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Rondonópolis

Prefeitura reforma e reinaugura prédio do Arquivo Municipal Professor Arnoldo Beber

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Após uma ampla reforma e readequação estrutural, foi reinaugurado oficialmente na manhã desta quarta-feira (24), o prédio que abriga as instalações do Arquivo Público Municipal (APM), leva o nome do saudoso Professor Arnoldo Beber.

Criado ainda em 2006 e instalado em um prédio simples e com instalações reduzidas, o Arquivo Público Municipal, localizado na avenida Amazonas 1.757 Centro B, não oferecia condições de guardar os documentos oficiais de rotina da administração municipal.

Então em 2019, a gestão do prefeito José Carlos do Pátio, se debruçou sobre o problema, efetuou estudos do que seria necessário para a institucionalização, efetivação e readequação física e estrutural do órgão, criando uma lei específica (Lei 10.301/ 2019) do SISMARQ – Sistema Municipal de Arquivo, que especificava seu funcionamento, propósito e atribuições, dando legalidade ao seu trabalho e atuação junto a administração municipal. 

Após esse fato, foi necessária a contratação de servidores qualificados como, arquivistas e biblioteconomistas, para catalogar, organizar, digitalizar e salvaguardar o acervo permanente e a documentação oficial das secretarias municipais. E, como órgão gestor documental, ele administra arquivando toda a rotina administrativa de todas as secretarias do município. 

ACERVO DOCUMENTAL

Conforme informações da biblioteconomista, Kathia Luise Monteiro Elias, estima-se que apenas no prédio do APM tenha em seu acervo documental cerca de 13 mil caixas arquivos de documentos do município e em algumas secretarias como da Saúde e Educação tenham mais de 30 mil caixas, muitas delas com mais de 300 documentos. Toda essa documentação está sendo paulatinamente, catalogada, organizada e digitalizada para estar à disposição da população para consultas.

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Mas o trabalho não se deu apenas ali, segundo Kathia Luise, foi necessário todo um trabalho de estudo para implantação do processo de informatização da rede administrativa e dos atos da gestão documental, através de programas digitais que processam e armazenam todas as ações administrativas da municipalidade, como: licitações, projetos de leis e decretos e pagamentos de pessoal entre outros.

Segundo o prefeito José Carlos do Pátio, todo esse trabalho de modernização e informatização, foi feito objetivando a valorização e transparência dos atos administrativos da gestão, através das secretarias meio, que por conta da gestão documental, resultam em mais segurança e transparência nos procedimentos administrativos, pois são armazenados na “nuvem digital”.

Pátio chegou a ressaltar que antes, o prédio do Arquivo Municipal, era um depósito de papel velho que ficava no chão empoeirado, sem nenhuma organização. E explicou: “hoje não; tudo aqui é catalogado, organizado e digitalizado, de forma que a população tenha onde procurar e como achar informações valiosas arquivadas com o apoio de técnicos, arquivistas, e biblioteconomistas”, pontuou.

O prefeito ainda explicou que muitos arquivos antigos com documentos do município, estão sendo catalogados, organizados e serão digitalizados para estarem disponíveis para consultas da população na forma digital.

Ele ainda destacou que o município tem se esmerado em fazer a sua parte, trabalhando na readequação da lei de Proteção de Dados, que inclusive, já se tornou referência para outros municípios do estado que querem se espelhar no modelo local. 

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“A nossa gestão de arquivo e almoxarifado está se aprofundando cada vez mais através de um sistema de controle mais eficiente e mais adequado. E tudo isso, nós devemos ao Tribunal de Contas que nos orientou para que a gente fizesse uma gestão limpa, de qualidade e com mais transparência”, explicou.

Para realizar o trabalho de catalogação, organização e digitalização o Arquivo Público Municipal conta com quatro especialistas biblioteconomistas. São eles: Guilherme, Kathia Luise Monteiro Elias, Sandra Macedo e Juscilene Santos, além de outros servidores administrativos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

Rondonópolis

Prefeitura desafeta área institucional no Conjunto Lúcia Maggi para futura abertura de via pública

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O prefeito de Rondonópolis sancionou a Lei nº 14.976, de 20 de agosto de 2026, que altera a destinação de uma área pública localizada no Conjunto Habitacional Lúcia Maggi, antigo Padre Miguel.

A área, denominada Lote Institucional 1A, da Quadra 4A, possui 301 metros quadrados e integra a matrícula nº 149.964 do Cartório de Registro de Imóveis.

Com a nova legislação, o terreno deixa de ter a destinação original de área institucional e passa a integrar o patrimônio público municipal, com previsão de utilização para a futura implantação de uma via pública.

Segundo a lei, a área possui 8,50 metros de frente para a Rua G e 8,50 metros de fundo para a Rua F, com extensão lateral de aproximadamente 38 a 40 metros.

A mudança de destinação, conhecida como desafetação, permitirá que o município adote posteriormente as medidas necessárias para implantação da via, respeitando as normas urbanísticas, administrativas e registrais.

A legislação também determina que os atos decorrentes da desafetação sejam registrados e averbados no Cartório de Registro de Imóveis competente, garantindo a atualização da matrícula imobiliária.

A Lei nº 14.976/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis acata pedido e suspende mandato da vereadora Mariúva Valentin por decisão do TJMT

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Foto- Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis publicou o Ato da Presidência nº 002/2026, determinando o cumprimento de decisão judicial que suspendeu cautelarmente o exercício das funções parlamentares da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva.

A medida atende à decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida no Agravo de Instrumento nº 1036919-80.2026.8.11.0000.

Com a determinação, Mariúva fica impedida de exercer as funções inerentes ao mandato, além de não poder utilizar o gabinete e o veículo disponibilizado pela Câmara.

O ato também determina a suspensão do pagamento do subsídio da vereadora e de verbas indenizatórias diretamente vinculadas ao efetivo exercício parlamentar, enquanto a medida judicial estiver vigente.

Segundo a Presidência da Câmara, as providências administrativas serão adotadas pelos setores responsáveis, incluindo Secretaria Legislativa, Recursos Humanos, Finanças e Orçamento e Procuradoria Jurídica.

A suspensão tem caráter cautelar e temporário, permanecendo válida enquanto estiver em vigor a determinação judicial. Eventual revogação ou alteração da decisão deverá ser imediatamente refletida nas medidas administrativas da Câmara.

O Ato da Presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (DIORONDON-E), edição nº 6.261, de 21 de agosto de 2026.

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Política MT

Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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