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Polícia Civil usará protocolo internacional para alertar desaparecimentos de crianças e adolescentes em situação de risco

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A Polícia Civil de Mato Grosso aderiu ao protocolo Amber Alerts, sistema adotado pelo Ministério da Justiça no Brasil para auxiliar na divulgação em redes sociais sobre desaparecimentos ou sequestros de crianças ou adolescentes em situações de risco.

O sistema de alertas dispara publicações nas plataformas da Meta, que incluem o Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da criança sequestrada ou desaparecida e informações sobre suspeitos de envolvimento no crime. O alerta é publicado no raio de até 160 quilômetros do local onde a vítima foi vista pela última vez.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública aderiu ao Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a Polícia Civil possa usar o sistema Amber, que no Brasil é gerido pelo órgão federal.

Em Mato Grosso, o serviço é coordenado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem o Núcleo de Pessoas Desaparecidas e dá suporte às delegacias do interior na apuração sobre o desaparecimento de pessoas. No caso do protocolo Amber, o alerta é direcionado para a divulgação sobre o sumiço de menores de idade em situação suspeita e que possa colocar em risco a integridade física da vítima.

A mensagem de desaparecimento ficará disponível por até 24 horas nas redes sociais, com telefones de contato da Polícia Civil para envio de informações sobre o possível paradeiro da vítima.

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O delegado titular da DHPP, Rodrigo Azem, explica que as informações sobre a criança ou adolescente desaparecido em circunstâncias que apontam risco são enviadas ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, que envia o alerta à empresa proprietária do Instagram e Facebook.

As Delegacias Regionais da Polícia Civil no interior do Estado receberam instruções nesta semana sobre o funcionamento do Amber Alert, que será divulgado a todas as delegacias de Mato Grosso.

Para o delegado Roberto Amorim, do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, o alerta é uma ferramenta importante para auxiliar na apuração sobre menores de idade que estejam em possível risco e tem um alcance maior na divulgação.

Ministério da Justiça

No Brasil, o Amber Alert é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se tornou signatário do serviço em 2023 após um acordo de cooperação com a empresa Meta.

A cooperação estabelece que as Polícias Civis dos estados, após identificar que o caso se enquadra nos requisitos do Amber Alerts – crianças e adolescentes vítimas desaparecidas e com iminente risco de lesão corporal – repassa as informações ao Ciberlab do Ministério da Justiça, que comunica a empresa Meta. Caso a vítima seja localizada, o alerta será removido. Em caso de novas informações sobre a mesma vítima, o protocolo do alerta pode ser acionado mais de uma vez.

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O Brasil foi o 33º país a aderir ao Amber para localizar crianças e adolescentes desaparecidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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