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Principais avanços no Direito do Agronegócio

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Gilberto Gomes da Silva

Terceiro maior produtor de alimentos e fibras do mundo, o agronegócio brasileiro vem se destacando a cada ano no cenário econômico. Para se ter uma ideia, em 1970, a participação do setor no PIB do país era de 7,5. Nas décadas seguintes, o setor se manteve em crescimento, se tornando cada vez mais estratégico para o país. Para 2021, a estimativa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) é que essa participação no PIB chegue próximo a 30%.

Para acompanhar todo esse desenvolvimento, foi necessário criar e atualizar normatizações visando atender as demandas do direito relacionadas ao agronegócio no país. Entre legislações e normas importantes, pode-se destacar a Lei nº. 4.829/65, que surgiu após o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), instituindo o Crédito Rural; o Decreto Lei 167/67, que dispõe sobre títulos de Crédito Rural, e a Lei n. 8.929/94, que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), permitindo, dessa forma, o financiamento do setor por meio de instituições não financeiras.

Nos últimos dois anos, também foram criadas a Lei nº. 13.986/20, que gerou novas medidas para obtenção de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais; a Instrução Normativa nº 104/21, que estabeleceu procedimentos para a regularização fundiária em áreas públicas rurais, e a Lei nº 14.130/21, conhecida como a nova Lei do Fiagro, que instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.

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Essas leis e regulamentações apontadas associadas a inúmeras outras correlacionadas ao tema, demonstram a atenção dos legisladores em acompanhar a evolução do agronegócio, haja vista a inafastável relevância para o setor, porque proporcionam segurança jurídica aos produtores rurais, definem medidas que impactam outros setores econômicos, inclusive, auxiliando políticas governamentais que irão afetar desde a produção nacional até a relação com o meio ambiente, estabelecendo critérios para o uso racional e adequado dos recursos naturais.

O fato é que o agronegócio tem se tornado cada vez mais representativo para o Brasil, especialmente para o estado de Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos e de bovino do país. O setor tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento econômico e social, portanto, existe a necessidade do acompanhamento constante e da modernização das legislações que regem o tema.

Nesse passo, cabe aos setores produtivos e entidades representativas da classe se engajarem com ainda mais afinco no intuito não somente de municiar de material e argumentos os legisladores, por meio de trabalho eficiente de seus departamentos de relacionamento institucional, como acompanhar essas pautas perante o Poder Executivo para as devidas implementações.

*Gilberto Gomes da Silva é advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). E-mail: [email protected]

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Na Copa do Mundo, a maior vitória continua sendo a prevenção do câncer

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Por Dr. Wilson Garcia

O Brasil entra em campo neste domingo pelas oitavas de final da Copa do Mundo. A expectativa é enorme. Cada lance acelera o coração, cada gol é comemorado como uma conquista nacional. E para mim que sou médico oncologista, mas tinha o sonho de ser jogador de futebol surge a oportunidade de mesclar essa paixão e entrar em campo também.

Para conquistar um título mundial, uma seleção precisa de planejamento, treinamento, disciplina, acompanhamento médico, trabalho em equipe e muita competência técnica. Na luta contra o câncer, esses mesmos princípios fazem toda a diferença.

Assim como uma equipe não entra em campo sem preparação, ninguém deveria esperar o aparecimento dos sintomas para cuidar da própria saúde. A prevenção continua sendo a melhor estratégia. Muitos tipos de câncer podem ser evitados ou descobertos precocemente, quando as chances de cura são significativamente maiores.

Durante a Copa, falamos muito sobre condicionamento físico, alimentação equilibrada, descanso e saúde dos atletas. Esses hábitos também são fundamentais para a população em geral. Manter uma alimentação saudável, praticar atividade física regularmente, evitar o tabagismo, consumir álcool com moderação, controlar o peso e proteger-se da exposição excessiva ao sol são atitudes que reduzem o risco de diversos tipos de câncer.

Outro ponto importante é que nenhum técnico escala sua equipe sem conhecer as condições de cada jogador. Da mesma forma, cada pessoa precisa conhecer seu histórico familiar e seguir as orientações médicas para realizar exames preventivos de acordo com sua idade, sexo e fatores de risco. Exames como mamografia, colonoscopia, exame preventivo do colo do útero e avaliação da próstata, quando indicados, são aliados importantes na detecção precoce.

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Na Copa, perder tempo pode significar perder o jogo. Na oncologia, adiar consultas e exames pode representar o avanço de uma doença que poderia ter sido tratada com muito mais eficácia se diagnosticada no início.

O espírito esportivo também nos ensina sobre superação. Milhares de pacientes enfrentam diariamente a batalha contra o câncer com coragem, determinação e esperança. Ao lado deles, trabalham equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e tantos outros profissionais comprometidos com a qualidade de vida e o melhor tratamento possível.

Que a paixão pelo futebol também inspire uma reflexão sobre o cuidado com a saúde. Afinal, a maior conquista não é levantar uma taça, mas preservar a vida.

Nesta Copa do Mundo, vista a camisa da torcida, comemore cada gol e se emocione com o futebol. Mas lembre que o maior campeonato é aquele disputado todos os dias em favor da sua saúde. E, quando o assunto é câncer, a maior vitória sempre será conquistada antes do apito inicial.

*Dr. Wilson Garcia é médico oncologista, mastologista, cirurgião oncológico, professor e combatente da mortalidade por câncer no país.

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Como tratar infecção urinária de repetição em mulheres?

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Dr. Walid Khalil

Muitas mulheres têm infecção urinária de repetição que é quando o fato ocorre mais do que três vezes em um ano ou mais do que duas vezes num período de seis meses.
Pode acometer homens, mas geralmente as mulheres que mais são afetadas por conta da uretra que é mais curta que a do homem facilitando a proliferação de bactérias.
Mas o que causa isso? Fatores como :
Menopausa, por causa do ressecamento vaginal e da diminuição dos hormônios;
Períodos de maior frequência de relações sexuais;
Constipação intestinal recorrente;
Bexiga caída
Uso de espermicidas;
Incontinência urinária;
Diabetes;
Passar horas sem urinar, segurando a urina.

SINTOMAS
Dor na região inferior do abdome (pélvica), ardência ao urinar, urgência miccional e aumento na frequência das micções com pouco jato de urina.
Mas vale um alerta, se com esses sintomas o paciente tiver febre pode significar uma infeção grave, ou seja que chegou aos rins(pielonefrite).
DIAGNÓSTICO
Além dos sintomas identificáveis é necessário fazer exames de sangue, de urina simples e a cultura de urina para avaliar a infecção e a bactéria causadora. Assim é feito o tratamento com o antibiótico adequado.
Mulheres na menopausa com infecção urinária de repetição devem tratar o ressecamento vaginal para regular a flora vaginal, o que ajuda na redução das infecções recorrentes.

Em caso de infecções urinárias pós relações sexuais é importante o médico avaliar a necessidade de se usar  antibiótico profilático para evitar as infecções de repetição.
Também é indicado uso de probióticos para melhorar a flora vaginal e intestinal. A  imunoterapia atua estimulando o sistema imunológico a reconhecer e combater bactérias como a Escherichia coli, reduzindo a frequência das crises e a necessidade de uso contínuo de antibióticos e que potencializa o funcionamento do sistema imunológico o que ajuda impedir novas infecções por bactérias.

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ATITUDES PREVENTIVAS
Higienização correta da região genital após urinar, evacuar e depois das relações sexuais;
Tomar bastante água;
Não segurar a urina por muito tempo;
Tratar adequadamente condições como o ressecamento vaginal após a menopausa;
Manter uma alimentação equilibrada rica em frutas e legumes para garantir o funcionamento do intestino;  beber bastante água, evitar relação vaginal após anal;
Fazer profilaxia com antibiótico após relação sexual.
Vale lembrar que a qualquer sintoma, é importante procurar um médico para relatar o que está acontecendo para fazer o diagnóstico certo e indicar o tratamento adequado.
Dr. Walid Khalil é Doutor em Urologia e especialista em Andrologia e Urologia Clínica e Cirúrgica – CRM-MT 5689 – RQE 26526, atende na Clínica UROLASER em Cuiabá

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O CLT virou proposta. E o jovem está dizendo não.

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A nova geração não rejeita carteira assinada. Rejeita proposta sem futuro, sem desenvolvimento e sem sentido.

 

Rodrigo Dib

Um jovem de dezenove anos abre o aplicativo de notas do celular e faz uma conta simples. De um lado, a proposta de CLT que acabou de receber: salário de entrada, horário fixo, gestor que ele ainda não conhece, e a promessa vaga de que “tem espaço para crescer”. Do outro, o que ele ganharia entregando por aplicativo, vendendo pelo Instagram, em plataformas de e-commerce ou prestando serviço por conta própria. A conta é parecida. E aí ele faz a pergunta que tira o sono de quem contrata: por que eu aceitaria a carteira assinada?

Esse jovem não é uma exceção. Ele é o retrato de uma geração que mudou a régua com que avalia o trabalho — e o mercado ainda não entendeu por quê.

Os números explicam, e vêm de duas fontes que se complementam. O Banco Central, olhando especificamente para transporte e entrega ao longo de uma década, mostrou que entre 2015 e 2025, enquanto a população ocupada do país cresceu cerca de 10%, o número de trabalhadores por aplicativo subiu 170% — de 770 mil para 2,1 milhões de pessoas. O IBGE, num recorte mais amplo e recente, que inclui também serviços gerais e profissionais, contabiliza 1,7 milhão de pessoas trabalhando por plataforma, um avanço de 25% em apenas dois anos. Recortes diferentes, mesma direção: não é um fenômeno de margem, é uma rota de entrada que se tornou estrutural. E o detalhe que muda tudo: o próprio Banco Central modelou que, sem as plataformas, boa parte de quem hoje trabalha por aplicativo teria buscado emprego sem sucesso e estaria desempregada. Ou seja, a maior parte não saiu de um posto formal. Veio de fora da força de trabalho, gente que o mercado formal de entrada simplesmente não estava conseguindo absorver, formar e reter.

É essa a paisagem em que a nova geração cresceu. Ela é a primeira que viu, em tempo real, que existe vida econômica fora do contracheque formal. Não idealiza o CLT como destino único porque viu o pai, a mãe ou o irmão mais velho trabalhar a vida inteira registrado e chegar ao fim do mês no mesmo lugar. E viu, ao lado, o conhecido que entrega, o que vende online, o que edita vídeo para três clientes, o que monta loja na
Shopee. Não estou dizendo que essas alternativas são melhores. Estou dizendo que elas existem, são visíveis, e reescreveram o que o jovem considera uma boa proposta.

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Quem entra no mercado hoje olha para esse cenário e tira uma conclusão fria, que muita empresa ainda não quis ouvir: o emprego formal de entrada não é, automaticamente, o melhor negócio. E os dados dão razão a ele. Um diagnóstico recente do Ministério do Trabalho sobre a inserção produtiva dos jovens aponta que 84% dos jovens ocupados estão em funções generalistas, sem exigência de qualificação, e que a maioria ganha até um salário e meio. As duas maiores ocupações de jovens no país são balconista e escriturário — juntas, mais de dois milhões de pessoas. Esse é o CLT real que se oferece à maior parte da juventude: baixo, repetitivo, sem trilha clara de crescimento.

Quando esse é o desenho, a pergunta deixa de ser ingrata e passa a ser óbvia.

Atenção, porque aqui mora o ponto que separa a leitura preguiçosa da leitura honesta. Eu não estou romantizando a informalidade. Ela é, em boa medida, uma enorme armadilha, e eu defendo isso sempre. Inclusive, um dos capítulos do meu livro, “O Mundo É Seu, Mas Calma Lá!”, é dedicado a isso. O mesmo IBGE mostra que 71% dos trabalhadores de plataforma estão na informalidade, contra 44% do restante da população ocupada, e que só cerca de um terço deles — 35,9% — contribui para a Previdência. Entre os entregadores de moto, a informalidade chega a 84%. É trabalho sem rede, sem 13º, sem férias, sem aposentadoria, muitas vezes com jornada mais longa e renda por hora menor. Quem defende esse modelo como libertação está vendendo um futuro incerto embrulhado em discurso de autonomia. O jovem que aposta tudo nisso pode estar trocando a gaiola visível do CLT ruim por uma gaiola invisível que só vai sentir aos quarenta anos.

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Mas, e este é o nó que o mercado precisa desatar, a juventude percebeu uma coisa que muita empresa ainda não percebeu: se as duas opções parecem ruins, ela tende a escolher a ruim que pelo menos entrega alguma liberdade e um resultado imediato aparentemente melhor.

É exatamente por isso que esse jovem ficou crítico, não preguiçoso. Ele não está fugindo do trabalho formal. Está cobrando que o trabalho formal justifique a própria existência. Quando a pesquisa que o CIEE realizou em parceria com o Instituto Locomotiva, ouvindo quase 9 mil jovens de todo o país, em abril de 2026 (margem de erro de 1 ponto percentual), mostra que 54% colocam oportunidade de crescimento à frente de salário na hora de escolher uma empresa — e que esse fator ganha ainda mais força quando o
jovem precisa eleger um único motivo decisivo —, não estamos diante de frescura de geração mimada. Estamos diante do cálculo de quem entendeu que, se for para ganhar pouco de qualquer jeito, que seja num lugar que ofereça o que a entrega, o bico e a venda online não oferecem: trajetória, aprendizado, um chefe que ensine, um ambiente que não adoeça e a chance concreta de estar melhor daqui a três anos.

O CLT, para essa geração, deixou de ser destino e virou proposta.

E proposta se aceita ou se recusa. A carteira assinada só ganha valor quando vem acompanhada das coisas que a informalidade nunca vai entregar: desenvolvimento real, ambiente saudável, valores reconhecíveis, liderança preparada e a sensação de que o primeiro emprego não é um beco sem saída. Tire isso da equação e o CLT perde para o aplicativo. Não porque o aplicativo seja melhor, mas porque, pelo menos ali, o jovem não precisa fingir que enxerga futuro onde só existe sobrevivência.

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A pesquisa CIEE/Locomotiva mostra esse preço com clareza: 98% dos jovens sonham em trabalhar numa empresa que invista no desenvolvimento deles, e 7 em cada 10 dizem que não trabalhariam em um lugar cujos valores não reconhecem. Eles estão dizendo, em alto e bom som, o valor pelo qual abrem mão da flexibilidade. E o mercado continua tentando contratar como se esse valor fosse só o salário.

Há uma ironia que precisa ser dita. A mesma empresa que reclama que o jovem não valoriza o CLT é, muitas vezes, a que oferece o CLT em sua pior versão: vaga sem plano de carreira, gestor despreparado, jornada que consome o dia inteiro, cobrança alta, escuta baixa e salário que mal cobre transporte, alimentação e vida básica. Esse CLT não está competindo com nada glamuroso. Está competindo com aquele jovem de dezenove anos e o aplicativo de notas que falei no começo — e, no curto prazo, está perdendo. Quando a alternativa informal, mesmo sendo pior no longo prazo, ganha essa comparação, o problema não é o jovem. É a proposta.

O recado para quem contrata é desconfortável, mas libertador para quem entender primeiro. O jovem brasileiro não está desvalorizando o trabalho formal. Está exigindo que ele seja melhor do que a alternativa. E a alternativa, hoje, oferece liberdade. Então o CLT precisa oferecer o que a liberdade sozinha não entrega: futuro. A empresa que entender isso não vai disputar jovem no grito, na nostalgia ou no discurso de “no meu tempo era diferente”. Vai disputar com trajetória, desenvolvimento, bons líderes e um motivo real para ficar.

O jovem fez a conta. A pergunta que sobra não é por que ele recusa o CLT. É se a sua empresa oferece um CLT que valha a pena aceitar.

*Por Rodrigo Dib, superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE

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