Rondonópolis
Prefeitura contabiliza inúmeras realizações nos 100 dias de gestão
Nesta quinta-feira (10), completam os primeiros 100 dias da gestão do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que tomou posse com o propósito de ter compromisso com a mudança. Desde que assumiu o município, enfrentou os desafios de organizar as finanças e fazer a máquina pública funcionar com eficiência e responsabilidade com os recursos.
Em pouco mais de três meses, o prefeito conseguiu fazer Rondonópolis avançar nos diversos segmentos e a cidade já percebe a diferença. Com o empenho de toda equipe de secretariado, obras estão seguindo o cronograma e os serviços públicos sendo entregues para a população com a qualidade e comprometimento que ela merece.
No primeiro dia de gestão, com apoio da Secretaria de Governo, o prefeito Cláudio Ferreira já assinou o decreto de Liberdade Econômica, que visa promover o livre exercício de atividades econômicas, desburocratizando alguns pontos para os empreendedores, como de abertura de empresas. Logo no início, o novo governo municipal também promoveu a reforma administrativa da Prefeitura, reestruturando as secretarias municipais.
Administração, Gestão de Pessoas e Inovação
Nos primeiros 100 dias de gestão, essa Secretaria conseguiu implementar inúmeras ações que garantem economia aos cofres públicos municipal, como a reforma administrativa, e serviços de qualidade prestados aos cidadãos. Nesse setor, destaca-se a posse de cerca de 20 professores aprovados no concurso da educação e o maior processo seletivo para a Secretaria de Promoção e Assistência Social.
O pagamento dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado também é compromisso da Secretaria que liderou os trabalhos nos processos de licitação, com contrato de R$ 32 milhões em medicamentos e R$ 5 milhões em insumos; para a merenda escolar, compra de uniformes e de materiais; e ainda da compra de R$ 2 milhões em cestas básicas.
Nesse período, a equipe da Inovação implantou mudanças que tornaram o site da Prefeitura seguro para toda a população, e em uma roupagem nova, com informações mais acessíveis aos usuários. As unidades de saúde agora contam com internet wi-fi, conectando ainda mais os serviços e seus profissionais.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Essa tem sido uma das Secretarias mais dinâmicas nesse início de gestão, com um grande número de avanços já concretizados. Na educação, a gestão entregou aos alunos materiais didáticos das empresas Aprender e Aprende Brasil, esta do grupo Positivo. Agora 70 mil uniformes escolares começaram a ser entregues aos estudantes, sendo que outros 20 mil vão ser entregues ao longo do ano. Mais de 4 mil profissionais da educação e docentes participaram de formações e capacitações realizadas em menos de três meses, um aumento de 153% sobre todo o ano de 2024. A gestão também vem promovendo a maior contratação de estagiários da história do município para atendimento especializado a crianças atípicas. Na área da cultura, a gestão promove ações que fortalecem a identidade cultural da cidade e valorizam os artistas locais, incluindo eventos como o ‘Cultura em Ação’; o ‘Elas na Produção’; o ‘LabArtes’; e o ‘Toda Praça é Arte’. Na área de esporte e lazer, vem sendo feito um trabalho para ampliar o acesso às atividades esportivas e garantir espaços públicos adequados, com destaque para realização dos Jogos Escolares, manutenção do Estádio Luthero Lopes e miniestádios, cessão de transporte para atletas e equipes municipais, entre outros.
Fazenda
Receber as taxas e impostos dos contribuintes está entre as missões da Secretaria da Fazenda, que integra os setores das Finanças, Planejamento e Receita. Pensando nisso, a Prefeitura está realizando a campanha IPTU Premiado e vai sortear R$ 300 mil em prêmios para os contribuintes. Outra novidade, realizada pela Fazenda, é a emissão, direto pelo portal da Prefeitura, de Nota Fiscal Avulsa, do parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa e da CND, essa sem custo nenhum para o interessado. A Fazenda também eliminou taxas importantes como da emissão de guias (R$ 9,00) e do alvará dos taxistas.
Contribuir com a redução do mosquito transmissor da dengue e chikungunya, também passou pela Fazenda que Intensificou o trabalho de fiscalização de terrenos sujos, notificando seus proprietários.
Infraestrutura
Oferecer qualidade de vida para a população passa por deixar uma cidade estruturada com obras de mobilidade, galerias pluviais e pavimenta asfáltica, por exemplo. A Secretaria de Infraestrutura não mediu esforços para recuperar o pavimento e alguns trechos que sofreram a ação das chuvas e tiveram erosões, colocando motoristas e motociclistas em perigo. Assim que possível, deu a ordem de serviço na operação tapa buraco, iniciando nas principais vias e em seguida contemplando os bairros. Como compromisso da gestão, a Sinfra mantêm o cronograma das obras que já estavam em andamento garantindo a conclusão e entrega para a comunidade. Novos projetos já estão sendo elaborados e devem acabar com velhos problemas de mobilidade urbana e também de superlotação em unidades de saúde.

Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
O grande volume de chuvas no início do ano foi um desafio para a nova gestão que encontrou terrenos tomados pelo mato em várias regiões da cidade, agravando também a saúde por conta da proliferação do mosquito transmissor da dengue e chikungunya. Uma grande força tarefa foi feita pela Secretaria para fazer a limpeza dos arredores das unidades de saúde, escolas, creches, praças e áreas públicas. Saindo da cidade, a Semmaap também realizou serviços de recuperação de estradas e pontes de madeira, colocação de manilhas para drenagem em diversas comunidades rurais, beneficiando pequenos agricultores que podem comercializar seus produtos no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar do Campo à Mesa, aberto ao público recentemente.
Mobilidade Urbana
A Prefeitura também deu passos importantes para um trânsito mais seguro e organizado. Foram construídas rotatórias em pontos críticos e revitalizada a sinalização horizontal nas vias do centro da cidade, que receberam ainda novo microrrevestimento. A implantação da terceira faixa de rolamento na Rua Fernando Corrêa da Costa bem como a alteração do sentido de ruas também foram executadas nos últimos 100 dias.
Promoção e Assistência Social
Os trabalhos da nova gestão deram início ao fortalecimento da rede de proteção social. Com foco na dignidade humana e no cuidado integral, a Secretaria priorizou ações estruturantes para garantir mais eficiência e acolhimento aos cidadãos. Entre as principais iniciativas, está a contratação de 40 novos profissionais: 20 assistentes sociais, 10 pedagogos e 10 psicólogos, ampliando significativamente a capacidade de atendimento da rede socioassistencial, bem como a criação da Coordenadoria da Mulher e a Vigilância Socioassistencial. Outra conquista foi a implantação de um sistema de acompanhamento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), promovendo um olhar mais atento às pessoas em maior vulnerabilidade. O atendimento também foi fortalecido com a ampliação das equipes e da estrutura do Cadastro Único, além de capacitações contínuas para os servidores. A articulação institucional avançou com a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção da sede própria do CRAS Vila Rica. Paralelamente, os atendimentos nos Cras e Creas foram ampliados, oferecendo mais acessibilidade e serviços à população. Um dos marcos dessa nova gestão foi o lançamento do Programa Bem-Te-Vi, voltado ao acolhimento e reinserção social da população em situação de rua.
Transporte Coletivo
A AMTC colocou todos os 50 ônibus da sua frota para rodar, voltando a operar integralmente, garantindo mais regularidade e conforto no deslocamento diário da população. Uma novidade foi a implantação da lei que garante que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam utilizar os ônibus do transporte coletivo local para se locomover junto aos cães de assistência. O prefeito também anunciou a continuidade e conclusão das obras do terminal urbano do transporte coletivo.
Rondonópolis
Vereador Ibrahim reúne entidades selecionadas e abre votação popular para Edital de Emendas Participativas 2027

Foto= Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (09), a Câmara Municipal de Rondonópolis sediou o encontro do vereador Ibrahim Zaher com representantes das 18 entidades classificadas na etapa de seleção do Edital de Emendas Participativas 2027. Os projetos apresentados pelas instituições avançaram para a etapa de votação popular, que definirá o direcionamento de recursos das emendas impositivas do parlamentar.
A votação teve início nesta sexta-feira e segue aberta até o dia 30 de outubro no perfil oficial do vereador no Instagram. Ao final do processo, seis projetos serão contemplados com até R$ 40 mil cada (limite máximo estipulado por proposta). Isso representa um montante total de até R$ 240 mil a serem destinados diretamente às entidades aprovadas, valor este proveniente das emendas parlamentares impositivas do vereador Ibrahim, instrumento legal que garante o repasse obrigatório de verbas do orçamento municipal para ações sociais.
A escolha final combinará a pontuação técnica prévia com a votação popular. Na primeira fase, a comissão avaliadora atribuiu notas de até 70 pontos aos projetos habilitados. A etapa de votação popular terá peso equivalente a até 30 pontos na nota final. A divulgação oficial dos seis vencedores e dos valores aprovados está prevista para até o dia 05 de novembro.
“A gente tem uma transparência na aplicação das nossas emendas e, ao mesmo tempo, faz com que a própria sociedade possa participar e escolher quais projetos merecem receber o recurso. A ideia era justamente essa: pegar as pessoas que já têm projetos desenvolvidos na cidade, que já atendem o social, muitas vezes sem recurso, e poder, através da emenda parlamentar, aumentar e potencializar ainda mais esse trabalho”, explicou o parlamentar.
Para Maria das Graças, representante da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus / Pastoral da Pessoa com Deficiência, a verba permitirá fortalecer o atendimento aos assistidos: “É uma iniciativa maravilhosa, que vem ajudar muito a todos. Resolvemos participar para arrecadar um pouquinho mais de verba e poder dar mais assistência e segurança aos nossos assistidos.”
Varlei Oliveira, da Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolisenfatizou a importância do compartilhamento das emendas impositivas: “Uma iniciativa muito boa para todas as classes aqui de Rondonópolis, beneficiando entidades com CNPJ ativo. É muito gratificante ver a ação do vereador Ibrahim fazendo esse compartilhamento das emendas.”
Já Fabiano Alves, da Associação Univalente Restaurando a Infância e Adolescência (AURIA), pontuou o alcance preventivo e educativo do projeto apresentado: “Essa iniciativa vai contribuir para levarmos às crianças, famílias e à comunidade escolar ferramentas para identificar situações de abuso sexual, atuando na prevenção e no acolhimento dessas crianças.”
CONFIRA OS 18 PROJETOS CLASSIFICADOS E SUAS NOTAS MÉDIAS (ETAPA TÉCNICA)
(Média técnica até 70 pontos; a nota final somará com os pontos da rede social)
1. AURIA (Restaurando a Infância e Adolescência) – Nota Média: 64,83
2. Obra Kolping de Mato Grosso – Nota Média: 60,83
3. Associação de Surdos de Rondonópolis – Nota Média: 57,50
4. Projeto Casa de Apoio Amor em Ação – Nota Média: 55,50
5. Lar dos Idosos Paul Percys Harris – Nota Média: 54,83
6. RAAEI (Atletismo e Esporte Inclusivo) – Nota Média: 53,66
7. Assoc. Pequenos Produtores Rurais de Aldeinha – Nota Média: 53,00
8. Paróquia Santa Terezinha / Pastoral PCD – Nota Média: 51,66
9. Rotary Club de Rondonópolis Leste – Nota Média: 51,50
10. Associação Escola Skate Bob – Nota Média: 51,00
11. ACHHR (Cultura Hip Hop) – Nota Média: 51,00
12. ARPTA (Autismo e Neurodiversidade) – Nota Média: 50,33
13. Assoc. de Combate ao Câncer – Nota Média: 50,16
14. Instituto Luzeiros – Nota Média: 49,50
15. Associação Gente de Fibra MT – Nota Média: 49,00
16. CDCE Frei Milton Marques da Silva – Nota Média: 49,00
17. Federação de Futebol 7 de MT – Nota Média: 48,33
18. Oratório Filhos de Dom Bosco – Nota Média: 48,33
Rondonópolis
Prefeitura homologa obra de Praça Linear por R$ 4 milhões em Rondonópolis

Foto: Assessoria
A Prefeitura de Rondonópolis homologou a licitação para a construção da Praça Linear Irmã Bernada, localizada na Rua Irmã Bernada, no bairro Conjunto São José. A obra foi homologada pelo valor de R$ 4.024.035,14.
Conforme o Aviso de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 26/2025, a empresa JRM Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.922.125/0001-95, foi declarada vencedora do processo licitatório.
O resultado foi adjudicado à empresa e o procedimento homologado pela autoridade competente, conforme publicação oficial da administração municipal.
A obra prevê a construção de uma praça linear no bairro Conjunto São José, em Rondonópolis. O investimento previsto é de pouco mais de R$ 4 milhões.
A homologação confirma o resultado do processo licitatório e a escolha da empresa responsável pela execução do projeto. O aviso, porém, não informa o prazo para conclusão dos trabalhos nem a data prevista para o início das obras.
Rondonópolis
Contrato de R$ 300 mil com clínica ligada a vereador é alvo de anulação pela Prefeitura de Rondonópolis

Israel Paniago Secretário de Saúde de Rondonópolis- Foto: Assessoria
A Prefeitura de Rondonópolis através do Secretário de Saúde Israel Paniago, determinou a anulação de uma nota de empenho no valor de R$ 300 mil e a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Horta Junior Clínica Médica Ltda., responsável pela prestação de serviços médicos especializados, procedimentos e exames destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão consta em despacho administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (DIORONDON-E), edição nº 6.293, de quarta-feira (7).
O contrato nº 399/2026 foi celebrado por meio de credenciamento, com vigência de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027. O valor global estimado era de R$ 300 mil. A contratação tinha como objetivo complementar a rede municipal de saúde, com a oferta de consultas especializadas, procedimentos e exames para pacientes atendidos pelo SUS.
Impedimento legal
De acordo com o despacho, a administração municipal identificou um impedimento relacionado ao representante legal da empresa, José Felipe Horta Junior, que, segundo o documento, exerce mandato eletivo ou cargo no Poder Legislativo Municipal de Rondonópolis.
A decisão considera que a situação configura impedimento à habilitação e à manutenção do vínculo contratual com a administração pública, com fundamento em dispositivos da Constituição Federal, na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Orgânica do Município.
O documento também aponta que o edital de chamamento público exigia dos participantes uma declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, além da obrigação de comunicar eventuais ocorrências posteriores.
Com base nesses argumentos, a administração municipal entendeu que havia um vício de legalidade na contratação e determinou a adoção de medidas para anular os atos administrativos relacionados ao contrato.
Medidas determinadas
O despacho estabelece que o setor responsável pela área administrativa, orçamentária e financeira providencie a anulação da nota de empenho nº 2014004870/2026, no valor de R$ 300 mil.
Também foi determinada ao Departamento de Contratos Administrativos e à Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas para a rescisão unilateral e a anulação do contrato, incluindo a notificação formal da empresa e o registro da ocorrência nos sistemas oficiais de controle.
A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar parecer complementar sobre a decisão, com encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município e ao Departamento de Contratos.
Além disso, a comissão responsável pelo chamamento público deverá avaliar o descredenciamento da clínica e sua exclusão da relação de prestadores habilitados, observando a necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes regulados.
Possível ressarcimento por serviços prestados
O despacho prevê a apuração de eventuais serviços que já tenham sido prestados pela empresa. Nesses casos, poderá haver ressarcimento proporcional, desde que comprovada a prestação e observadas as condições legais, especialmente a ausência de dolo ou má-fé da contratada.
O documento ressalta, ainda, que não deverão ser pagos lucros, encargos ou valores referentes a expectativas de faturamento futuro.
A decisão foi fundamentada no princípio da autotutela administrativa, que permite à administração pública rever e anular seus próprios atos quando identificadas ilegalidades, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho determina o cumprimento das medidas com urgência.
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