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Rondonópolis

Prefeitura cumpre TAC e conclui desocupação de passeio público

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A Prefeitura de Rondonópolis concluiu, nesta terça-feira (22), a remoção dos barracos instalados em ocupação irregular do passeio público de uma área empresarial na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial Rondonópolis (distrito antigo). A medida atendeu determinação constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela gestão municipal anterior.

As pessoas que ocupavam irregularmente o passeio público no local foram devidamente notificadas e orientadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e saíram em comum acordo com o Município.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que, ao todo, eram 10 famílias que ocupavam o passeio público. Destas, sete delas usavam o local como ponto de comércio. As outras três moravam na ocupação. “Foram três meses de trabalho de orientação, com a participação de equipes das secretarias de Habitação e de Promoção e Assistência Social junto com as famílias para que o processo de desocupação fosse feito”, destaca.

As equipes identificaram que das 10 famílias que ocupavam irregularmente o passeio público, sete já eram beneficiárias de programas sociais. Além disso, as três famílias que moravam no local foram orientadas a comparecer na Secretaria Municipal de Habitação para fazer o cadastro e assim, poder ter acesso aos programas habitacionais do município.

Com a saída das famílias, foi feita a demolição dos barracos instalados no passeio público e, posterior, retirada dos entulhos que foram encaminhados para o aterro sanitário controlado da Seger.

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A ocupação de calçadas, como neste caso do Distrito Industrial, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Assim, além da desocupação do passeio público que deveria ser feita pela Prefeitura, o TAC estabelece que a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Emendas 2026: veja quanto cada vereador destinou e para quais entidades em Rondonópolis

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis implementou uma importante atualização em seu site oficial com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas. Entre as novidades, está a criação de um link específico que permite ao cidadão acompanhar, de forma simples e direta, para onde os vereadores destinaram suas emendas impositivas referentes ao exercício de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, oferecendo mais clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora, qualquer morador pode consultar os valores indicados, as entidades ou áreas beneficiadas e acompanhar a destinação dos investimentos realizados por meio das indicações parlamentares.

A medida também fortalece a participação popular, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos estão sendo distribuídos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura e demais setores contemplados.

Com a modernização do portal institucional, a Prefeitura busca tornar os serviços mais acessíveis, ágeis e eficientes, garantindo que a informação pública esteja ao alcance de todos e contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Click e acompanhe valores e entidades indicadas para receber as emendas. 

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Rondonópolis

Obra do viaduto da Avenida dos Estudantes avança e licitação será dia 25 de maio

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Divulgação
Foi publicado o aviso de abertura da licitação para a construção do viaduto da Avenida dos Estudantes, em Rondonópolis, marcando mais uma etapa concreta para a execução de uma das obras mais aguardadas da mobilidade urbana local.

A intervenção faz parte do pacote de investimentos de R$ 385,9 milhões anunciado em março pelo prefeito Cláudio Ferreira e pelo governador Mauro Mendes, considerado o maior conjunto de obras já lançado para o município.

De acordo com a publicação oficial, a sessão de abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 25 de maio de 2026, às 9h, dentro do processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

O projeto prevê a construção de um viaduto em concreto armado e protendido na MT-270, no entroncamento do Anel Viário com a Avenida dos Estudantes, ponto estratégico de intenso fluxo de veículos leves e pesados.

A estrutura contará com 384,20 metros de extensão e quase 18 metros de largura, além de acessos complementares com mais de 244 metros, ampliando a capacidade de tráfego, reduzindo congestionamentos e reforçando a segurança viária.

Com a licitação oficialmente marcada, o empreendimento avança para a fase decisiva que antecede o início das obras e consolida mais um resultado da parceria institucional entre Município e Estado.

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Rondonópolis

Vereador cobra reforço na limpeza de banheiros da UPA em Rondonópolis

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O vereador Investigador Gerson (MDB) apresentou a Indicação Legislativa nº 0690/2026, solicitando ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de higienização e limpeza dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rondonópolis. A proposta foi protocolada sob o nº 1571/2026.

Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da manutenção adequada dos espaços públicos de saúde, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, como a UPA. A medida visa garantir melhores condições de higiene, contribuindo para a prevenção de doenças e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade.

A indicação segue para análise do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade e adoção das providências solicitadas.

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