Mato Grosso
Pregão para compra de produtos de cesta básica é suspenso em Nova Lacerda
| Julgamento Singular |
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| Isaias Lopes da Cunha, conselheiro interino relator da decisão |
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O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha determinou ao prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 15/2019, que tem como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de mercadorias para confecção de cestas básicas, no valor estimado de R$ 132.711,90. O conselheiro concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Externa (Processo nº 148547/2019) proposta pela empresa Flor de Maio Comércio Varejista de Produtos, em face da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda.
Na decisão (Julgamento Singular nº 589/ILC/2019), divulgada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (24/05), o conselheiro determina a notificação do prefeito acerca da decisão e estipula multa diária de 50 UPFs em caso de descumprimento. As cestas básicas deveriam atender a Secretaria de Assistência Social do Município, por meio do CRAS.
Para conceder a cautelar, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha acolheu os argumentos da representante, de que teria sido inabilitada ilegalmente pelo pregoeiro, ao apresentar Certidão de Falência e Recuperação Judicial em cópia simples e desacompanhada do original para autenticação. Segundo ainda a representante, desde outubro de 2018 as certidões passaram a ter autenticações digitais, bastando consultar o site do cartório. Porém, mesmo solicitando tal procedimento, o pregoeiro se negou a realizar a consulta.
Em consonância com entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselheiro Isaias Lopes da Cunha afirmou que, especificamente quanto à comprovação da autenticidade das certidões, o pregoeiro pode se valer de sites oficiais de órgãos e entidades emissores das certidões como meio legal de prova. Acrescentou ainda que a comissão de licitação pode, em qualquer fase, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
Ao analisar a documentação do processo, o conselheiro observou que a certidão apresentada foi emitida em 02/04/2019 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contendo a informação de que sua autenticidade poderia ser confirmada por meio do endereço eletrônico sec.tjmt.jus.br, em até três meses após sua expedição. “Assim, em consulta ao site do Sistema de Expedição de Certidão constatei que a certidão apresentada pela representante, além de estar dentro do prazo de validade, possui autenticidade digital, pois detém selo digital que garante a veracidade e autenticidade das informações”, pontuou.
O conselheiro ainda citou outra impropriedade do pregoeiro na condução do certame, que não foi objeto da representação. Ele observou, ao analisar os autos, que, após o arremate de cada item, o pregoeiro já abria os documentos de habilitação das licitantes, o que acarretou na inabilitação da empresa Flor de Maio ainda na fase de lances.
Ele ressaltou que o pregão tem como característica a inversão das fases de habilitação e classificação, uma vez que primeiro ocorre a fase de lances, que enseja no julgamento e na classificação das propostas, passando, em seguida, à fase de habilitação, garantindo celeridade, eficiência e maior disputa entre os licitantes. Essa inversão de fases contribui para a obtenção da proposta mais vantajosa à Administração, na medida em que possibilita a apresentação de lances verbais e sucessivos por todos os licitantes, independentemente da habilitação, a fim de se obter o melhor preço.
“Considerando que o objeto da licitação foi subdividindo em 23 itens, conforme se depreende do Edital do Pregão Presencial nº 15/2019, e que somente duas empresas participaram do certame, há fortes indícios de que a inabilitação de uma delas no item 07 inviabilizou a disputa de lances do item 08 ao 23 e, consequentemente, a obtenção do melhor preço à Administração”, concluiu o conselheiro.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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