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Cidades

Prefeitura envia à Câmara Municipal proposta de alteração no Sistema Tributário

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A Prefeitura de Cuiabá enviou à Câmara Municipal, para ser votado em caráter de urgência, a Mensagem nº 32 com uma Proposta de Lei Complementar, solicitando a alteração da Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997, que dispões sobre o Sistema Tributário do Municipal (STM).

O ato do Executivo cuiabano está de acordo com o art. 28 da Lei Orgânica do Município, no qual está estabelecido que solicitações de urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa podem ser realizadas, mediante a comprovação da relevância da mensagem. Ainda segundo o regimento, o Poder Legislativo tem o prazo de 45 dias para a efetuação do parecer.

Conforme a mensagem, a alteração irá permitir que o Executivo possa taxar os serviço de transporte contratado por intermédio de aplicativos. A proposta estabelece a aplicação da taxa de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A mudança segue o exemplo de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde essa medida já está em andamento.

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o imposto será cobrado diretamente das empresas administradoras dos aplicativos de transporte. Ele destaca que, aos motorista, ficará estipulado apenas a cobrança anual de um encargo no valor de R$ 189, 00 – assim como já acontece com os taxistas.

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“Não estamos criando um novo imposto, mas sim incrementando a receita da Capital. O imposto será cobrado em cima do faturamento das empresas. Portanto, não será o motoristas que irá arcar com essa taxa. Essa medida será aplicada às empresas que já estão atuando e também aqueles que pretendem se instalarem aqui. O projeto já está na Câmara e pode ser votado nos próximos dias”, explicou o secretário.  

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Cidades

Construtora prepara as primeiras vias a serem asfaltadas ao lado do futuro PA e ETA em Barra do Bugres

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Desde o último final de semana, a construtora responsável pela pavimentação de cerca de 20 km de ruas e avenidas de Barra do Bugres vem realizando o estaqueamento e serviço de terraplanagem. No momento são quatro vias que dão acesso ao futuro Pronto Atendimento (PA) e nova Estação de Tratamento de Água (ETA), localizadas no bairro Maracanã.

A previsão é que em 60 dias serão entregues as primeiras ruas e avenidas; rua do Pronto Atendimento e Rio Negro, além das avenidas Tucuruí e Jatobá.

De acordo com responsável pela execução de toda a pavimentação, Donizete Moreira, serão cerca de 7 km só no Grande Maracanã, sendo que algumas demandam de galerias de água pluvial e boca de lobo. 

Fonte: AMM

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Cidades

Prefeitura de Cáceres decreta luto por 3 dias pelo falecimento do professor Adriano Silva

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É com tristeza que vimos manifestar as nossas condolências pela passagem do filho ilustre de Cáceres: Professor ADRIANO SILVA, aos 49 anos, cujo óbito ocorreu na noite de 03 de junho de 2020, em Cuiabá, suspeita de Covid-19, deixando não só o Município de Cáceres, mas o Estado de Mato Grosso pesaroso.

Atualmente, o Professor Adriano ocupava a Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso – Fapemat; formado em Direito, doutor em Ciências Políticas, era professor do curso de Direito da Unemat, em Cáceres. Efetivo desde 1998, foi Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, Diretor da Faculdade de Direito, Coordenador Regional do Campus Jane Vanini, Gestor do Campus Jane Vanini e Reitor da Unemat nos anos de 2010 a 2014.

Além da dedicação à Unemat, foi atuante na política cacerense e estadual; como suplente de Deputado Estadual, assumiu por curto período a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso; em 2016 disputou conosco as eleições municipais; em 2018 alcançou a suplência para Deputado Federal; filiado ao Democratas, recentemente, lançou-se a pré-candidato a prefeito de Cáceres para o pleito vindouro.

Adriano, ao partir prematuramente, deixou família, parentes e amigos inconsoláveis; e, também, muitos sonhos e projetos a realizar.

Consternados, vimos externar à família a nossa solidariedade, pedindo a Deus, nosso Pai, que os conforte, dando-lhes a fé e a esperança necessária, neste momento de despedida.

A Prefeitura Municipal de Cáceres decreta luto oficial por 03 (três) dias.

Fraternalmente.

 

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FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

Fonte: AMM

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Cidades

Prefeitura divulga decreto com novas restrições para o comércio e suspende eventos que gera aglomeração de pessoas

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) um novo decreto municipal com determinações para conter o avanço dos casos da Covid-19, em Primavera do Leste. As medidas foram estabelecidas após reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Dentre as definições está a proibição, a partir do dia 8 de junho, dos eventos sociais ou religiosos, de qualquer natureza que gere aglomeração de pessoas. Os integrantes do comitê optaram por essa suspensão para coibir festas clandestinas que estão acontecendo no município, inclusive em residências, sem nenhuma medida de segurança sanitária.

Além disso, novas medidas foram determinadas para restaurantes, bares, ambulantes de alimentação e lanchonetes. Eles poderão funcionar até ás 22h, seguindo as regras de espaçamento de 2m entre as mesas, com a utilização de no máximo 50% da capacidade do ambiente, sendo proibido rodízio. Em relação ao serviço de buffet ou self-service, o cliente ou funcionário deverá realizar higienização prévia no local, fazer uso de máscara e respeitar as demais normas do Anexo I do Decreto Municipal nº 1.905, publicado em 27 de março de 2020.

Depois das 22h, os estabelecimento poderão atender em sistema de delivery até o horário indicado no alvará de funcionamento, porém, as entregas só podem ser feitas em residências e locais fechados. Essa medida visa coibir a permanência de pessoas nas ruas ou calçadas consumindo bebidas ou alimentos, como estava acontecendo em vários pontos da cidade.

Outras alterações

As cerimônias presenciais de cunho religioso/cristão acontecerão nas terças, quinta e domingo até às 22h, com capacidade e presença de no máximo 100 pessoas, exceto pessoas envolvidas diretamente no evento, no limite de 20 pessoas. Deverá ser respeitado o distanciamento entre bancos e cadeiras, exceto para casais. Crianças menores de doze anos e idosos acima de 60 não podem participar das celebrações.

Artigos incluídos

As farmácias ficam obrigadas a informar os dados de identificação de todos que realizarem testes para o COVID19, bem como, o resultado do teste e a data de realização, auxiliando no atendimento ao Art. 5º da Lei Federal 13.979/2020.

Fonte: AMM

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