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Mato Grosso

Procon Estadual analisou mais de 10 mil demandas de consumidores e fornecedores em 2023

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A Coordenação de Conciliação e Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), realizou 10.689 análises de demandas, emissão de despachos, decisões e de recursos de fornecedores, entre outros estudos e pareceres, ao longo de 2023.

A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, explica que, entre outras atribuições, o setor é responsável por processar e julgar os processos instaurados no Procon.

“A Coordenação realiza, também, audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações consumeristas”, detalha.

De acordo com a secretária adjunta, durante o ano de 2023, os conciliadores de defesa do consumidor realizaram 332 audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores, para tentar um acordo e resolver processos que estão tramitando no órgão.

Foram instaurados, também, 1.413 processos administrativos sancionadores e aplicadas 52 sanções administrativas. O setor realizou, ainda, quatro sessões de julgamento de Turma Recursal, o que resultou em 188 processos julgados.

Outro dado importante, enfatiza o coordenador de Conciliação e Turma Recursal em substituição, Rafael Vasconcellos, é o total das multas aplicadas a fornecedores por infrações à legislação consumerista, que soma mais de R$ 31 milhões. Esse total é oriundo de análise de recursos de fornecedores em processos que estão tramitando no Procon e de sanções administrativas aplicadas por infrações à legislação consumerista.

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Entre os recursos julgados em 2023 estão processos contra bancos e instituições financeiras, concessionárias de serviços essenciais, postos de combustíveis, comércio de alimentos e varejistas em geral, entre outros setores, informa o coordenador.

Rafael assinala que a intenção do Procon não é aplicar sanção. “Isso ocorre quando o fornecedor descumpre a legislação. O ideal seria o fornecedor resolver diretamente com o consumidor antes mesmo deste procurar os órgãos de defesa do consumidor”, salienta.

Conciliação em números
Análise preliminar de demanda
com emissão de despacho
2.465
Análise e emissão de
decisão de cadastro
8.000
Análise dos recursos interpostos pelos fornecedores com emissão de voto 224 (totalizando R$21.490.782,57)
Audiências conciliatórias
realizadas
332
Decisão Administrativa em
Medida Cautelar
24
Instauração de processo administrativo sancionador 1.413
Sanção administrativa
com aplicação de multa
52 (totalizando R$ 9.594.438,72)

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

BNDES registra R$ 442,5 milhões em financiamentos aprovados para renovação de frota de caminhões e de ônibus em Mato Grosso

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Em todo país, foram R$ 20 bilhões aprovados, volume corresponde a 95% da dotação orçamentária da linha
Em Mato Grosso, foram realizadas 390 operações, atendendo 51 municípios

Foto- Divulgação

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou R$ 442,5 milhões em financiamentos aprovados em Mato Grosso do BNDES Mais Mobilidade, linha de crédito voltada à renovação da frota de veículos pesados e à modernização do transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros. Desse montante, R$ 435,5 milhões foram para frotistas; e R$ 7 milhões para autônomos. No estado, foram realizadas 390 operações, atendendo 51 municípios.

Em todo o país, o volume de financiamentos aprovados chegou a R$ 20 bilhões, o que corresponde a 95% da dotação orçamentária da linha (R$ 21 bilhões). O BNDES Mais Mobilidade financia a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

“O BNDES tem respondido com rapidez à demanda de modernização da frota de caminhões e ônibus. Chegamos a aprovar quase 1.400 operações por dia, atendendo frotistas e motoristas autônomos de todo país com condições de crédito facilitadas. Essa linha permite a troca de veículos antigos por uma frota mais segura e menos poluente, reduzindo o custo logístico e impulsionando a indústria nacional”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

No Brasil, a linha soma mais de 19 mil operações com um tíquete médio de R$ 1 milhão por operação. O programa atende transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. Até agora, foram atendidos 1.966 municípios de todas as regiões do país.

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A maior parte dos recursos foi destinada aos frotistas, com R$ 19,1 bilhões, em cerca de 17,2 mil operações. Deste total, R$ 2 bilhões foram para aquisição de ônibus. Também foram aprovados R$ 900 milhões para autônomos, em 2,1 mil operações.  Os financiamentos estão sendo realizados por meio da rede de agentes financeiros parceiros do BNDES, que atendem 94% do território nacional.

O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026.

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Mato Grosso

Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana

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Foto-Assessoria

Mais de 600 cobertores foram entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio dos recursos arrecadados pelo projeto Feijoada Solidária, promovido pela Loja Maçônica João Bismark, de Várzea Grande. As entregas ocorreram entre os meses de maio e julho de 2026 e contemplaram 11 instituições que desenvolvem trabalhos sociais na Baixada Cuiabana.

Os cobertores chegaram a comunidades e organizações que prestam assistência contínua a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para amenizar os impactos das baixas temperaturas durante o período mais frio do ano.

Foram beneficiadas as seguintes instituições: Projeto Águia Ajudando Vidas, Projeto Vida Nova, Casa de Apoio Nova Aliança, Centro Espírita Benedito da Cura, Centro Espírita Lar de Amor, Grupo Amigos do Terço, Associação Madre Teresa de Calcutá (Cenprhe), Obras Sociais Menino Chico, Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos), Comunidade Eliane Gomes e Projeto Ana Caridade por Amor.

A campanha foi viabilizada graças ao envolvimento da comunidade e contou ainda com recursos destinados pela Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso (GLEMT), além da arrecadação obtida por meio da venda de rifas solidárias.

Segundo o Venerável Mestre da Loja Maçônica João Bismark, Fábio Ferreira, os recursos arrecadados pela Feijoada Solidária — que neste ano chega à sua 7ª edição — retornam à comunidade em forma de cuidado e acolhimento. “Nosso compromisso é transformar a generosidade de quem participa das ações em ajuda concreta para as famílias que mais precisam. Com o apoio dos voluntários, patrocinadores e de toda a sociedade, seguimos empenhados nessa missão.”

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Neste ano, a 7ª Feijoada Solidária será realizada no dia 16 de agosto, no Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel (Cepac), em Várzea Grande. Os ingressos já estão à venda por R$ 80, e os participantes poderão desfrutar de uma feijoada completa, além de apresentação musical da cantora Flavinha.

Os convites podem ser adquiridos pelo WhatsApp (65) 99603-6998. Crianças de até 10 anos não pagam, e haverá opção de retirada de marmitas no local.

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Mato Grosso

Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher

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Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

 

Por Alexandre Guimarães

A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, embora os homicídios de mulheres tenham diminuído, os feminicídios aumentaram 4% em 2025 no país.

Também cresceram os registros de tentativa de feminicídio (6%), violência psicológica (17%), descumprimento de medidas protetivas (17%) e perseguição (30%).

Em Mato Grosso, os indicadores continuam preocupantes. Em 2025, o estado registrou taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil mulheres, a terceira maior do Brasil, atrás apenas do Acre (3,2) e de Rondônia (2,9).

A violência psicológica apresentou um dos maiores crescimentos. Foram 3.720 casos registrados, aumento de 70,3% em relação a 2024. Com isso, Mato Grosso passou a ter a segunda maior taxa do país, com 192,3 ocorrências por 100 mil mulheres.

Os casos de perseguição (stalking) também aumentaram. Em 2025, foram registrados 2.970 boletins de ocorrência, alta de 31,6% em comparação com o ano anterior.

Outro dado que chama atenção é que Sinop ficou em terceiro lugar entre os municípios brasileiros (com mais de 100 mil habitantes) com as maiores taxas de estupro e estupro de vulnerável.

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Segundo o levantamento, a maior parte das vítimas de violência de gênero no Brasil tinha entre 18 e 44 anos. Além disso, 93,3% das vítimas de estupro e 85,6% das vítimas de estupro de vulnerável eram mulheres.

No mesmo ano, 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde que o feminicídio passou a integrar a legislação penal brasileira.

“Por trás de cada número existe uma história interrompida, uma família marcada pelo sofrimento e uma mulher que teve sua liberdade restringida, sua dignidade violada e, muitas vezes, a própria vida ameaçada. Em inúmeros casos, a violência acontece dentro do ambiente que deveria representar acolhimento e segurança: o lar. As pessoas agressoras costumam ser pessoas próximas, o que torna ainda mais difícil romper o ciclo da violência”, afirma a defensora pública Rosana Leite.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), os registros de violência demonstram que, apesar dos avanços na legislação, ainda há um longo caminho para garantir às mulheres o direito de viver sem violência.

“Os elevados índices de violência contra as mulheres constituem uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos de nosso tempo. Embora a sociedade brasileira tenha avançado na construção de um sólido arcabouço jurídico de proteção, ainda estamos distantes de assegurar a todas as mulheres uma vida livre da violência”, destaca.

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Como a Defensoria pode ajudar – A DPEMT presta assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade e atua para garantir proteção às mulheres vítimas de violência.

O atendimento inclui orientação jurídica, pedidos de medidas protetivas de urgência, acompanhamento de processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e outras demandas relacionadas à violência doméstica e familiar.

Além da atuação judicial, servidores e defensores públicos trabalham em conjunto com a rede de proteção para encaminhar as vítimas aos serviços de assistência social, saúde e acolhimento, sempre que necessário.

“O papel da Defensoria Pública é assegurar orientação, defesa e acesso à Justiça. O enfrentamento da violência contra a mulher depende também da participação da sociedade, das famílias, das escolas e das comunidades, na construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na rejeição de qualquer forma de violência”, ressalta Rosana.

Atendimento gratuito – Mulheres em situação de violência podem procurar qualquer unidade da Defensoria em Mato Grosso ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial do órgão: (65) 99963-4454.

Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncia na Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180.

A defensora reforça que buscar ajuda logo nos primeiros sinais pode evitar que a violência se agrave: “A violência doméstica não precisa chegar ao extremo para ser enfrentada. Ameaças, perseguições, violência psicológica, patrimonial, moral, sexual ou física exigem atenção e proteção. Quanto mais cedo a vítima buscar ajuda, maiores são as chances de interromper o ciclo da violência e preservar sua segurança, autonomia e direitos”.

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Rosana Leite também destaca que o enfrentamento da violência exige ações permanentes do poder público e da sociedade.

“Cada denúncia acolhida, cada medida protetiva cumprida e cada mulher amparada representam um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa. Uma democracia somente se realiza plenamente quando todas as mulheres podem viver sem medo, exercer sua liberdade e desenvolver seus projetos de vida com dignidade, segurança e respeito”, conclui.

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