Mato Grosso

Prefeitura acolhe recomendação do MP para realizar concurso público

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Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Itiquira (a 357km de Cuiabá) acolheu a notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso referente à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo do Município. Em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o prefeito Humberto Bortolini informa que está promovendo estudos para ampliação de vagas e criação de novos cargos, e solicita prazo de 15 dias para finalização dos mesmos.

O chefe do executivo pede posterior agendamento de reunião com o MPMT para discutir o ajustamento de prazos e o levantamento de cargos, considerando que haverá necessidade de encaminhar projeto de lei ao Legislativo Municipal para depois dar sequência aos trâmites legais para realização do certame, para depois dar sequência aos trâmites legais para realização do certame.

Recomendação – A notificação foi emitida pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, recomendando que o prefeito “se abstenha de realizar contratações temporárias de pessoal mediante processo seletivo ou outra forma de seleção para ocupar cargos públicos efetivos”. O Ministério Público pontuou que as exceções deverão ter motivação clara, concreta e específica, bem como que não serão aceitas fundamentações genéricas.

Segundo o promotor, a recomendação decorreu da constatação de que a Prefeitura Municipal, ano após ano, tem realizado processos seletivos para o preenchimento dos mesmos cargos, o que descaracteriza a “necessidade temporária de excepcional interesse público” pela qual a Constituição Federal autoriza a realização de processos seletivos.

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No documento, o promotor de Justiça recomendou também que a Prefeitura adote a concorrência como modalidade licitatória para escolha da empresa incumbida de realizar o certame ou contrate instituição pública sem fins lucrativos que detenha inquestionável reputação ético-profissional, tendo em vista o histórico de ocorrência de fraudes em concursos públicos no município.

Ainda conforme a notificação, o executivo deverá celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar o compromisso de regularização da situação em questão, com a abertura do procedimento licitatório em 30 dias após a celebração do TAC e a publicação do edital do concurso público em até 90 dias a partir da celebração do compromisso. A Prefeitura deverá, ainda, observar a vedação a nomeações no período eleitoral previstas no artigo 73, parágrafo V, da Lei Federal 9.504/97.

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Mato Grosso

Ciopaer capacita militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e outros seis Estados

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O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), mais uma vez se tornou referência na formação de agentes que compõe as forças de segurança. Desta vez, a unidade ministrou instrução ao 3° Curso de Busca Terrestre, realizado pelo Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

A capacitação foi realizada na base do Ciopaer no município de Sorriso (394 km de Cuiabá). Ao todo, participaram 29 alunos, do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e de outros seis Estados, sendo Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, São Paulo, Amapá, Roraima e o Distrito Federal. 

Na oportunidade, os bombeiros realizaram atividades inerentes às suas funções em conjunto com efetivo e aeronave do Ciopaer, treinamento em solo de embarque e desembarque com equipamentos e vítima em maca.

Além disso, os militares foram capacitados sobre Zona de Pouso de Helicóptero (ZPH), exercício simulado de busca à vítima desaparecida e outros pertinentes.  “Nossa unidade, mais uma vez, auxiliando na capacitação de agentes das forças de segurança de Mato Grosso e sendo referência para outros estados”, afirma o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel Lima Júnior.

Combate aéreo em incêndios florestais

Na última semana, o Ciopaer ministrou instruções de combate a incêndios florestais com apoio de helicópteros durante o 3° Estágio de Operações Helitransportadas do CBMT em Cuiabá. A capacitação contou com a participação de nove integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado e dois de Mato Grosso do Sul. As instruções foram realizadas no hangar do Ciopaer, na Lagoa Trevisan e na região do Coxipó do Ouro.

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O capitão do CBM-MT, Felipe Mançano Sabóia, reconheceu a importância das práticas conjuntas entre as instituições. “É um treinamento de extrema importância para o sucesso das operações de combate a incêndio no estado e capacitação dos nossos militares”, disse.

O coordenador do Ciopaer, tenente-coronel Lima Júnior, enfatizou que a unidade especializada possuí característica de estar presente e ajudar a sociedade em uma gama muito grande de missões, tendo em vista que as aeronaves podem ser utilizadas de maneiras bastante ersáteis.

“Para o Ciopaer, é uma honra atender as instituições do nosso Estado e, indiretamente, a nossa sociedade. No caso das instruções ao Corpo de Bombeiros, é imprescindível que possamos trabalhar em conjunto visando mitigar os efeitos das queimadas no nosso estado”, destacou.

Fonte: GOV MT

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“Montante de investimentos como esse nunca foi visto na cidade”, destaca prefeito de Brasnorte

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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (26.05), a celebração de dois convênios, no valor total de R$ 13,4 milhões, com a Prefeitura de Brasnorte, para obras de asfaltamento da pista de pouso do aeroporto municipal e de ruas de cinco bairros. 

A pista de pouso e decolagem terá extensão de 1.300 m x 23 m. Para executar a obra, o Governo vai investir R$ 5,1 milhões, em recursos do Programa de Investimento nos Aeródromos Regionais. 

A segunda autorização de convênio contempla os bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações, com extensão total de 84.689,40 m² de asfalto novo em ruas e avenidas. O investimento é na ordem de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 6 milhões recursos do Governo de Mato Grosso, com parceria do senador Carlos Fávaro, e o restante do município.

O prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, fez questão de frisar que o montante em investimentos do Governo do Estado é algo inédito para o município.

“Estamos muito felizes com a vinda do governador aqui em Brasnorte e feliz também por ele olhar pelos 141 municípios do Estado e trazer tantos investimentos. Nunca na história desse município um governador investiu tanto como agora. O máximo de recurso que tínhamos recebido era de uma emenda de R$ 700 mil para asfalto. E, agora o governador está destinando R$ 6 milhões para asfalto urbano e R$ 5,1 milhões para o aeroporto. Esse governo só tem nos dado alegria”, afirmou.

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O prefeito destacou ainda que o asfalto na pista de pouso vai beneficiar toda a população, que atualmente é 21 mil habitantes, principalmente com relação ao atendimento com UTIs aéreas. “O atendimento será mais eficaz a qualquer hora do dia ou da noite, além disso vai atrair mais investidores para o município”.

O governador Mauro Mendes pontuou que a cidade de Brasnorte está em um local em que a logística aérea é fundamental e o asfaltamento do aeroporto vai beneficiar tanto o lado econômico, como o social.

“Nós consertamos o Estado e hoje, além de cumprir as nossas obrigações na infraestrutura, segurança, saúde, educação, com obras e ações importantes, nós também estamos ajudando os municípios a cumprirem com as suas obrigações, com o asfaltamento urbano, iluminação, entre outras obras e ações”, acrescentou o governador.

O governador Mauro Mendes percorreu vários municípios da região Oeste nesta quinta e sexta-feira (26 e 27.05), onde assinou convênios e fiscalizou obras. Na quinta-feira esteve em Pontes e Lacerda e nesta sexta-feira passou por Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro e Campos de Júlio.

Acompanharam o governador na viagem os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Dr. Gimenez e Valmir Moretto, os secretários de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e de Comunicação, Laice Souza.

Mais investimentos 

Os investimentos do Governo de Mato Grosso em Brasnorte ultrapassam os R$ 214 milhões em Brasnorte, nos últimos três anos, par os setores de infraestrutura, educação, cultura e esporte, além da realização de ações sociais.

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O setor que mais recebeu investimento nos últimos anos foi a infraestrutura, com mais de R$ 211 milhões em recursos. Desse total, R$ 131 milhões são para a restauração de três trechos da MT-170 que totalizam mais de 177 km. Os três trechos estão em fase de licitação.

Outra obra que se destaca no município, mas em fase de projeto, é o asfaltamento na MT-242 entre Itanhangá e Brasnorte, no valor de R$ 51,1 milhões. Nesta mesma rodovia há uma ponte de concreto sobre o Rio do Sangue que já foi entregue para a população. A ponte é avaliada em R$ 13 milhões.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) também fez investimentos em asfalto novo nas vias urbanas de Brasnorte, como também realizou a construção de passeio público e calçamento no município, com recursos próprios e da Prefeitura Municipal.

Máquinas para produtores familiares

Ao longo da atual gestão, a pasta, junto da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), entregou R$ 1,6 milhão em máquinas e equipamentos. Foram entregues duas motoniveladoras, um trator, uma carreta, uma patrulha mecanizada (trator, carreta basculante e grade aradora), cinco ordenhadeiras mecânicas, quatro tanques resfriadores, uma ensiladeira e 250 doses de sêmen.

Educação

A educação de Brasnorte recebeu um investimento de R$ 1 milhão pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O principal recurso, de R$ 507,5 mil, foi para a aquisição de computadores para professores da rede estadual do município.

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Ao longo da gestão, a Seduc também realizou obras de ampliação ou manutenção das Escola Municipal Adilson José Schumacher e Escola Estadual Indígena Myhyinymykyta Skiripi. Foram R$ 325 mil para a realização dessas obras.

Social

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) investiu mais de R$ 558 mil para o município de Brasnorte. Para a transferência de renda para famílias carentes, foram R$ 275,3 mil em recursos destinados em 2021 e parte do que ainda está sendo repassado em 2022.

Desde 2019, a pasta também distribuiu 2,3 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e 274 filtros de barro. Para a realização dessas ações, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 260 mil.

Outras ações

A cultura e esporte recebeu do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), R$ 245 mil. O valor foi revertido em projetos de literatura, casa indígena, festa e handebol.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

SES reforça vacinação em municípios com programa Imuniza Mais MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça a vacinação nos 141 municípios de Mato Grosso por meio do Imuniza Mais MT. Em maio, a unidade móvel do programa percorreu sete municípios e vacinou a população contra a Covid-19 e demais doenças imunopreveníveis, que integram a rotina do calendário nacional de imunização.

De janeiro a abril de 2022, a SES atendeu os municípios de Sinop, Sorriso, Juruena, Juína, Brasnorte, Cotriguaçu e Castanheira, contemplando 3.319 pessoas, com 5.576 doses aplicadas.

O projeto Imuniza Mais MT é desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, com o objetivo de auxiliar os municípios do estado nas ações de imunização e atualização das carteiras de vacina. O trabalho segue o planejamento do calendário vacinal e do Plano Nacional de Imunização da Covid-19, além das normas e técnicas da Vigilância.

Para a superintendente de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Alessandra Moraes, o programa apoia os municípios na aplicação da vacina, principalmente em locais de difícil acesso. “Com as baixas coberturas vacinais, três campanhas de vacinação acontecendo e a circulação do vírus do sarampo no estado, as unidades móveis são uma estratégia importante para a execução de ações que visam à melhoria da cobertura nos municípios”, explicou a gestora.

A carreta do Imuniza Mais MT é disponibilizada aos municípios que solicitam apoio e tem o objetivo de melhorar os índices de cobertura vacinal e prevenir doenças. A estrutura móvel conta com duas equipes técnicas, compostas pelo total de seis profissionais da saúde.

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Dentro da unidade móvel, existe estrutura adequada para a aplicação das vacinas, conforme a orientação do Ministério da Saúde.

Para a enfermeira chefe de uma das equipes do projeto, Célia Limonge, esse trabalho é relevante, pois a ação consegue, em pouco tempo, alcançar as pessoas que ainda não se vacinaram. “Às vezes os moradores entram no caminhão por curiosidade e com a ideia formada em não se vacinarem, mas por meio do diálogo com os profissionais de saúde, essas pessoas acabam compreendendo a importância da vacina e aceitando a vacinação”, explicou a enfermeira.

A equipe técnica é capacitada para a ação e estabelece diálogo com a população. “Mostramos a todos a eficácia e a importância dos imunizantes”, conclui.

Imuniza Mais MT

O programa Imuniza Mais MT é uma estratégia de apoio aos municípios no fortalecimento de ações de imunização. A iniciativa tem o objetivo de proteger a população do estado de Mato Grosso de doenças que podem ser prevenidas com a vacinação.

A duração do programa é de quatro anos (2020-2023), período em que se prevê a realização de diversas ações com investimento em infraestrutura e logística, capacitações, regulamentação de legislação, repasse de incentivo financeiro, comunicação e mídia. É importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que a estratégia de vacinação é uma responsabilidade dos municípios.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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