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Procon alerta sobre cuidados com a compra de roupas pela internet

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Para o Procon, o caminho mais seguro é optar por lojas com boa reputação para evitar o golpe

É no fim do ano que o comércio se aquece e oferece aos clientes as famosas promoções , especialmente quando se trata de roupas para o fim do ano. Com a tecnologia dos aplicativos, a praticidade de comprar nem sair de casa já é uma realidade, ainda mais quando os preços oferecidos no universo do online compensam mais do que os vistos nas lojas físicas.

Apesar de preços mais atrativos para alguns consumidores, alguns cuidados ainda são necessários durante a pesquisa nos sites com descontos . É preciso se certificar de que o barato não saia mais caro posteriormente.

Blusas na promoção , calças pela metade do preço e combo de descontos que enche os olhos do cliente. Para evitar fraude, o Procon do Rio de Janeiro indica que o cliente precisa se certificar sobre os valores anunciados pelos sites e o que é cobrado no carrinho da compra.

O órgão também indica a necessidade de desconfiar de lojas online com preços muito abaixo do comercializado no mercado. Para o Procon, o caminho mais seguro é optar por lojas com boa reputação para evitar o golpe.

Em entrevista ao site EXTRA , a diretora de fiscalização do Procon Carioca, Elisa Freitas, explicou que no caso de roupas, as peças precisam ter as especificações de cor e tamanho, como largura e comprimento, explícitas.

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Ela também garantiu que o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento do produto para se arrepender do negócio. Não há necessidade de justificar o cancelamento: basta providenciar a devolução da peça para ser ressarcido da quantia paga.

Já sobre a política de trocas online, é preciso saber qual posicionamento da loja. Segundo Elisa Freitas, os estabelecimentos não têm obrigação de trocar, a não ser por algum defeito de fabricação. O prazo, nesses casos, é de 30 dias depois da compra.

Para reclamações por descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores podem entrar em contato com o órgão nos postos de atendimento presencial, pelo site, pelo aplicativo “Procon RJ” ou pelo telefone 151.

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Covid-19: Senado aprovou indenização a profissionais da saúde

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Leopoldo Silva/Agência Senado

Otto Alencar foi o relator do projeto no Senado, texto voltará à Câmara para nova análise

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da Covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa, que aconteceu na última terça-feira (7). 

A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, terá de voltar à Câmara para nova análise.

— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, a inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.

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Profissionais elegíveis

Serão elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde — em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.

Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros.

Também foram incluídos no projeto, durante a tramitação no Senado, os trabalhadores cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Todos os líderes partidários no Senado encaminharam voto pela aprovação do projeto. 

Indenização

A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.

O cálculo desse benefício variável será de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando nível superior. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.

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Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.

Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Compensação

No relatório, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Ministério da Saúde: 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até então.

Já o Conselho Federal de Enfermagem, em notícia veiculada em sua página na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19. São mais de 200 profissionais da área mortos pela doença.

O senador lembra que esses números, que já são altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotificação. “O número de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil”.

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Por isso ele ressaltou a importância do projeto: “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e as de seus familiares em risco em prol da nação”.

“Esses profissionais se afastaram de suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da segurança daqueles que amam e em nome do atendimento rápido e eficaz para quem precisava ser tratado. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam à força e à coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção de coronavírus e merecem ter uma garantia de que suas famílias serão recompensadas caso o pior aconteça”, acrescentou.

Dispensa de atestado médico

O projeto dispensava a apresentação de atestado médico para justificar a falta ao trabalho, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. De acordo com o texto, a dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados. Mas essa dispensa foi retirada do projeto por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi aceita por Otto Alencar.

Ao eliminar essa previsão, Otto Alencar lembrou que tal possibilidade já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).

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Economia

Dólar cai e encerra em R$ 5,324; Bolsa fecha acima dos 100 mil pontos

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Agência Brasil

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Bolsa fechou no maior nível em quatro meses

Nesta sexta (10), o dólar fechou em R$ 5,324, com recuo de R$ 0,02 (-0,37%). Pela primeira vez em quatro meses, a bolsa de valores fechou acima dos 100 mil pontos. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), subiu 0,88% e fechou esta sexta-feira (10) aos 100.031 pontos.

O indicador alcançou o nível mais alto desde 6 de março, cinco dias antes de a Organização Mundial da Saúde decretar a pandemia de Covid-19, quando tinha fechado aos 102 mil pontos. O Ibovespa seguiu a bolsa norte-americana. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou esta quarta com alta de 1,44%.

No mercado de câmbio, houve forte volatilidade. O dólar comercial abriu em alta. Na mínima do dia, por volta das 9h40, chegou a ser vendido a R$ 5,38. No início da tarde, reverteu o movimento e passou a cair, até fechar em R$ 5,324, com recuo de R$ 0,02 (-0,37%).

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

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No Brasil, a divulgação da inflação oficial em junho ajudou a segurar o dólar. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 0,26% no mês passado, depois de dois meses seguidos de índices negativos. A alta nos preços diminui as pressões para que o Banco Central continue a cortar a taxa Selic (juros básicos da economia), isso reduz a fuga de capitais financeiros do país.

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Economia

Banco do Brasil amplia limite de crédito para pequenas empresas em R$ 1,24 bi

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Agência Brasil

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Banco do Brasil ampliou crédito do Pronampe; nesta semana, governo disse temer fim da linha por conta de alta procura

O Banco do Brasil (BB) obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa que ajuda micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

A autorização vem dois dias depois que o Banco do Brasil havia emprestado totalmente o limite anterior, de R$ 3,74 bilhões. Até agora, cerca de 60 mil pequenos negócios foram beneficiados com o Pronampe, que empresta até 30% do faturamento do ano anterior a micro e pequenas empresas.

As linhas do Pronampe têm prazo de 36 meses, com oito meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Dessa forma, o tomador só começa a pagar o financiamento no nono mês, desembolsando 28 prestações com juros máximos equivalentes à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano. Com a Selic em 2,25% ao ano, a taxa máxima soma 3,5% ao ano.

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O Pronampe tem 85% de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre até 85% de eventuais calotes. Nos financiamentos do Banco do Brasil, os 15% restantes ficam a cargo da instituição financeira.

A ampliação dos limites do Pronampe para o BB saiu um dia depois de o Ministério da Economia elevar, de R$ 3,18 bilhões para R$ 4,24 bilhões, o valor máximo que a Caixa Econômica Federal pode emprestar no programa.

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