A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.450, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos a serem observados ao longo do ano pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O decreto tem como objetivo garantir a organização administrativa e o planejamento das atividades dos órgãos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e demais atendimentos indispensáveis à população.

Entre os feriados municipais estão o 13 de maio, data da Emancipação Político-Administrativa de Sorriso, e o 29 de junho, em celebração a São Pedro, padroeiro do município. Já os feriados nacionais seguem o calendário previsto em legislação federal, incluindo datas como Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional da Consciência Negra e Natal.

O decreto também define pontos facultativos em datas específicas, como o período de Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor Público, véspera de Natal e véspera de Ano Novo, entre outros, restritos exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo Municipal.

Confira o calendário na íntegra:

I – 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;

III – 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

IV – 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

V –18 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até as 14 horas;

VI – 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VII – 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;

VIII – 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

IX – 13 de maio (quarta-feira) Emancipação Político Administrativa de Sorriso –

feriado municipal;

X – 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

XI – 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XII – 29 de junho (segunda-feira) – São Pedro Padroeiro de Sorriso – feriado

municipal;

XIII – 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

XIV – 12 de outubro (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado

nacional;

nacional;

XV – 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVI – 02 de novembro (segunda) Dia de Finados – feriado nacional;

XVII -15 de novembro (domingo) – Proclamação da República – feriado

XVIII – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência

Negra – feriado nacional;

XIX – 24 de dezembro (quinta-feira) Véspera de Natal – ponto facultativo

XX – 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – feriado nacional

XXI – 31 de dezembro (quinta-feira) – ponto facultativo.

Dando continuidade à programação da Jornada Pedagógica 2026, o município de Sorriso recebe, nesta quarta-feira (21), a palestra “A grande arte de se reinventar”, ministrada por Léo Chaves. O evento é voltado aos professores das redes pública e particular de ensino e será realizado às 19h30, no Clube Sorriso.

A palestra aborda temas relacionados às mudanças, aos novos caminhos e ao desenvolvimento profissional, com foco nos desafios e nas constantes transformações da educação. Durante o encontro, o palestrante compartilhará experiências nas áreas da música, do empreendedorismo e da educação, conectando vivências pessoais e profissionais ao contexto educacional.

A ação integra a programação organizada pela Secretaria Municipal de Educação e faz parte do conjunto de atividades destinadas à formação dos profissionais da rede municipal de ensino, que inclui palestras, oficinas e formações específicas, realizadas em diferentes espaços do município.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Adriana Reichert, a formação continuada é um eixo estratégico para o fortalecimento da educação em Sorriso. “A jornada pedagógica marca o início do ano letivo e é um momento fundamental para reflexão, atualização e alinhamento das práticas pedagógicas. Investir na formação continuada dos nossos profissionais é essencial para acompanhar as mudanças da educação e garantir a qualidade do ensino ofertado aos estudantes”, destaca.

Com o início do ano e o aumento na procura pela renovação do alvará de funcionamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sorriso alerta as empresas prestadoras de serviços turísticos: o cadastro no Cadastur já é obrigatório e passou a ser exigido como documento indispensável para a renovação do alvará municipal e do alvará da Vigilância Sanitária.

A exigência está em vigor desde 10 de junho de 2025 e está prevista no Decreto Municipal nº 1.249, de 31 de março de 2025, que regulamenta as atividades do setor turístico no município. Sem o certificado do Cadastur, o processo de renovação do alvará não é concluído, o que pode impedir a continuidade das atividades da empresa.

O Cadastur é o sistema oficial de cadastro obrigatório para prestadores de serviços turísticos, vinculado ao Ministério do Turismo. A medida busca alinhar Sorriso às normas nacionais, fortalecer a formalização do setor e garantir maior organização às atividades turísticas.

Quem precisa estar cadastrado

Devem possuir cadastro ativo no Cadastur as empresas dos seguintes segmentos:

Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares);

Agências de turismo;

Transportadoras turísticas;

Organizadoras de eventos;

Parques temáticos, aquáticos e de diversões;

Atrações turísticas com equipamentos de entretenimento e lazer;

Acampamentos turísticos;

Restaurantes, cafeterias, bares e similares;

Locadoras de veículos

Benefícios além da exigência legal

Além de ser requisito obrigatório para a renovação do alvará, o Cadastur garante vantagens importantes aos empresários, como:

Acesso a linhas de crédito do Fungetur (Fundo Geral de Turismo);

Participação em programas de qualificação e apoio técnico;

Inclusão em feiras e eventos promovidos pelo Ministério do Turismo;

Maior visibilidade nas plataformas oficiais do turismo nacional.

Sorriso é classificado como Município Turístico Categoria B no Mapa do Turismo Brasileiro e integra a Região Turística “Portal do Agronegócio”, um dos poucos municípios de Mato Grosso a alcançar essa categoria. A manutenção desse status depende diretamente da regularização das empresas do setor.

Segundo o secretário adjunto de Turismo, Nelson Eduardo Pereira da Costa, o momento da renovação do alvará deve ser aproveitado para a adequação completa das empresas. “O Cadastur já é uma exigência legal. Quem deixar para depois pode enfrentar dificuldades na renovação do alvará. A regularização traz vantagens para o empresário e para o município, é uma parceria de sucesso”, disse

Como se regularizar

O cadastro no Cadastur é gratuito e deve ser feito de forma on-line, pelo site oficial: www.cadastur.turismo.gov.br.

Empresários que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Rota do Sol (anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi), ou entrar em contato pelos telefones (66) 3545-8381 / 3545-8382 e pelo e-mail [email protected].