Nacional

Prefeituras poderão dar nova destinação para UPAs paradas, diz ministro na CMO

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A identificação de 636 construções interrompidas de unidades de pronto atendimento (UPAs) no país e o desmembramento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para atender melhor os municípios estão entre os principais avanços do Ministério da Saúde nos últimos meses, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele deu esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19), em atendimento à Lei Complementar 141, de 2012, que determina a prestação de contas ao Congresso, pelo gestor público do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quadrimestre.

Segundo o ministro, a identificação das obras paradas foi possível graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que, após o mapeamento, os governos municipais foram autorizados pelo Executivo a modificar a finalidade desses prédios, desde que a destinação continue sendo para a área da saúde, com ações em benefício da mulher, por exemplo. Mandetta garantiu que todos os repasses de verbas federais para a finalização desses empreendimentos estão em dia.

— Pela primeira vez, nós conseguimos costurar, junto ao TCU, uma portaria que deu aos prefeitos dessas cidades que têm obras inacabadas a possibilidade de mudar o objeto ao qual o recurso tinha sido destinado — salientou.

Mandetta disse que sua primeira medida ao assumir o ministério foi a elaboração de uma nova proposta de funcionamento para a pasta. Ao destacar o desmembramento da SAS como principal alteração, o ministro disse que a estratégia possibilitou a melhoria no atendimento primário, desde o pré-natal até o cuidado com os idosos. Outro ato, segundo ele, foi a criação da Diretoria de Integridade, que une Controladoria-Geral da União e Ouvidoria dentro do ministério, com vistas a ações de sindicância e transparência.

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Explanação

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo, explicou que o orçamento do órgão para 2019 é de R$ 132,8 bilhões. Desse total, R$ 120,8 bilhões são para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e R$ 12 bilhões para demais despesas. Segundo o especialista, a rede federal vinculada à pasta realizou 1,6 milhão consultas e 5,2 milhões procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril de 2019. Ele informou ainda que 147 auditorias foram realizadas ou estão em fase de execução no período.

Rosendo relatou que há 14.210 médicos participantes do Programa Mais Médicos em atuação e 269 unidades de saúde da família (USF) construídas, 162 ampliadas e 117 reformadas. São 7,5 mil empreendimentos de 2016 a 2019, disse ele. Além disso, o subsecretário detalhou que foram realizadas 893,2 mil mamografias bilaterais, sendo 575,6 mil em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, e 1,9 milhão de exames citopatológicos, sendo 1,5 milhão na faixa etária de 25 a 64 anos, de janeiro a março de 2019.

Já o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, esclareceu que o orçamento do Ministério da Saúde está “apertado” para fazer novas ações. E ponderou que os contratos anuais para aquisição de medicamentos e insumos exigem mais celeridade na liberação de recursos. Gabbardo afirmou, no entanto, que mesmo com pouco dinheiro o ministério conseguiu expandir o horário de atendimento em unidades de saúde.

— Isso foi feito porque, em algumas áreas, nós conseguimos fazer redução de custos, principalmente na área de informática, onde eliminamos uma série de contratos que tinham valores elevadíssimos, e nós entendemos não serem necessários — explicou.

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Parlamentares

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conduziu a reunião e elogiou a apresentação do ministro e dos secretários, dizendo que conhece de perto “a qualidade do corpo técnico” do Ministério da Saúde. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) agradeceu a participação do governo, por meio do Programa Chave de Ouro, nas etapas de funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. Ele salientou a importância da unidade de saúde para a região de Mato Grosso, Rondônia e até Bolívia, cuja população também é beneficiada com os serviços.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) ressaltou a importância do Ministério da Saúde, afirmando que a pasta é uma das três mais demandadas do Executivo. Ele quis saber mais claramente sobre o recurso de custeio que, segundo afirmou, mais ajuda os gestores municipais na manutenção das ações em saúde. O parlamentar também pediu detalhes sobre o tratamento do ministério relacionado aos agentes de vigilância em saúde.

Mandetta respondeu que aguarda a liberação das emendas de bancada pela Secretaria de Governo, “embora o contingenciamento de recursos obrigue o ministério a priorizar os investimentos”. Ele garantiu, no entanto, que está preparado para cumprir a integralidade desses investimentos, devido ao caráter impositivo quanto ao uso da verba.

Ao responder à pergunta de Vicentinho sobre os agentes de saúde, Mandetta disse que tem honrado o repasse do piso salarial da categoria em todas as cidades brasileiras. Ele pediu aos parlamentares que orientem os prefeitos que ainda não o fazem a pagar o salário devido a esses profissionais. O ministro asseverou ainda que se trata de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e “cujos recursos estão em dia”.

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O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) manifestou preocupação com a reestruturação do Programa Mais Médicos. Ele disse que não é contra a medida, mas alertou para a importância dessa política, especialmente para o Nordeste. Já o deputado Aluizio Mendes (Podemos-MA), além de pedir atenção do ministério ao Mais Médicos, asseverou a preocupação, já explanada por Mandetta, a respeito das obras sob responsabilidade da pasta que estão abandonadas pelo país.

Acirramento

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exigiu explicações de Mandetta sobre a falta de medicamentos na rede de saúde pública que, segundo o parlamentar, estaria ocasionando mortes de pacientes.

— Estamos encerrando o sexto mês do governo, os municípios alegam que o ministério não está enviando [os remédios], e isso é gravíssimo — criticou.

Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo anterior fazia as aquisições de medicamentos a cada três meses o que, segundo ele, resulta em desabastecimento. O ministro disse ter alertado sobre esse risco junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara em 2018 e declarou estar ciente da situação, por ter “herdado o problema”. Mandetta declarou, no entanto, que, a partir da nova gestão, a licitação de remédios passou a ser feita com a previsão de 12 meses. E que os governantes de todos os estados foram avisados da nova metodologia.

— A fórmula estava equivocada, mas, agora, está corrigida — garantiu.

Uma discussão entre Hildo Rocha e Mandetta levou o senador Marcelo Castro a interromper a reunião por alguns minutos.

Adiamento

A reunião deliberativa da CMO que havia sido convocada para esta quarta-feira foi adiada para a terça-feira (25), às 14h30. Entre os itens da pauta, está a liberação de crédito em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600.

Agência Senado

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Bolsonaro anuncia reajuste dos combustíveis

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Foto: Assessoria

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou que um novo reajuste no preço dos combustíveis deve ocorrer nos próximos dias. Bolsonaro também voltou a criticar o monopólio da Petrobras.

“Pelo que tudo indica teremos reajuste nos combustíveis. Não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho, é só ver o preço do barril de petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.

Bolsonaro ressaltou que não tem poderes para interferir na Petrobras e disse ter conversas abertas sobre “o que fazer com ela” para terminar com o monopólio no futuro. Sobre uma possível privatização, ele disse que “não vai simplesmente colocar à venda na prateleira”.

“Alguns querem que a gente interfira nos preços, a gente não vai interferir no preço de nada. Isso já foi feito no passado e não deu certo. Pelos números lá fora, nos próximos dias, a partir de amanhã, teremos reajuste nos combustíveis. Prevendo isso estamos discutindo um auxílio ao caminhoneiro “, comentou.

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Após embargo carne fica mais barata para China; e brasileiro continua pagando caro

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Foto: Divulgação

A suspensão da importação de carne brasileira pela China, após a confirmação de dois casos de mal da vaca louca em frigoríficos de Minas Gerais e Mato Grosso, fez o produto ficar mais barato para a exportação. Mas, aqui no nosso país, o preço da carne bovina segue em alta para os consumidores.

Desde o início do embargo, em 4 de setembro, a cotação da arroba do boi gordo já caiu 9,5%. Mas por que essa queda não é sentida nos bolsos dos brasileiros?

O preço do produto, de fato, recuou no atacado. No estado de São Paulo, por exemplo, o preço ficou menor porque uma parte que seria embarcada para a China foi despachada para o mercado interno. No varejo, entretanto, o preço da carne continua alto.

Esse descompasso entre atacado e varejo se deve a uma diferença no modo de consumo. O mercado interno é abastecido por cortes traseiros (carnes de primeira), enquanto os dianteiros (carnes de segunda) normalmente são voltados para a exportação. É justamente esse último que viu seu preço cair.

Além disso, com a exportação para a China parada, os frigoríficos reduziram os abates e as compras de boi gordo. A menor oferta, por sua vez, levou a um aumento dos preços.

Da redação com IG

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Após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, Bolsonaro ataca Renan: ‘Vagabundo é elogio para ele’

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Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

'Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido', diz Bolsonaro
Agência Brasil

‘Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido’, diz Bolsonaro

Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

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Durante evento de inauguração do trecho da transposição do Rio São Francisco, em São João de Piranhas (PB), Bolsonaro questionou por que é “atacado”:

“Por que eu sou atacado 24h por dia? Onde eu errei? Relatório da CPI comandada por Renan Calheiros”.

Da redação com IG

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ALMT – Campanha Fake News II

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