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PRF fiscaliza jornada de trabalho de motoristas profissionais em apoio à SRT/MT

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Excesso de jornada foi principal infração durante operação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso em parceria com a PRF e o Ipem

Foto: Assessoria

O excesso de jornada de trabalho foi a principal infração registrada durante a operação de prevenção a acidentes de trabalho no setor de transporte de cargas realizada nos dias 23 e 24 de abril no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande (MT), região metropolitana de Cuiabá, pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

A ação, coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) Jansen de Lima e Silva, faz parte da Campanha Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho – Canpat da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia cujo tema desta edição de 2019 é “Gestão de Riscos Ocupacionais: o Brasil contra acidentes e doenças no trabalho”.

De acordo com o Bruno Davantel, AFT chefe do núcleo de Saúde e Segurança da SRT/MT, durante os dois dias foram feitas 51 abordagens com foco na conscientização dos trabalhadores sobre obediência aos limites de jornada como prevenção de acidentes de trabalho.

As principais infrações registradas foram excesso de jornada, ausência do controle de jornada e falta de registro e que resultaram em cerca de 80 autos de infração.

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“Nós verificamos as condições do caminhão, condições da cabine do caminhão, se há água potável, mas o principal ponto desse operativo foi fiscalizar a jornada desses motoristas, porque o excesso de jornada é o grande responsável por praticamente todos os acidentes nas rodovias”, observa Bruno Davantel.

Ele ressalta que a categoria dos motoristas de transporte de cargas e proporcionalmente, ou seja em termos relativos, a que mais morre em decorrência de acidentes de trabalho.

“Quando a gente fala em acidentes de trabalho com motoristas de transporte de carga, há um número muito elevado de mortes nas rodovias. Por isso estamos dando um enfoque principal na questão da jornada desses motoristas”.

A operação contou com a parceria efetiva da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso. A PRF Cristiane Machado destacou a importância da parceria com a SRT/MT para a busca da conscientização dos motoristas quanto a importância da Lei do Descanso. “Nós abordamos os veículos fazendo essa seleção para que a fiscalização possa atuar, verificando os diários de bordo, os discos de tacógrafos e os demais equipamentos obrigatórios nesse tipo de transporte”.

Intervalo entre jornadas

Durante a operação os AFTs também focaram na fiscalização do intervalo entre as jornadas, que é o inter-jornadas. Segundo Bruno Davantel, o motorista profissional deve descansar de modo ininterrupto por pelo menos 8 horas entre essas jornadas.

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“A auditoria- fiscal do trabalho já constatou nas abordagens realizadas neste operativo que a grande maioria não cumpre com esse intervalo e outros que devem ser feitos ao longo da jornada, como 1 hora para almoço, meia hora a cada cinco horas e trinta minutos rodados.”

Bruno Davantel destaca, ainda, a grande ausência do controle de jornada, em que o motorista sequer tem uma papeleta de anotação para controlar realmente essa jornada efetuada. “Muitos tacógrafos que poderiam auxiliar nessa verificação estão com defeito, então são vários fatores relacionados a isso que estão sendo descumpridos”.

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Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis

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Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis -
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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).

Apuração

A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.

Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.

Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.

Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).

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Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.

Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.

“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.

Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.

Nome da Operação

A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.

Integração

A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.

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Laudo afasta crime, mas incêndio em prédio da Prefeitura de VG segue cercado de perguntas

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.

Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

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Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em MT

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Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (26.6), pela Polícia Civil, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Regional de Tangará da Serra.

A suspeita, de 41 anos, foi flagrada com centenas de caixas de cigarro contrabandeados e foi autuada em flagrante pelo crime de contrabando.

A prisão ocorreu por volta das 3h20, durante uma ação de monitoramento, quando os policiais avistaram um veículo Chevrolet Prisma prata, ano/modelo 2015, em atitude considerada suspeita e realizaram a abordagem. Ainda do lado de fora do automóvel, os investigadores visualizaram diversas caixas no interior do veículo.

Questionada sobre a carga, a motorista informou espontaneamente que transportava cigarros. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo transportava 495 caixas de cigarros, cada uma contendo 200 unidades, totalizando 99 mil cigarros de origem estrangeira introduzidos clandestinamente no país, configurando, em tese, o crime de contrabando.

Além da carga ilícita, foram apreendidos um Chevrolet Prisma, utilizado no transporte da mercadoria, e um aparelho celular encontrado danificado. Diante dos fatos, todo material ilícito foi apreendido e a suspeita conduzida à Delegacia de Nova Olímpia, onde após ser interrogada pelo delegado Ivan Albuquerque Soares, foi lavrado o flagrante.

Segundo o delegado, a suspeita é contumaz nessa prática ilícita e possui antecedentes por estelionato e contrabando. Após as providências cabíveis, ela foi colocada à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar a origem e o destino da carga ilícita.

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