Mato Grosso
Procon-MT alerta para recall de maionese da marca Fugini
A Resolução (RE 1.051) determinando a proibição será publicada nesta quinta-feira (30.03). Nesses lotes de maionese, foi constatado o uso de matéria-prima vencida na fabricação, o que coloca em risco a saúde e segurança do consumidor.
“Os estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem adquirido produtos desses lotes não podem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa, que fará o recolhimento do material. A empresa, inclusive, já comunicou que fará o recall e irá recolher o produto”, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Inspeção sanitária
A Anvisa também suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa em sua fábrica localizada em Monte Alto (SP).
A medida, que vale apenas para os produtos em estoque na empresa, é preventiva e foi tomada após terem sido constatados problemas graves de higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-primas, controle de pragas, entre outros.
A Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte Alto foram responsáveis pela inspeção sanitária conjunta.
A suspensão da fabricação vale até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação. Saiba mais no site da Anvisa.
* Com informações da Anvisa
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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