE do município.

Na cadeia de Campo Novo do Parecis, desde que foi instalada na cadeia pública, a fábrica produziu 100 mil itens. Entre julho do ano passado e junho deste ano, a produção foi de quase 21 mil fraldas em diversos tamanhos. O projeto é feito em parceria entre a unidade prisional e o clube de serviço Lions de Campo Novo do Parecis.

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Fábricas de componentes eletrônicos

Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, 50 mulheres custodiadas trabalham em duas fábricas instaladas no complexo da unidade prisional. As fábricas produzem parafusos e bobinas para transformadores elétricos.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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