Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes

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Para orientar o consumidor sobre os seus direitos na compra de presentes do Dia dos Namorados, celebrado neste domingo (12), o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas importantes para evitar contratempos e realizar uma compra segura.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), com 360 pessoas em 32 cidades do Estado, entre 12 de maio e 1º de junho, aponta que 48% dos mato-grossenses pretendem presentear alguém este ano no Dia dos Namorados. A pesquisa indica ainda que os consumidores devem gastar um valor médio de R$218,15 com os presentes. Roupas, calçados ou acessórios, perfumes, chocolates, cosméticos, joias e relógios estão entre os produtos que devem registrar maior procura.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, é importante o consumidor definir antecipadamente o que deseja comprar e ser realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento.  

“A pesquisa antes da compra é fundamental, se possível em várias lojas ou usando ferramentas de busca de ofertas. Além disso, pense bem antes de optar por uma compra a prazo, pois as parcelas não devem ultrapassar seu orçamento. Pagar à vista, na maioria das vezes, é uma opção mais vantajosa, principalmente pela possibilidade de negociar um bom desconto. Sempre que possível, leve os anúncios de ofertas das lojas na hora de efetivar as compras”, destaca o secretário.

 
Compras
 
Flores e cestas de café da manhã: informe-se antecipadamente sobre cobranças de taxa de entrega, número de itens, tipo de produtos e embalagens, marcas e complementos, pois esses itens fazem diferença no preço final. Com todos os detalhes definidos, peça por escrito o que foi acertado, como tipo de flores/cesta, valores, condições de pagamento, data e horário de entrega.
 
Chocolates: é importante observar se no rótulo constam informações, como data de validade, peso e, ainda, a lista de ingredientes que compõem o produto. Verificar as condições da embalagem também é essencial, pois é ela que protege o chocolate de insetos e contaminação. Para os produtos artesanais valem as mesmas regras.
 
Produtos eletrônicos: compare preços e prazo da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções.
 
Perfumes e cosméticos: a dica é observar atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa – instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
 
Roupas e calçados: sempre pergunte antes se a loja aceita a troca do produto por questões de gosto, cor e tamanho. Isso vale para a compra de qualquer produto. Também é preciso se informar sobre prazos e condições para a troca, caso seja necessário. Quando, no momento da compra, o comerciante oferecer o direito a troca, o consumidor poderá exigir tal substituição. Sempre que possível, solicite comprovante do benefício da troca por escrito.
 
Vale presente: na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale presente”. É importante definir com o lojista e notar, na nota fiscal, como será restituída eventual diferença de valores entre o voucher e a efetiva aquisição do produto.
 
Compra pela internet: é preciso verificar se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, imprima, ou salve em seu computador, a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Desconfie de valores abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.
 
Restaurantes e casas noturnas: informações sobre o cardápio, preços, cobrança de couvert/couvert artístico e taxa de serviços devem estar à vista do cliente na entrada do estabelecimento. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal e a imposição de multa pela perda da comanda é considerada abusiva. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.
 
Hotéis e motéis: o cliente tem direito a informações claras e precisas para decidir sobre possibilidades de acomodação, preços, formas de pagamento e tempo de permanência. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis fazem promoções para essa data. Portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.
 
Cinema: preços de ingressos, de entrada, meia entrada, horários de exibição dos filmes, faixa etária e número de lugares devem ser informados de forma clara. A entrada na sala de exibição de clientes, portando produtos alimentícios adquiridos em outro local, deve ser permitida. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência.
 
Formas de pagamento: com relação ao pagamento, o consumidor precisa redobrar a atenção, pois os comerciantes estão autorizados a oferecer descontos de acordo com o prazo ou instrumento de pagamento utilizado. É importante lembrar, que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros ou de outras praças, porém os estabelecimentos devem deixar bem visível a informação, para que o cliente possa escolher a melhor forma de quitar a compra e para não provocar transtornos aos clientes.
 
Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Todos esses dados também devem ser informados de forma clara, visível e ostensiva pelo fornecedor.
 
Trocas
 
Devolução/arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone e catálogos em domicílio – o consumidor tem até sete dias, após o recebimento da mercadoria, para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.
 
Nota fiscal e garantia: não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).
 
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito). 
 
Reclamações
 
O atendimento no Procon Estadual é presencial e está sendo realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
 
Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via WhatsApp. Para tal, basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. 
 
Plataforma online
 
Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.
 
Outras opções de atendimento
 
– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): de 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.
– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: de 10h às 18h, por ordem de chegada.
– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: de 7h às 17h.

Veja Mais:  Secretária participa de encontro que debate fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escola de Governo abre inscrições para cursos na área de Inventário Patrimonial

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu nesta segunda-feira (27.06) as inscrições para três cursos autoinstrucionais na área de Inventário Patrimonial, na modalidade remota. Os interessados terão até o dia 1º de julho de 2022 para se inscreverem.

Os cursos, que são ofertados por  meio das secretarias adjuntas de Patrimônio e Serviços e da Escola de Governo, terão início no dia 4 de julho de 2022 e carga horária de 30 horas cada.

A qualificação tem como objetivo principal capacitar e orientar de forma fluida e abrangente tanto as equipes técnicas das unidades setoriais de patrimônio e comissões de inventário, como também os servidores dos almoxarifados e subalmoxarifados do Estado, promovendo a eficiente gestão do patrimônio da administração.

O curso “Inventário Patrimonial – Bens Móveis Permanentes” tem como público-alvo os servidores das unidades setoriais de patrimônio e aqueles que compõem a comissão de inventário de bens móveis permanentes vigente.

Já o curso “Inventário Patrimonial de Estoques – Bens de Consumo” é destinado aos servidores das unidades setoriais de patrimônio e almoxarifado e aos da comissão de inventário de estoque – bens de consumo vigente.

Por sua vez, o curso “Inventário Patrimonial – Bens Imóveis” é voltado aos servidores das unidades setoriais de patrimônio imobiliário e aos que compõem a comissão de inventário de bens imóveis vigente.

Para se inscrever em qualquer um dos cursos, CLIQUE AQUI.

Veja Mais:  CGE lança novo canal de atendimento da Ouvidoria nesta sexta-feira (15)

Mais informações: (65) 3613-3611 – Escola de Governo

Supervisão de texto: D’Laila Borges

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador autoriza início das obras do Hospital Regional de Alta Floresta e anuncia novos investimentos

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O governador Mauro Mendes assina nesta terça-feira (28.06) a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta e anuncia novos investimentos na região. Ele ainda vistoria obras e inaugura a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo durante visita à Região Norte.

Mauro chega em Alta Floresta às 7h. Na sequência, às 8h30, ocorre o ato de assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional no terreno onde será feita a construção. No mesmo local, o governador anuncia novos convênios e entrega equipamentos para municípios da região.

Às 11h30, a comitiva do governador chega em Matupá, de onde faz deslocamento de carro até Peixoto de Azevedo. No município, o governador assina novos convênios com diversos municípios, às 12h, no Salão Paroquial da cidade. 

Às 14h, ocorre a inauguração da Cadeia Pública de Peixoto, que recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça. 

Às 14h45, o governador e a comitiva voltam a Matupá para vistoriar, às 15h, as obras da Escola Estadual de Matupá, que ficou paralisada por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de R$ 3,9 milhões.

Confira a programação

7h – Chegada em Alta Floresta

8h30 – Ato de assinaturas da ordem de serviço do Hospital Regional, convênios e pronunciamentos 

Veja Mais:  Instalação de energia elétrica permitirá reativação da sede do Parque Estadual Águas do Cuiabá

Local:Terreno da construção do Hospital Regional

11h30 – Chegada em Matupá, com deslocamento de carro para Peixoto de Azevedo

12h – Chegada em Peixoto de Azevedo e ato de assinaturas de convênios e pronunciamentos

Local: Salão Paroquial

14h – Ato de inauguração da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

14h45 – Deslocamento de carro para Matupá

15h – Chegada em Matupá, com vistoria às obras da Escola Técnica Estadual

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação prende quatro motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá

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A 59ª Edição da Operação Lei Seca prendeu quatro pessoas por embriaguez ao volante e autuou 11 por conduzir veículo sob efeito de álcool. As abordagens ocorreram na noite de domingo (26.06), na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.

Conforme relatório final do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram abordadas 109 pessoas, que tiveram seus veículos fiscalizados e gerou 47 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo, 10 pessoas dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 18 com licenciamento atrasado e tiveram seus veículos removidos.

Do total, 40 pessoas tiveram seus veículos removidos, sendo 37 autuados por apresentarem alguma irregularidade perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram recolhidos 16 CNHs, das quais, os condutores apresentaram porcentagem de álcool durante o teste de alcoolemia.

A operação é realizada pelo GGI, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que dessa vez, contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da PM, Delegacia de Delitos de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito (Detram) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). 

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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