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Rondonópolis

Prefeito sanciona lei que torna a Sexta-feira Santa feriado municipal em Rondonópolis

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O prefeito Claudio Ferreira sancionou a lei de n° 14.117 que institui oficialmente a Sexta-feira Santa como feriado religioso municipal em Rondonópolis. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (17).

Com a nova legislação, passa a constar no calendário oficial do município o feriado da Paixão de Cristo, celebrado anualmente na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, conforme estabelece a tradição cristã.

A medida está respaldada no artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que autoriza os municípios a instituírem até quatro feriados religiosos por ano, de acordo com a tradição local.

O projeto, agora transformado em lei, busca atender a uma demanda da comunidade cristã de Rondonópolis, que há anos observa a Sexta-feira Santa como um dia de reflexão, oração e paralisação de atividades.

Embora já seja socialmente respeitada como um dia de recolhimento e paralisação de atividades em muitas instituições, a ausência de sua oficialização como feriado municipal podia gerar insegurança jurídica, sobretudo nas relações de trabalho e funcionamento de serviços essenciais.

A oficialização do feriado proporciona a segurança para trabalhadores, empresas e instituições, além de reforçar o respeito à liberdade religiosa e à identidade cultural do município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Servidores de Rondonópolis participam de seminário sobre sindicância e processo administrativo disciplinar em Curitiba

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Os servidores Eline Cristina e Ruan Bonatti, assessores técnico-jurídicos da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas de Rondonópolis, juntamente com o procurador municipal Márcio Henrique, estão participando de um importante seminário em Curitiba (PR). O evento, promovido pelo Instituto AGP, é voltado para a capacitação em sindicância e processo administrativo disciplinar.

A participação dos representantes do município reforça o compromisso da administração pública com a qualificação contínua dos seus profissionais e a melhoria dos processos internos, especialmente no que diz respeito à legalidade e transparência na gestão de pessoas. Essa iniciativa faz parte do Programa Gestão com Excelência, promovido pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, que tem como objetivo fortalecer a eficiência e a responsabilidade na gestão pública.

O secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues, destacou a importância da qualificação dos servidores. “Investir na capacitação da equipe é essencial para garantir uma gestão moderna, ética e eficiente, voltada para o bom atendimento à população”, afirmou.

O seminário aborda temas essenciais para a atuação no serviço público, promovendo o aprimoramento técnico dos participantes e fortalecendo a atuação ética e responsável da administração municipal.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Município informa sobre determinação do MP para remoção de barracos

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A Prefeitura de Rondonópolis informa que, conforme despacho datado em 6 de maio deste ano, assinado pelo promotor de justiça Marcelo Domingos Mansour, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, o Município de Rondonópolis terá de cumprir, em um prazo de 15 dias, com a determinação do Ministério Público para que barracos sejam retirados de uma área empresarial no Distrito Industrial Antigo, em Rondonópolis.

Os barracos em questão foram instalados sobre o passeio público junto da Avenida Anselmo Cardinal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2023, na gestão Zé Carlos do Pátio, com a empresa dona da área em questão, prevê que o Município faça a retirada dos barracos instalados irregularmente no passeio público desse local.

Convém destacar que, seguindo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, a área está prevista para ter a ação de retirada dos barracos nesta segunda-feira (19/5). Nisso, a Superintendência de Controle Urbano do Município elaborou um plano de ação que prevê medidas administrativas e logísticas para remoção dos barracos remanescentes em uma extensão de cerca de 119 metros do passeio público.

Ainda cumprindo esse plano para atender o Ministério Público, uma equipe da Fiscalização de Posturas do Município já esteve nesta sexta-feira (16) na área fazendo a notificação in loco aos ocupantes, informando sobre a irregularidade da ocupação e determinando o prazo para desocupação voluntária.

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O Município repassa ainda que a remoção física dos barracos deve ser feita nesse dia 19 de maio pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), sendo que a Polícia Militar foi acionada para dar suporte e garantia à operação, prevenindo conflitos e dando o apoio necessário.

Importante esclarecer que a ocupação de calçadas, como nesse caso do Distrito Industrial Antigo, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com isso, conforme o TAC assinado, a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Vale informar que a Prefeitura de Rondonópolis pediu uma dilação no prazo, em mais 15 dias, para o cumprimento da retirada dos barracos do local, visando propiciar um acompanhamento e apoio social junto aos ocupantes, mas, até a noite desta sexta-feira (16), o Ministério Público não havia se posicionado quanto ao pedido.

Foto – Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Pit stop de conscientização chama atenção com ação de impacto em Rondonópolis

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Cadeiras de roda, muletas, andadores e caixões com coroa de flores estampando “podia ser você”. Esse foi um lembrete trazido pela campanha Maio Amarelo executada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em mais um pit stop educativo, desta vez na Avenida William de Moraes, no Jardim Primavera, nesta sexta-feira (16).

O movimento em prol da vida no trânsito segue mobilizando a população de Rondonópolis neste mês de maio com ações que buscam conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância da segurança e respeito às leis nas vias da cidade.

Das 16h às 19h, condutores que passaram pelo local foram surpreendidos com uma simulação impactante de acidentes de trânsito. A iniciativa contou com exposição de itens usados para mobilidade e locomoção de pessoas acidentadas e até caixões com coroas de flores. Para intensificar o realismo, tinta vermelha foi utilizada no asfalto para simular o sangue derramado em situações de imprudência.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, o objetivo da ação é gerar reflexão profunda sobre o comportamento no trânsito. “Nosso objetivo é chamar a atenção da população e dos condutores para os altos índices de acidentes que acontecem no nosso município, e não somente do número de acidentes, mas sim do número de mortos. No ano passado nós tivemos 99 mortes, ficamos atrás apenas de Cuiabá. Somos a terceira cidade em população, mas a segunda que mais mata no trânsito em Mato Grosso”, destacou.

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A ação contou com o apoio de diversos parceiros, como o Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Detran-MT, Politec, Polícia Civil e Câmara Municipal. Durante o evento, agentes de trânsito e voluntários distribuíram panfletos educativos e orientaram os motoristas sobre práticas seguras e a importância da redução de velocidade seguindo o tema nacional da campanha deste ano: Desacelere.

Com uma loja junto ao local do pit stop, a microempreendedora Ana Célia de Jesus comentou como a ação foi impactante e necessária. “Realmente vai impactar bastante os motoristas. Só de ver ali o caixão já é bem impactante. A gente tem que ter mais consciência no trânsito, porque são vidas, né? Às vezes você está com seu filho, ou em uma moto. Também sair mais cedo para chegar no horário sem precisar andar tão rápido e causar um acidente”, afirmou.

Além dos pit stops, outras ações educativas estão programadas para este mês, como palestras em escolas, blitzes e rodas de conversa. A cor amarela, símbolo do movimento, remete à atenção e alerta para a urgência de atitudes mais responsáveis nas vias.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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