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Rondonópolis

Prefeitura passa a garantir direito ao acompanhamento de cães de assistência no transporte coletivo

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis passa a garantir o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer no transporte público municipal acompanhada de cão de assistência. A regulamentação para a oferta do serviço, que será prestado pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC), está agora estabelecida em lei, aprovada nesta quarta-feira (26), pela Câmara Municipal. Com a nova legislação, o Município reafirma o compromisso com a inclusão social, acessibilidade e proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Encaminhado à Casa de Leis pelo Poder Executivo, o projeto, definindo a nova legislação, foi criado após a AMTC receber uma solicitação de uma moradora da cidade para que pudesse trafegar nos ônibus do transporte coletivo acompanhada do seu cão de assistência. Antes de estabelecer as regras, a direção da autarquia municipal realizou testes com a moradora e seu cão nos veículos e pode definir as prioridades e normas que deverão ser seguidas.

A solicitação, que foi a primeira a ser recebida pela AMTC, foi feita pela estudante de medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Eloá Ribeiro, de 20 anos. A estudante é autista de suporte tipo 1 e há cerca de 2 anos conta com o apoio do seu cão de assistência, o Hector, que a acompanha em todos os lugares, inclusive, a universidade.

A jovem explicou que Hector chegou na vida dela em um momento de superação e, desde então, tem um papel fundamental na sua vida, ajudando nos momentos de crise, a acalmando quando necessário, a auxiliando na interação com outras pessoas.

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Eloá contou ainda que até o ano passado utilizava transporte por aplicativo para se descolar de casa, no bairro Vila Aurora, até a UFR, mas que o valor pago pelo serviço inviabiliza que ela continue usando o transporte. Assim, por ser estudante de baixa renda, decidiu solicitar para a AMTC a utilização do transporte público com o seu cão de assistência, Hector.

Paulo Sérgio da Silva, superintendente-geral da AMTC, destacou que a iniciativa de criar uma legislação municipal regulamentando o transporte de cães de assistência e cães guias nos veículos do transporte coletivo local surgiu após o pedido feito pela estudante Eloá, uma vez que, até então, esse tipo de solicitação nunca havia sido recebido.

“Chamamos a estudante para fazer testes nos ônibus com seu cão para compreender a adaptação dele e como deveríamos nos organizar para garantir esse direito não só para ela como para todos que precisarem. E, agora, com a aprovação da lei, todos que quiserem poderão usar o transporte coletivo com os cães de assistência e cães guias”, afirmou.

O superintendente reforçou que, com a lei entrando em vigor, os veículos passarão a contar com um adesivo de identificação nos assentos para uso de pessoas acompanhada dos cães. “Eles poderão usar os mesmos assentos que são reservados para idosos e pessoas com deficiência. Estes estarão sinalizados”, explicou e complementou que a autarquia também realizará um treinamento com os motoristas para que estes possam saber como proceder em relação ao transporte dos cães.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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