Mato Grosso
Primeiro Cetas de Mato Grosso deve ser entregue em 2019
O primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que está sendo construído em Lucas do Rio Verde, já está completando a segunda etapa da obra. A previsão de entrega é no primeiro semestre de 2019. Com capacidade para atender aproximadamente 500 animais por ano, o objetivo principal do Cetas é oferecer um local adequado para recuperação e destinação de animais silvestres.
Outro objetivo é o desenvolvimento de pesquisas e aperfeiçoamento técnico por meio de parcerias com as universidades e a implantação de programas de educação ambiental voltados para a proteção da fauna silvestre, com palestras, exposições e campanhas de conscientização sobre o comércio ilegal de animais.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, destacou a importância do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres. “A demanda que existe no estado é muito grande e a construção do Cetas é essencial para receber os animais apreendidos ou de entrega voluntária para serem readaptados e voltarem ao seu habitat natural”.
A obra é uma parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), prefeitura municipal de Lucas do Rio Verde, Ministério Público (MPE), ONG Amibem e voluntários.
O Centro de Triagem será construído em um espaço de 1 hectare, dividido entre área aberta e mata. A prefeitura de Lucas do Rio Verde doou o terreno onde está sendo construído o Centro de Triagem e ficou responsável pelo acompanhamento das obras. A verba para a construção foi repassada pelo governo de Mato Grosso para o executivo municipal.
A analista de Meio Ambiente, Danny Moraes, destaca que Centros de triagem, como esse que está sendo edificado em Lucas do Rio Verde, são fundamentais para o trato adequado dos animais silvestres que são salvaguardados pelo Estado. “Mato Grosso possui três biomas e três bacias hidrográficas, demonstrando a abundância de biodiversidade e toda peculiaridade e complexidade que envolve um empreendimento deste. Com a conclusão desta obra, espera-se suprir parte da demanda da região médio norte do Estado proporcionando atendimento e destinação adequados dos animais silvestres”.
Os animais resgatados ou entregues voluntariamente em Mato Grosso são destinados provisoriamente para os recintos mantidos pela Sema no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
PROCEDIMENTOS
Os centros de triagem são apoiados e supervisionados pelo Ibama por meio de termos de cooperação técnica. A finalidade é receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgate ou entrega voluntária.
Assim que chegar ao Cetas o animal passará por avaliações clínica, física e comportamental. Com base nestas avaliações serão submetidos a destinação imediata ou a quarentena. Neste último caso ficará em isolamento no Cetas para que doenças preexistentes possam ser detectadas.
Já a destinação imediata poderá ser por meio de soltura ou cativeiro. A soltura é o procedimento preferencial caso se constate que o animal poderá sobreviver e se adaptar em vida livre e que a espécie é de ocorrência natural no local. Se o animal tiver alguma alteração física ou comportamental passara por procedimento de reabilitação.
ESTRUTURAÇÃO
Além da área específica para os animais, berçário e áreas reservadas aos primatas com um hall protegido para alimentação e viveiro cercado em tela metálica, o Centro de Triagem de Animais Silvestres também terá em sua estrutura residência do caseiro e depósito para armazenar materiais e ferramentas necessárias para a manutenção do centro.
O Cetas terá área para triagem, laboratório, farmácia, escritório, cozinha e instalação sanitária acessível a pessoas com deficiências ou limitações físicas. Salas para palestras e aulas de conscientização ambiental também fazem parte da estrutura.
O projeto prevê ampliações na área de tratamento para suprir o aumento da demanda de atendimento a esses animais no futuro.
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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