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Presidente da OAB-MT detalha projeto de lei que aumenta taxas no Tribunal de Justiça

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A agenda da Assembleia Legislativa traz o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio Campos, para detalhar o Projeto de Lei nº 1172/2019, que trata dos novos valores de custas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Já a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, estará no Parlamento para explicar aos técnicos da Comissão de Meio Ambiente o relatório de gestão de recursos hídricos de 2019.

Segunda-feira (25)

Às 9 horas, reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, criada com o objetivo de levantar e depois propor políticas públicas que efetivem os direitos das mulheres em Mato Grosso. Além de discutir os assuntos técnicos da câmara, os membros devem decidir se prorrogam os trabalhos por mais 180 dias. A presidente da CST é a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip.

Em Rondonópolis, o deputado Delegado Claudinei (PSL) realiza audiência pública, às 19 horas, para discutir a construção de um Batalhão da Polícia Militar ou de uma Companhia Independente de Polícia Militar na região da Vila Operária. A reunião será no Salão Paroquial da Igreja São José Operário, na Vila Operária.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), realiza sessão especial, às 19 horas, para comemorar o Dia do Administrador e Profissionais da Área de Gestão de Mato Grosso e os 45 anos do Curso de Administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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Terça-feira (26)

Às 14 horas, os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) voltam a se reunir no 33º encontro. Durante a reunião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Pio da Silva Campos, vai detalhar aos deputados o teor do Projeto de Lei nº 1172/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa e de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa os novos valores de custas, despesas e emolumentos praticados pelo TJ em Mato Grosso. A reunião acontece na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Já no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa, às 14 horas, será realizada a 1ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). Para detalhar o projeto aos deputados e à sociedade, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária convidou a equipe econômica do governo para falar da receita e despesa que o estado terá no próximo ano.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (27)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem uma visita técnica, às 14 horas, ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA.

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Às 16 horas, acontecem duas reuniões de comissões. A de Indústria, Comércio e Turismo será na sala Deputado Oscar Soares, 201. A outra é da Segurança Pública e Comunitária, que acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (28)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados da CPI da Previdência vão ouvir o ex-presidente do antigo Instituto da Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat) Yuri Bastos Jorge. A CPI foi criada para investigar a previdência social dos servidores públicos estaduais.

Às 14 horas, acontece, na Presidência, na sala do Colégio de Líderes, reunião para a apresentação do relatório de gestão de recursos hídricos de 2019 pela secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, à Comissão Técnica de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O deputado Sílvio Fávero (PSL) realiza no município de Sinop, na Câmara Municipal, às 19 horas, audiência pública para discutir com a população local a importância da Lei nº 10.922/2019, que autoriza o governo do estado a implantar a Escola Cívico-Militar em todo o território mato-grossense. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de julho de 2019.

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O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) realiza, às 19h30, sessão especial para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a diversas pessoas que contribuíram com o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso nos últimos anos. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (29)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza, no município de Tangará da Serra, audiência pública para debater a conscientização e a inclusão do portador de transtorno do espectro autista na comunidade escolar e sociedade. O debate, que será realizado no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, está marcado para começar às 8 horas, e o encerramento previsto para as 18 horas.

Em Cuiabá, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial, às 19 horas, para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que vieram para o estado e contribuíram com o crescimento e desenvolvimento. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Vale lembrar que os eventos marcados na agenda podem ser alterados pelos deputados.

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‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro

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Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria

Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.

O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.

“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.

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“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.

Crédito da foto: Assessoria
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Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração em Dom Aquino

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Foto- Assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, neste sábado (20), da recepção institucional ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante a inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, em Dom Aquino. Em meio ao ato oficial, eles tiveram a oportunidade de trocar informações sobre o potencial logístico de Mato Grosso, a expansão do modal ferroviário no país e os impactos positivos da agroindustrialização, com destaque para a cadeia do milho e a produção de etanol.

A entrega do terminal marca o início da operação do primeiro trecho da ferrovia estadual, com 162 quilômetros de extensão e capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas por ano. O empreendimento é considerado estratégico para o escoamento da produção mato-grossense e para a consolidação de um novo corredor logístico no estado, com reflexos diretos na competitividade do agronegócio, na atração de investimentos e no fortalecimento da industrialização regional.

Durante o evento, Wilson Santos esteve entre as autoridades que recepcionaram Alckmin. Na ocasião, os dois conversaram sobre a importância da ferrovia para Mato Grosso e sobre as perspectivas de expansão da malha ferroviária brasileira, pauta tratada pelo vice-presidente como uma das prioridades do governo federal para ampliar a eficiência da matriz de transporte nacional.

Ao comentar a obra, Geraldo destacou que a ferrovia mato-grossense integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do transporte sobre trilhos no país. “É uma alegria estar com o Wilson, amigo muito querido. E realmente, boa notícia. São 162 quilômetros de ferrovia. Aqui é a ferrovia de Mato Grosso e ela deve continuar chegando até Lucas do Rio Verde. A meta do governo federal hoje, o transporte ferroviário representa 20% na matriz de transporte. A meta é chegar a 35%”, disse.

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O vice-presidente também relatou informações sobre os investimentos realizados na ferrovia estadual e as medidas em estudo para ampliar o financiamento do setor ferroviário. Conforme ele, dos R$ 5 bilhões de investimento privado aplicados na obra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já participou com R$ 2 bilhões, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aportou R$ 500 milhões.

Alckmin ainda anunciou que o governo federal trabalha na criação de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para ferrovias, com prazo de até 40 anos, além de buscar a inclusão de trilhos e outros itens do setor no Fundo Clima, o que poderá reduzir o custo do capital e incentivar a expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil.

Produção – Outro ponto abordado na conversa com Wilson Santos foi o avanço do etanol de milho, segmento que vem ganhando força em Mato Grosso e foi citado por Alckmin como uma frente importante para agregar valor à produção agrícola do estado. O vice-presidente destacou que o governo federal elevou o percentual de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% e, agora, para 32%, medida que, segundo ele, beneficia o consumidor, reduz a emissão de poluentes e fortalece a agroindústria nacional.

“Uma parte do milho vai hoje para produzir etanol. Então, você produz o etanol para o combustível e o DDG (grãos secos de destilaria) para ração animal, para porco, galinha e boi. O etanol está mais barato, é uma energia limpa, renovável, verde, e isso fortalece a agroindústria, o emprego, a renda e o produtor”, pontuou o vice-presidente.

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Para Wilson Santos, as sinalizações apresentadas por Alckmin mostram a vocação econômica de Mato Grosso e a necessidade do estado avançar não apenas no escoamento da produção, mas também no processamento da matéria-prima e na agregação de valor dentro do próprio território. Ele que defende a expansão ferroviária e as melhorias da infraestrutura logística mato-grossense, avalia que a inauguração do terminal de Dom Aquino simboliza um passo importante para a integração entre produção, transporte e industrialização.

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