Rondonópolis
Procon de Rondonópolis orienta sobre lista de material escolar e disponibiliza número para reclamações

A coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis publicou no Diário Oficial orientações referentes à lista de material escolar para o ano letivo 2025 com relação de produtos que não podem ser cobrados.
De acordo com o Coordenador Executivo do Procon Rondonópolis, Olivar Nunes, as unidades escolares públicas e particulares podem solicitar somente itens essenciais e exclusivamente de uso didático-pedagógico individual.
Materiais de uso coletivo não podem ser exigidos, conforme a legislação federal de nº 12.886/2013. Por exemplo envelopes, E.V.A., glitter, fita adesiva, tintas em geral, massa de modelar, TNT, papel ofício colorido, pasta suspensa, entre outros.
Itens como cola deve ser de uso pessoal do aluno em quantidade pequena. E, o papel sulfite deve ser solicitado em quantidade não superior a uma resma por aluno respeitando o limite de 500 folhas por ano e sem exigência de gramatura.
Os alunos podem reaproveitar o material do ano anterior desde que estejam em boas condições, uma vez que todo item não utilizado deverá ser devolvido aos responsáveis no fim do ano letivo.
Está proibida a exigência do consumidor por marcas específicas para a compra do material ou direcionamento para aquisição em determinada loja ou no próprio estabelecimento educacional. Também não pode haver cobrança de qualquer valor ou taxa pela instituição de ensino para aquisição de material escolar; e, recusar a matrícula do estudante ou impor qualquer outra sanção por falta da entrega de material escolar considerado abusivo.
“Os pais recebem a lista da escola e precisam comparar com a lista que o Procon disponibiliza, se tiver algum produto solicitado pela escola que seja contra a orientação do Procon, precisam registrar uma reclamação ou denuncia”, orienta Nunes.
Os registros feitos no Procon presencialmente ou via WhastApp podem ser de forma anônima, caso a pessoa não queria ser identificada. Após a análise da relação de itens solicitada pelo colégio, a equipe fiscaliza a unidade e notifica a direção escolar para readequação. O local precisa cessar a cobrança indevida e comunicar aos pais a nova lista de material escolar contendo somente os itens permitidos por lei.
O Procon está localizado na Rua Barão do Rio Branco, 2630 no Jardim Santa Marta e o Whats App para atendimento é (66) 98438-2460.
Confira a lista de itens que não podem ser solicitados pelos estabelecimentos de ensino:
1. ÁLCOOL
2. ALGODÃO
3. ARGILA
4. AGENDA ESCOLAR ESPECÍFICA DA ESCOLA
5. ÁGUA MINERAL
6. BALDE DE PRAIA
7. BALÕES
8. BASTÃO DE COLA-QUENTE
9. BOLAS DE SOPRO
10. BOTÕES
11. BRINQUEDO, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno
2) uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
12. CANETA PARA LOUSA
13. CANUDINHO
14. CARIMBO
15. CARTUCHOS PARA IMPRESSORA
16. CLIPES
17. COLA EM GERAL
18. COLA PARA ISOPOR
19. COPOS DESCARTÁVEIS
20. CORDÃO
21. CREME DENTAL, exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade.
22. CDs, DVDs, PENDRIVES, CARTÕES DE MEMÓRIA E OUTROS PRODUTOS DE MÍDIA.
23. DESINFETANTE
24. E.V.A.
25. ELASTEX
26. ENVELOPES
27. ESPONJA PARA PRATOS
28. ESTÊNCIL A ÁLCOOL E ÓLEO
29. FANTOCHE
30. FELTRO
31. FITA ADESIVA
32. FITA DUPLA FACE
33. FITA DUREX EM GERAL
34. FITAS DECORATIVAS
35. FITILHOS
36. FLANELA
37. FELTRO
38. GARRAFA PARA ÁGUA, exceto quando de uso estritamente pessoal.
39. GIBI INFANTIL, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
2) uso em atividades que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
40. GIZ BRANCO E COLORIDO
41. GLITTER
42. GRAMPEADOR E GRAMPOS
43. GUARDANAPO DE PAPEL
44. ISOPOR
45. JOGO PEDAGÓGICO, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
2) uso em atividades que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
46. JOGOS EM GERAL, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
2) uso em atividades que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
47. LÃ
48. LENÇOS DESCARTÁVEIS
49. LINHA
50. LIVRO DE PLÁSTICO PARA BANHO, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
2) uso em atividades que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
51. LIXA EM GERAL
52. LUSTRA MOVEIS
53. MAQUIAGEM
54. MARCADOR PARA RETROPROJETOR
55. MASSA DE MODELAR
56. MATERIAL DE ESCRITÓRIO
57. MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL
58. MEDICAMENTOS
59. MINIATURAS EM GERAL (carros, aviões, construções, etc)
60. PALITO DE CHURRASCO
61. PALITO DE DENTE
62. PALITO DE PICOLÉ
63. PAPEL CONVITE
64. PAPEL DE ENROLAR BALAS
65. PAPEL EM GERAL
66. PAPEL HIGIÊNICO
67. PAPEL OFÍCIO COLORIDO
68. PASTA CLASSIFICADORA
69. PASTA SUSPENSA
70. PINCEL ATÔMICO
71. PINCEL PARA QUADRO BRANCO
72. PINCEL PARA PINTURA, exceto se atendidas as seguintes condições:
1) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
2) uso em atividade de arte devidamente justificada no plano de utilização dos materiais.
73. PLÁSTICOS PARA CLASSIFICADOR
74. PRATOS DESCARTÁVEIS
75. PREGADOR DE ROUPAS
76. PURPURINA
77. SABÃO EM BARRA
78. SACOS PLÁSTICOS
79. TALHERES DESCARTÁVEIS
80. TINTAS EM GERAL
81. TNT
82. TONNER PARA IMPRESSORA
83. TRINCHA

Rondonópolis
Santa Casa de Rondonópolis emite nota sobre emenda de R$5mi do ex-deputado Cláudio Ferreira

Assessoria
Nota de esclarecimento
Considerando a repercussão de afirmações acerca do recebimento de repasses por parte da Santa Casa, a SCR vem a público prestar esclarecimento a acerca da destinação do recurso no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética para a SCR, recurso esse, viabilizado pelo então Deputado Claudio Ferreira junto ao Governo de Mato Grosso. O Recurso foi depositado na Conta 27560-3 – Agência nº 3283-2 (Banco do Brasil) desta Instituição na data de 21/12/2023, conforme aprovação para execução do Plano de Trabalho inicial registrado no Sistema de Convênio do Estado “SIGCON” sob nº 2174/2023
Como dito, a transferência no valor de R$ 5.000.000,00 foi inicialmente destinada a aquisição de equipamento de Ressonância Magnética, mas, em virtude de já haver necessidade de compra de outros equipamentos que também são de uso imprescindível as atividades da instituição tão importante quanto a destinação anterior, momento que foi dado iniciativa junto ao Governo do Estado ao processo administrativo que modificaria o objeto da transferência para compra de outros equipamentos ao invés de Ressonância, esse segundo ato apesar de seguir a legalidade infelizmente não contou com a participação do citado Dep. Cláudio Ferreira.
Em que pese o dito acima, acerca de não ter sido efetivada a aquisição da Ressonância permanecendo com o recurso em conta, entretanto, com a vigência do convênio se encerrando em 14/12/2024, combinado com o surgimento de da citada necessidade já mencionada de compra de equipamento diverso, a Direção Executiva do Hospital optou, unilateralmente (ou seja, sem participar o Deputado Cláudio Ferreira), por buscar junto a Secretaria de 2 Estado de Saúde, a alteração do objeto, bem como, a prorrogação da vigência do Convênio nº 2174/2023, com a finalidade de substituir o equipamento de Ressonância por outros equipamentos médicos de última geração, visando o aprimoramento do Centro Cirúrgico e do Centro de Imagem para o atendimento de pacientes adultos e pediátricos, sendo autorizada em 12/12/2024. Necessário que fique bem claro para o debate público, não ocorreu uso indevido ou ilegal do recurso nessa alteração de destinação, dentro da legalidade foi feito ajuste no plano de trabalho com solicitação formal para o Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo o processo administrativo para autorização da troca do objeto, pedido que foi deferido conforme despacho nº 181477/2024/COC/SES, a possibilidade da troca do objeto passou por análise técnica externada no Parecer Técnico nº 02863/2024/DIRERSROO/SES, de fato lamentavelmente a SCR não participou o deputado que auxiliou na vinda do recurso sob a ótica de relações políticas, mas é de se dizer que sob ótica da legalidade absolutamente tudo passou por todas as formalidades legais com instauração de processo administrativo para tal.
Conquanto, pedimos desculpas ao ex-Deputado Estadual e atual Prefeito de Rondonópolis Sr. Cláudio Ferreira pela ausência de comunicação da direção da SCR e por eventual constrangimento causado politicamente, quando a SCR precisou alterar o plano de trabalho sem a devida comunicação e a necessária anuência dessa autoridade, apesar de ele ter atuado para viabilizar o recurso em atendimento a solicitação da própria Instituição que era inicialmente a aquisição do Equipamento de Ressonância. 3 Por fim, reiteramos o compromisso da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Rondonópolis, com a transparência e a publicidade dos atos da Instituição, visto que é essencial para a manutenção da confiança da população, da classe política e das demais autoridades.
Rondonópolis/MT, 12 de fevereiro de 2025
JACQUES PAUL GERVAIS POLET
Presidente do Conselho de Administração
Rondonópolis
Comitiva de Rondonópolis segue nos eventos e audiências em Brasília

Os secretários municipais que estão representando o prefeito Cláudio Ferreira no Encontro nacional de prefeitos e prefeitas, nesta semana em Brasília, continuam participando dos eventos que fazem parte da programação oficial do evento e aproveitando para realizar reuniões e audiências com autoridades do governo federal.
A comitiva de Rondonópolis participou pela manhã de dois encontros: o painel Caminhos para transformação digital nos municípios, assunto que vem ao encontro com o projeto do prefeito Cláudio Ferreira de implementar um governo digital; e também estiveram na palestra ‘Acelerando os municípios através da inciativa Adaptacidades e do programa Cidades Verdes Resilientes’.
Os secretários municipais Álvaro Fachim, de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, e Thales Tatí, de Mobilidade Urbana, deram uma pausa na programação oficial do evento para participar de uma audiência com o coordenador-geral de fomento à Mobilidade Urbana do governo federal, Ricardo Caiado de Alvarenga.

O tema Mobilidade Urbana também foi tratado durante um encontro onde foi abordado especificamente o apoio federal aos serviços de transporte público coletivo nos municípios.
No Ministério do Meio Ambiente, Fachim se reuniu com Salomar Mafaldo, coordenador geral de cidades sustentáveis, e Carlos Guimarães, assessor especial de assuntos parlamentares, com quem trataram sobre o plano de arborização, vislumbrando a possibilidade de inserir Rondonópolis dentre as 50 cidades brasileiras que estarão no projeto-piloto do governo federal, Cidades Verdes Resilientes.
A secretária de Fazenda do município, Rane Curto, e o secretário de Educação, Esporte e Cultura, Carlos Pereira Júnior, também integram a comitiva rondonopolitana que participou ainda do encontro que tratou sobre as Cidades inteligentes e resilientes, apontando como transformar os municípios.

Rondonópolis
Site da prefeitura ficará indisponível temporariamente na segunda (17)

O departamento de Tecnologia e Informação comunica que o site da prefeitura de Rondonópolis ficará indisponível no dia 17 de fevereiro, no período das 8 às 10hs. A interrupção no serviço será necessária para a realização da mudança de layout e com ele a implantação de novas funcionalidades e métricas que vão colaborar na proteção dos dados dos usuários.
O novo site tem um projeto moderno, elaborado para proporcionar uma melhor experiência do usuário e para estar acessível também nos smartphones, ampliando ainda mais o acesso dos contribuintes e cidadãos às informações oficiais do município.
De acordo com o superintendente de Tecnologia e Modernização Institucional da prefeitura, Rafael Michiles, o novo site vai oferecer melhor performance ao usuário, com um layout moderno e nova identidade, sem perder as funcionalidades já existentes.
Ele comentou que a nova página e os novos serviços que serão disponibilizados fazem parte do grande projeto do governo digital que já está sendo implementado em Rondonópolis pelo prefeito Cláudio Ferreira, com a aquisição de servidores robustos, estruturação do armazenamento de dados e reforço da segurança cibernética, além dos projetos de modernização.
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