Mato Grosso
Polícia Civil reúne laudos e aguarda depoimento especial em investigação sobre possível abuso sexual
A Polícia Civil em Pontes e Lacerda está reunindo diversas informações para apurar um possível crime sexual que possa ter ocorrido contra duas crianças na cidade. Uma delas, de seis meses de idade, foi hospitalizada na terça-feira (08) com um quadro de pneumonia. No hospital, a equipe que a avaliou, indicou, conforme prontuário médico, que a criança poderia ter sofrido abuso sexual.
A Delegacia da Polícia Civil foi comunicada pelo Conselho Tutelar sobre o estado da criança que estava no Hospital Vale do Guaporé. Além da doença respiratória, a bebê também tinha deficiência cognitiva e física.
Diante das primeiras informações reunidas pela Polícia Civil, foi representada à Justiça pela prisão temporária do provável suspeito, um homem de 31 anos que conviveu com a mãe da criança.
O delegado Marlon Luz explica que a prisão temporária foi requerida a fim de afastar o suspeito do cenário da investigação e para que ele não mantenha contato com as vítimas ou que possa causar qualquer tipo de embaraço à apuração.
Perícia
O delegado também solicitou à Perícia Oficial do Estado um exame na criança, que foi realizado na quarta-feira no final da tarde, por um médico-legista.
Após o exame, o médico informou que não há elementos para afirmar que houve abuso sexual, que a criança apresentava hímen íntegro e sem indícios de violência sexual, o que confrontou com a primeira informação repassada à Polícia Civil pelo hospital, conforme prontuário médico. O laudo da Politec ainda será encaminhado à delegacia.
Continuidade das investigações
O inquérito instaurado na Delegacia de Pontes e Lacerda está colhendo outras informações a respeito dos possíveis crimes cometidos pelo suspeito.
Conforme a apuração inicial, o suspeito morou na casa com a mãe das crianças, onde havia duas crianças, ambas irmãs – a que foi a óbito e outra de sete anos. A menina disse a conselheiras tutelares que também teria sofrido abusos do suspeito.
“Ainda vamos ouvir os profissionais de saúde do hospital, ouviremos novamente a mãe das crianças e solicitamos ao Ministério Público o depoimento especial da criança de sete anos. Portanto, vamos reunir uma série de depoimentos, laudos e relatórios, inclusive o resultado do depoimento especial a fim saber se houve ou não o abuso contra essa segunda criança”, explicou o delegado.
A bebê de seis meses foi a óbito durante a madrugada desta quinta-feira (10.03), no hospital em Pontes e Lacerda. O exame realizado no hospital apontou que a morte teve como causa a insuficiência respiratória devido à pneumonia.
O delegado informou também que está em apuração a conduta da mãe, se ela tinha ciência dos atos praticados pelo suspeito e se foi conivente com toda a situação, além de ter, possivelmente, atrapalhado a atuação da equipe médica durante o atendimento à bebê, no hospital.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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