Está em vigor em Mato Grosso a primeira etapa da vacinação contra a brucelose, doença infecciosa que provoca abortos em vacas e inflamação nos testículos dos machos. Obrigatoriamente são imunizadas bezerras bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade, e a aplicação do imunizante precisa ser feita por um médico veterinário cadastrado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), ou vacinador sob sua responsabilidade.

A primeira etapa segue até dia 30 de junho, e o pecuarista que não vacinar as fêmeas na idade estabelecida fica sujeito a multa de 01 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) por animal, no valor de R$ 254,36. Além de ficar impedido de emitir Guia de Transporte de Animal (GTA).

Após a vacinação o médico veterinário tem até 30 dias para emitir o atestado de vacinação que é comunicado automaticamente ao Indea, que fará a avaliação. Ao final da etapa, este prazo não pode ultrapassar o dia 2 de julho.

Mato Grosso possui 31,6 milhões de bovinos e, segundo dados do Indea, aproximadamente 4 milhões desse total são bezerras na idade determinada para a vacinação contra a brucelose.

A brucelose ainda tem alta ocorrência no Estado, e além de causar prejuízos ao produtor pelas perdas reprodutivas, representa risco para a saúde pública. Nos humanos, se uma pessoa tomar leite (cru) de vaca com brucelose ela pode adoecer, e quem manipula a vacina ou lida diariamente com o animal está mais exposto à doença pelo contato com secreções e restos de parto e aborto de vaca doente, que têm grande quantidade de bactéria da brucelose.

Como forma de controle da doença, além da e vacinação obrigatória das fêmeas entre 3 a 8 meses, o Indea orienta os pecuaristas a realizarem regularmente o exame e eliminação de fêmeas e machos doentes e a revacinação de novilhas antes de entrar em reprodução com RB51.

Fonte: Governo MT – MT

A Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% para os servidores públicos de Mato Grosso pode gerar impacto de R$ 1.041.041.885,23 aos cofres públicos em 2026. A RGA segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública.

O impacto mensal estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões.

Com relação aos servidores do estado, caso o projeto de lei do governo seja aprovado pela Assembleia, a revisão será incorporada no próximo salário que será quitado no dia 30.

A Assembleia já convocou uma sessão para analisar a revisão, para esta quarta-feira, dia 14.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso pediu que a Justiça Estadual mantenha suspensos os descontos de consignações realizados na folha de pagamento dos servidores estaduais.

O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (12.1) e considera a decisão judicial que determinou a retomada dos descontos em folha e a conclusão da revisão dos contratos no prazo máximo de 120 dias.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a determinação esbarra em restrições técnicas, uma vez que a retomada do pagamento, com retenção de repasses, e o recálculo de todos os contratos de empréstimos, que deve ser feito individualmente, demandam um prazo longo para ser realizado. Isso porque será necessário criar novos sistemas de gestão de dados, relacionados à Tecnologia da Informação, e novos fluxos de trabalho.

A PGE argumenta que não é possível realizar a retomada dos descontos consignados com clareza e segurança, uma vez que ainda não se sabe ao certo qual é o valor a ser descontado em cada contrato, considerando que foram constatadas irregularidades nos valores cobrados pelas empresas, e que os termos dos contratos são conhecidos apenas pelas partes envolvidas, ou seja, servidores e empresas.

O Estado também argumenta que o Governo já está executando um plano de trabalho de forma conjunta, entre Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que prevê a revisão dos contratos, e pede que a Justiça defira a execução dos cálculos conforme o documento.

“A cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de ações, que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”, destaca a PGE.

Fonte: Governo MT – MT