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Lucas do Rio Verde

Previlucas conquista nota máxima no Índice de Situação Previdenciária pela 6ª vez consecutiva

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O Previlucas, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Lucas do Rio Verde, foi classificado, pela 6ª vez consecutiva, com a nota máxima (A) no Índice de Situação Previdenciária (ISP 2024), elaborado pelo Ministério da Previdência Social. Esse desempenho coloca o município entre os mais bem avaliados do Brasil no quesito gestão previdenciária. Em Mato Grosso, apenas os municípios de Sinop, Cáceres, Nova Mutum e o RPPS estadual (MTPREV) alcançaram a mesma classificação, sendo que Sinop atingiu a nota máxima pela segunda vez, enquanto os demais estrearam com nota “A” na avaliação.

Para o diretor do Previlucas, Gilson Dotivo Garcia, o resultado é fruto de um trabalho contínuo e comprometido. “Essa conquista é um reflexo do empenho da equipe em garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema, com transparência e excelência na gestão. Nosso objetivo é assegurar os direitos dos segurados com responsabilidade e eficiência,” destacou.

Critérios para a nota máxima

O ISP avalia diversos aspectos dos RPPS, como: Gestão Previdenciária: Governança, boas práticas e eficiência administrativa; Equilíbrio Financeiro e Atuarial: Sustentabilidade das contas públicas e recursos acumulados; Transparência: Compromisso com a divulgação de informações aos segurados e à sociedade. Além disso, são analisados índices específicos como regularidade, envio de informações, gestão e transparência, suficiência financeira, acumulação de recursos, cobertura previdenciária e perfil atuarial.

O Índice de Situação Previdenciária é um indicador essencial para os gestores públicos e conselheiros, pois oferece uma visão abrangente sobre a saúde financeira e administrativa dos RPPS. Os resultados ajudam a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, incentivando práticas de gestão mais eficientes e transparentes.

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A conquista reforça o compromisso da gestão municipal de Lucas do Rio Verde em manter a qualidade dos serviços previdenciários e assegurar a sustentabilidade do Previlucas. Para os segurados, o resultado é um sinal de confiança e segurança de que seus direitos estão garantidos em um sistema sólido e bem administrado.

Os resultados completos do ISP 2024 podem ser consultados no site do Ministério da Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria/indice-de-situacao-previdenciaria-divulgacao-de-resultados.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Vagas de emprego da cidade podem ser conferidas no Conecta Lucas

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As oportunidades de emprego oferecidas em Lucas do Rio Verde agora podem ser visualizadas na palma da mão! O Painel de Vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) está disponível no aplicativo Conecta Lucas.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o aplicativo Conecta Lucas oferece aos cidadãos uma forma prática e moderna de acessar serviços públicos. Disponível gratuitamente no App Store e no Google Play, o aplicativo conta com funcionalidades que simplificam o dia a dia dos moradores.

Além do Painel de Vagas do Sine, os cidadãos podem abrir protocolos, solicitar alvarás, certidões, emitir notas fiscais, carne de IPTU, validar documentos, emitir 2ª via de fatura de água, serviços ambientais, licenciamento ambiental, queimadas e queima de contentores, transporte público, portal do fornecedor, entre outros, diretamente pelo app.

Informações: também estão disponíveis informações nas áreas de saúde, turismo, infraestrutura, obras, desenvolvimento econômico, transparência e avaliação da administração, etc.

Os pais também podem consultar a frequência escolar dos filhos.
Notícias e Informações: Acesso a notícias e comunicados da Prefeitura e informações sobre eventos na cidade e muito mais!

Como baixar:
O aplicativo “Conecta Lucas” está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Para baixar, basta buscar por “Conecta Lucas” e seguir os passos para instalação.

Painel de Vagas do Sine:
Em Lucas do Rio Verde, além do aplicativo Conecta Lucas, o serviço para quem está em busca de mais oportunidades de trabalho também pode ser acessado no site da Prefeitura –
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/60

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

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De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizará leilão de 281 lotes em Itambiquara

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que realizará, no dia 27 de fevereiro, um leilão destinado a venda de imóveis no loteamento Itambiquara, distrito que pertence ao município. Ao todo, serão comercializados 281 terrenos, podendo participar do certame pessoas físicas e jurídicas, desde que obedeçam às normas do Edital de Leilão Presencial de nº 001/2025.

De acordo com o edital, o credenciamento será às 7h30 e o início do leilão às 8h, no Paço Municipal, (Avenida América do Sul, nº 2500-S, bairro Parque dos Buritis).

As metragens dos imóveis à venda variam de 300m² a 1.630, 2 m². Os valores são a partir de R$ 17.136,38, conforme tabela em anexo ao edital.

Quem arrematar algum lote poderá pagar o valor à vista ou ainda fazer o pagamento de um sinal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do bem arrematado, mediante Guia de Arrecadação Municipal. O restante do valor poderá ser parcelado em até seis vezes.

Dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone (65) 3549-8300, pelo e-mail: [email protected] ou de maneira presencial no Departamento de Licitações e Contratos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Acesse o Edital de Leilão Presencial de nº 001/2025: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos//licitacoes/3593/edital.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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