Mato Grosso
Prevenção Começa na Escola encerra apresentações à Corregedoria
Manifestações espontâneas de crianças vítimas de abuso sexual têm se tornado frequentes após a apresentação da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, do projeto Prevenção Começa na Escola, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta quinta-feira (22), durante a apresentação do projeto à Corregedoria Nacional do Ministério Público, uma das alunas participantes, de uma escola municipal de Várzea Grande, pediu o microfone e não se conteve ao contar um episódio em que foi vítima de abuso sexual.
O procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, explica que a peça trabalha vários temas sensíveis e, por meio de uma linguagem simples, consegue atrair a atenção dos estudantes. “Em todos os municípios tem sido assim, as crianças, ao assistirem à peça que fala sobre bullying, abuso sexual, entre outros temas, ficam sensibilizadas e pedem para falar, para contar as suas angústias. Algumas esperam a peça acabar e procuram a professora para pedir ajuda”, destacou.
O coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Santos Amorim, disse ter ficado encantado com a peça, com a forma em que temas delicados são tratados de maneira clara e leve. “Não tenho dúvida de que essas crianças serão multiplicadoras dessa ideia, desses conceitos que são apresentados pelo projeto”, afirmou.
Prevenção Começa na Escola – No segundo semestre de 2022, o projeto Prevenção Começa na Escola contemplou 12 municípios, totalizando 24 apresentações e cerca de 11 mil espectadores. Os dois últimos municípios contemplados com o projeto foram Sapezal, com a participação de aproximadamente 350 crianças, e Diamantino, com 2.500 alunos espectadores. Foram realizadas ainda apresentações em Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Jauru, Cáceres, Sinop, Colíder, Cláudia, São Félix do Araguaia, Água Boa e Paranatinga.
Conheça as 29 iniciativas do MPMT apresentadas à Corregedoria Nacional
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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